Um juiz do juizado de distrito federal descartou as acusações de lavagem de dinheiro e evasão fiscal contra Ed Rosenthal na quarta-feira, dizendo que os procuradores federais tinham reindiciado vingativamente o "Guru da Ganja" depois que ele os criticou na esteira do seu recurso bem-sucedido de sua condenação por cultivo de maconha de 2003. Nesse caso, Rosenthal foi condenado depois de não lhe ser permitido apresentar provas de que estava cultivando para fins medicinais, mas foi condenado a apenas um dia de cadeia depois que o júri protestou após ouvir o resto da história.
Os procuradores federais tentaram "fazer com que Rosenthal parecesse um criminoso comum e, assim, dissipar as críticas que se amontoavam sobre o governo depois do primeiro julgamento", disse Breyer em seu parecer. Essa percepção, disse, "desencorajará os réus de exercerem o seu direito a criticar os seus processos garantido pela Primeira Emenda e o seu direito regulamentar de recorrer de suas condenações".
Embora ele descartasse as duas acusações financeiras, o juiz Breyer deixou passar o indiciamento de Rosenthal por cultivar maconha para pacientes. Mas, isso não dá aos procuradores muito que trabalhar porque Breyer também observou que mesmo se ele fosse condenado em um novo julgamento, eles não podiam procurar sentenciá-lo a mais da sentença de um dia que ele já cumprira. Isso os deixa com as opções igualmente desagradáveis de recorrerem da decisão ao Tribunal de Apelações do 9° Circuito dos EUA - a mesma corte que ab-rogou a condenação original - ou procurar uma condenação em que não possam punir Rosenthal mesmo se vencerem.
O subprocurador federal George Bevan, o principal procurador no caso, ajudou o juiz Breyer a provar a tese do processo vingativo. Embora Bevan dissesse a Breyer que ele não ia buscar mais tempo de prisão nas acusações relacionadas à maconha, ele disse que estava "comprometido a fazer o novo julgamento e levar o caso a uma conclusão". Esse comentário aconteceu depois que Bevan disse ao tribunal em outubro que Rosenthal se queixara de não receber um julgamento justo porque não podia mencionar a maconha medicinal. "Então, disse, desta vez, ele quer que apareça o lado financeiro, ótimo, vamos expô-lo", disse Bevan. "Vamos pôr a conduta inteirinha perante o júri: impostos, lavagem de dinheiro, maconha".
Na decisão da quarta-feira, Breyer reparou na franqueza de Bevan, mas disse que os seus comentários só "confirmavam a aparência de vingança".
"Claramente, não cabia ao governo apresentar este caso contra mim", disse Rosenthal em uma declaração lançada pelos advogados dele. "A decisão da corte é tranqüilizadora, mas o meu processo seguido pelas acusações relacionadas à maconha ainda é malicioso. Fazer com que a minha família e eu passemos por um segundo processo criminal para obter, na melhor das hipóteses, uma sentença cumprida de um dia de cadeia parece ter motivação pessoal".
"Estamos gratos que a corte tenha reconhecido a natureza vingativa deste processo e tenha refreado o procurador", disse Joe Elford, o principal advogado do Americans for Safe Access e autor da bem-sucedida moção contra o processo vingativo. "As acusações adicionais apresentadas contra Rosenthal eram claramente uma retaliação pelas suas críticas do governo. O dinheiro do contribuinte não deveria ser desperdiçado em uma vindita levada a cabo por um procurador contra um réu".
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