Maconha Medicinal: Tribunal Federal de Apelações Decide que Angel Raich Pode Ser Processada, Mesmo Se Só a Maconha A Mantém Viva

O Tribunal de Apelações do 9° Circuito dos EUA decidiu na quarta-feira que Angel Raich, uma mulher de Oakland cujo médico diz que a maconha está mantendo-a viva, ainda pode ser processada com acusações federais de delitos de drogas. Raich e os advogados dela debateram que os doentes em desespero têm o direito a consumir maconha para se manterem vivos quando todas as drogas falham.

Raich é a mulher que foi até a Suprema Corte em busca de proteção para os pacientes de maconha medicinal em estados em que ela é legal. Mas ela perdeu em uma decisão de 2005 quando a corte manteve que os pacientes e os seus fornecedores podiam ser processados de fato segundo a lei federal mesmo se os estados deles a legalizaram.

Raich padece de um tumor cerebral, de escoliose, de náusea crônica e de uma série de outras doenças. Ela usa maconha a cada par de horas para recuperar o apetite e suprimir a dor sob recomendação do médico dela.

A decisão não quer dizer que Raich será processada. Ela apresentou a ação com prelação, tentando evitar qualquer detenção futura possível. Porque os médicos de Raich acham que a maconha medicinal é essencial para a sobrevivência dela, ela debateu que a privação do medicamento dela cometida pelo governo infringiria a Quinta Emenda à Constituição dos EUA, que declara que ninguém pode ser "privado de vida... sem o devido processo da lei".

Mas em seu parecer nesta semana, o painel do tribunal de apelações composto por três juízes decidiu que os Estados Unidos ainda não estão no ponto em que "o direito a consumir maconha medicinal é 'fundamental' e 'implícito no conceito de liberdade ordenada'". Entretanto, a corte sugeriu sim que, se Raich fosse presa, ela podia tentar montar uma defesa de "necessidade médica".

"A corte acabou de me dar uma sentença de morte", escreveu Angel Raich em uma declaração. "Os meus médicos concordam que a cannabis medicinal é essencial para a minha própria sobrevivência e o governo nem contesta as provas médicas. Todos os estadunidenses deveriam ficar assustados com esta decisão. Se não tivermos o direito de viver, o que nos resta?"

"A decisão de hoje marca um revés decepcionante para as políticas médicas racionais e também para os direitos constitucionais fundamentais nos Estados Unidos", disse Robert Raich, advogado da pleiteante. "Podemos pedir que a Suprema Corte revise o caso e podemos pedir que o juizado de distrito revise os problemas que o Nono Circuito deixou sem resolver".

"A decisão de hoje é espantosa, mas não é o o fim da luta", disse Rob Kampia, diretor-executivo do Marijuana Policy Project. "Em junho passado, a legislação para acabar com a guerra contra a maconha medicinal do governo federal nos 11 estados em que a maconha medicinal é legal recebeu um número recorde de votos na Câmara dos Deputados Federais dos EUA e o apoio cresceu neste ano. Esta é literalmente uma questão de vida ou morte para Angel e para milhares de outros pacientes e continuaremos lutando tanto na frente legal quanto na política até que todo paciente esteja seguro".