Em um caso que pode determinar se os estudantes do ensino médio têm o direito a enunciar posições sobre as políticas de drogas que estejam em desacordo com as políticas antidrogas do distrito escolar, a Suprema Corte dos EUA ouvirá em breve [o caso] Frederick vs. Morse - popularmente conhecido como "Bong Hits 4 Jesus" -, pondo frente a frente um ex-estudante do ensino médio do Alasca contra a sua diretora e a diretoria do colégio, que o puniu por segurar um cartaz com essa frase fora da propriedade escolar.
Então, Frederick processou a diretora e o colégio, afirmando violações dos seus direitos constitucionais estaduais e federais à liberdade de expressão. Frederick perdeu em tribunal federal de distrito, mas o Tribunal de Apelações do 9° Circuito dos EUA concordou com ele em uma decisão de 2006, sustentando que, porque a exposição do cartaz não aconteceu durante um evento sancionado pela escola, a diretora e o distrito escolar tinham infringido o seu direito à liberdade de expressão previsto pela Primeira Emenda.
Com a assistência do ex-procurador especial de Whitewater, Kenneth Starr, que está trabalhando gratuitamente, o distrito escolar recorreu à Suprema Corte, que concordou em ouvir o caso em dezembro. A argumentação oral está marcada para o dia 19 de março. O distrito escolar discutiu que deixar que Frederick se expresse fazendo referências aos apetrechos e ao consumo de drogas pode interferir em seu esforço para promover uma política antidrogas consistente.
A organização sediada nos campi, o Students for Sensible Drug Policy (SSDP), cujas sucursais estão localizadas principalmente nas faculdades, mas que tem algumas nos colégios, viu um impacto em potencial do caso sobre o poder estudantil de desafiar o dogma da guerra às drogas e decidiu intervir com alegações amicus curiæ ao tribunal superior. De acordo com as alegações do SSDP, "As políticas de drogas do nosso país afetam direta e indiretamente as vidas cotidianas dos estudantes. Ora pelos exames toxicológicos aleatórios para atletas estudantis, ora pelo auxílio financeiro federal condicionado pela falta de qualquer condenação por drogas, os jovens são consideravelmente afetados nas posições como estudantes pelas políticas relacionadas às drogas. Assim, os estudantes têm um interesse pessoal em compreender e discutir as questões subjacentes que orientam e afetam as políticas de drogas deste país. A Primeira Emenda garante que a voz deles sobre estas questões esteja protegida".
"Este caso se centra em um estudante que segurou um cartaz absurdo, mas o argumento do distrito escolar - se for adotado pela Corte - silenciaria a liberdade de expressão nas escolas públicas acerca de tópicos importantes como os exames toxicológicos com estudantes, os fracassos da DARE ou a maconha medicinal", disse Kris Krane, diretor-executivo do SSDP. "A Guerra Contra as Drogas tem impacto sobre os jovens todo santo dia. Os estudantes devem reter o seu direito garantido pela Primeira Emenda a debater as políticas de drogas que os afetam diretamente", acrescentou.
Em nota à imprensa na semana passada, o principal advogado do American Center for Law and Justice, Jay Sekulow, chamou o caso Frederick vs Morse de "um caso extremamente fraco que nem deveria ser considerado pela Suprema Corte" e pediu que a corte revertesse a sua decisão de ouvi-lo.
Caso Morse vs. Frederick
Aparentemente, Joe Frederick nao tinha ido ao colegio no dia em que houve esse evento que foi supervisionado pelo colégio. Alias, pelo entendido, ele estava do outro lado da rua quando mostrou o cartaz. Com certeza se Frederick tivesse ido ao colegio e ido ao evento junto ao colegio, ele estaria sob a responsabilidade da escola, e portanto, com o seu poder para expressar opinioes limitado. Acredito eu que as leis nao estao muito claras, pois de qualquer jeito, o evento foi apoiado pelo colegio, tirando assim esse direito que o menino teria se nao estivesse no colegio.
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