Na quinta-feira, um painel de especialistas na Grã-Bretanha pediu uma revisão completa das leis sobre as drogas do país, dizendo que a Lei de Mal-Uso de Drogas [Misuse of Drugs Act] da Grã-Bretanha é tão pouco científica e realista que deveria ser descartada totalmente. A recomendação aconteceu em um relatório de 335 páginas baseado em dois anos de deliberações de um painel de especialistas e leigos reunidos pela Real Sociedade para o Incentivo das Artes, das Indústrias e do Comércio (RSA, sigla em inglês).
O relatório, "Drogas - Enfrentando os Fatos" [Drugs -- Facing Facts] é desconcertantemente brusco em sua avaliação das atuais políticas de drogas britânicas - que são muito similares às políticas de drogas estadunidenses -, advertindo que "um repensar radical" das políticas de drogas é necessário antes da revisão do governo da Estratégia Nacional de Drogas no ano que vem. Entre as suas recomendações:
- A Lei de Mal-Uso de Drogas (1971) deveria ser revogada e substituída por uma Lei de Mal-Uso de Substâncias que incorpore o álcool, o tabaco, os solventes e drogas vendidas com ou sem receita;
- O novo arcabouço deveria estar baseado em um índice de danos relacionados às substâncias - físicos, sociais e econômicos - e os resultados das políticas de drogas deveriam ser julgados em termos de danos reduzidos em vez de drogas confiscadas ou infratores processados;
- Mais ênfase deveria ser depositada na conscientização sobre as drogas nos colégios primários e menos nos colégios secundários e mais recursos deveriam ser dedicados ao trabalho de prevenção fora das escolas para alcançar os jovens nos seus próprios entornos;
- Os usuários de drogas deveriam ser tratados da mesma maneira que quaisquer outros pacientes de doenças crônicas. Eles deveriam ter melhor acesso a uma gama de opções para o seu tratamento, inclusive a prescrição de heroína quando apropriado, melhorias na prescrição da metadona, a reabilitação residencial, terapias psicológicas e tratamentos com toda a família;
- Os dependentes químicos que estiverem tratando a doença deles não deveriam ser discriminados pelos serviços públicos como a moradia e o emprego;
- Através do arcabouço dos Acordos das Áreas Locais, dever-se-ia aderir às políticas de drogas locais e incluir uma ênfase renovada em criar comunidades resilientes. Por conseguinte, a liderança nas políticas de drogas deveria passar do Ministério do Interior ao Ministério de Comunidades e Governo Local;
- A cannabis deveria continuar sendo controlada. Mas, a sua posição no índice de danos vários do álcool ou do tabaco postos abaixo sugere que a forma que este controle assume poderia ter que corresponder muito mais com a maneira pela qual o álcool e o tabaco são regulados.
"Um dos temas deste relatório tem sido a necessidade de afastar as políticas de drogas do seu enfoque atual sobre a redução da criminalidade e do sistema de justiça criminal rumo a uma preocupação com as drogas enquanto grupo muito mais variado e complexo de problemas sociais", disse o professor Anthony King, presidente da comissão sobre drogas da RSA em uma declaração à imprensa que acompanhava o lançamento do relatório. "Na nossa sociedade, as drogas não se tratam somente da criminalidade; elas se tratam da saúde individual, da saúde pública, da vida familiar e da saúde e do bem-estar de comunidades inteiras. Isso não é bom para o Reino Unido, que atualmente é o centro europeu do consumo de drogas".
Com o olhar em 2008, King pediu ao governo que começasse a trabalhar em políticas de drogas radicalmente novas. "Instamos os ministros a porem em andamento o trabalho sobre uma Lei de Mal-Uso de Substâncias nova e que leve a cabo com urgência a tarefa de reorientar as políticas de drogas e de redirigi-las em direção a uma concepção mais ampla da prevenção e da redução do dano. As políticas atuais fracassaram e precisam ser consertadas".
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