Neste ano, o Terrapin State está presenciando cada vez mais esforços para reformar as políticas de drogas. Como discutido em outro artigo nesta edição, a Lei de Uso Compassivo [Maryland Compassionate Use Act (HB 1040)] se expandiria com base em uma lei estadual sobre a maconha medicinal aprovada em 2003. No fim do mês passado - talvez como prelúdio a um esforço mais geral -, o respeitado Justice Policy Institute lançou um relatório, "As Leis de Condenação Mínima Obrigatória por Drogas de Maryland: O Seu Impacto sobre o Encarceramento, os Recursos Estaduais e as Comunidades de Cor" [Maryland's Mandatory Minimum Drug Sentencing Laws: Their Impact on Incarceration, State Resources and Communities of Color].
Também no fim do mês passado, o Comitê de Modos e Meios da Câmara dos Deputados ouviu o HB 283, um projeto apresentado neste ano e no passado pela deputada Ana Sol Gutiérrez (D-Bethesda) que exigiria que a agência de educação do estado fornecesse bolsas estaduais a estudantes que se qualifiquem segundo os próprios padrões do estado, mas que são inelegíveis para a bolsa federal em razão de leis federais (como a disposição antidrogas da Lei de Ensino Superior [Higher Education Act]). Atualmente, tais estudantes podem perder tanto a bolsa estadual como a federal, mas as decisões são delegadas aos gabinetes individuais de bolsas. O HB 283 não passou de novo pelo comitê neste ano, apesar de outros caminhos, como um projeto de lei do Senado, poderem ser possíveis.
As coisas parecem ter perspectivas melhores para um esforço da Universidade de Maryland para reduzir as penas para os estudantes pegos em porte de maconha nos dormitórios do campus. Atualmente, o porte de maconha dos dormitórios é considerado uma infração de Classe A das regras universitárias, junto com o incêndio criminoso, a agressão e crimes de sangue similares e resulta em expulsão automática dos aposentos residenciais do campus.
Mas, após uma campanha de um ano das sucursais do SSDP e da NORML na UMD que teve uma iniciativa eleitoral bem-sucedida que pedia a igualação das penas para o porte de maconha e o porte de álcool de parte de menores (uma infração de Classe B) e uma resolução subseqüente do Senado da Associação de Residência que convocava a Secretaria de Residência a reclassificar o porte primário de maconha para a Classe B, agora os ativistas estão aguardando ansiosamente uma decisão da diretora da secretaria, Deb Grandner, sobre aceitar ou não a recomendação da resolução.
"Estou bem otimista a respeito disto", disse a diretora da sucursal do SSDP UMD, Anastasia Cosner. "Me reunirei com Grandner na sexta-feira e vou lhe dizer que isto foi aprovado pelos estudantes e os residentes, então ela provavelmente deve aprová-lo de uma vez agora".
Grandner está sofrendo alguma pressão para aceder à exigência, disse o diretor-executivo nacional do SSDP, Kris Krane. "O jornal estudantil escreveu três matérias sobre isto nas últimas duas semanas", observou, "o Senado dos Residentes pediu a mudança, o presidente do governo discente apóia isso e agora até um membro da Câmara dos Deputados deu a sua contribuição com uma carta a Grandner".
"Se o gabinete dela não promulgar as recomendações do Senado da Associação dos Residentes, isto pode ter implicações mais sérias que resultariam de uma mudança nas políticas residenciais", advertiu Ana Sol Gutiérrez, a mesma deputada que apresentou o HB 283. "Os estudantes que são forçados a deixar os aposentos residenciais durante o semestre freqüentemente não conseguem completar os programas e podem acabar saindo completamente da faculdade. Conseqüentemente, os estudantes que abandonam as suas metas de completarem o ensino superior têm mais chances de se meterem em comportamentos menos produtivos, inclusive o abuso químico, no futuro".
Não há um prazo firme para que Grandner aja, mas os ativistas dizem que estão preparados para ser mais enérgicos caso ela demorar ou atrasar. Com sorte não terão que fazer isso e uma batalha no campus da Universidade de Maryland será vencida o mais rápido possível.
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