Rota de colisão: Política "coca sim; cocaína não" da Bolívia vai de encontro ao Conselho Internacional de Controle dos Entorpecentes e, provavelmente, aos Estados Unidos

Aproxima-se um confronto pelo esforço do presidente boliviano Evo Morales de racionalizar a produção de coca no país dele e expandir os mercados para os produtos à base de coca. Após décadas de esforços infrutíferos para suprimir o cultivo da coca na Bolívia - a política "zero coca" adotada pelos Estados Unidos e imposta contra governos bolivianos sucessivos - Morales, um ex-líder do sindicato dos cocaleiros, elaborou políticas que permitem o aumento do cultivo da coca dos 30.000 acres permitidos segundo a lei boliviana atual para 50.000 acres. Agora, o governo Morales também está fazendo pressão pela expansão dos mercados legais para os produtos da coca e, em uma empresa conjunta com o governo venezuelano, está se preparando para começar a exportar os produtos da coca a esse país.

Isso não caiu bem tanto aos Estados Unidos quanto à burocracia antidrogas internacional sediada nas Nações Unidas. Nesta semana, o Conselho Internacional de Controle dos Entorpecentes (INCB, sigla em inglês) apontou diretamente para a Bolívia no seu relatório anual correspondente a 2006 (vá a Tópicos Especiais, a partir do parágrafo 171). No relatório, o INCB acusa a Bolívia de infringir a Convenção Única de 1961 sobre os Entorpecentes, que define a planta da coca como droga ilícita.

"A situação na Bolívia, país este que durante muitos anos não agiu em consonância com as obrigações que lhe incumbem em virtude dos tratados de fiscalização internacional das drogas, continua sendo motivo de especial preocupação para o Conselho", diz o relatório. "A Bolívia é um grande produtor de folha de coca e a sua legislação nacional permite o cultivo do arbusto de coca e o consumo da folha de coca com fins que não são medicinais, o que é incompatível com as disposições da Convenção de 1961".

O INCB estava particularmente preocupado que a Bolívia "tenha apontado a sua intenção de examinar a legislação nacional vigente em matéria de fiscalização de drogas visando a utilizar a folha de coca em uma ampla gama de produtos, alguns dos quais poderiam ser exportados". Isso também seria incompatível com a interpretação do INCB da Convenção.

A linguagem do relatório do INCB é uma clara crítica voltada contra a política declarada do governo Morales de "coca sim; cocaína não" e contra os esforços para o consumo da folha de coca para produtos medicinais e nutricionais. Pior ainda, na opinião do INCB, a Bolívia podia dar um mau exemplo aos demais países produtores de coca: "O Conselho também expressa a sua inquietude pela possibilidade de que os acontecimentos relacionados à política da Bolívia tenham repercussões nos outros países da América do Sul", declarou o relatório com preocupação.

Os Estados Unidos também expressaram preocupação com as políticas bolivianas da coca sob Morales, assim como inquietudes sobre os laços de Morales com o líder venezuelano Hugo Chávez, cujo governo finalizou um acordo com a Bolívia no início deste mês para financiar a construção de plantas de processamento da coca na Bolívia e para importar os produtos da coca boliviana à Venezuela. Até agora neste ano, o governo dos EUA tem limitado as suas expressões de preocupação a inquietudes sobre as naturezas "antidemocráticas" dos dois líderes esquerdistas sul-americanos, mas o prazo da revisão anual do Departamento de Estado da observância dos demais países às políticas antidrogas dos EUA acaba no fim deste mês. Uma questão de suma importância é a de se as políticas de Morales levarão os EUA a suspenderem a certificação da Bolívia a respeito de estar em consonâncoa com aqueles objetivos.

Na semana passada, o governo boliviano não ajudou nada quando o seu ministro de relações exteriores e cultos, David Choquehuanca, disse a um encontro da Organização dos Estados Americanos que a Bolívia nunca erradicaria a coca e que estava mais interessada no "consenso" do que na "democracia". "A luta dos povos indígenas vai além da democracia", disse Choquehuanca. "Na palavra democracia ainda existe a palavra submissão, e submeter o próximo não é viver bem, por isso queremos resolver os nossos problemas mediante o consenso".

É lógico, agora não há consenso internacional sobre a coca e se os funcionários e analistas bolivianos com os quais a Crônica da Guerra Contra as Drogas conversou nesta semana estiverem certos, também não há nenhum indício de que o governo boliviano esteja preste a se dobrar frente aos guerreiros antidrogas em Washington e Viena.

A industrialização do processamento da coca e a expansão dos mercados legais são o plano de ação certo, disse o congressista boliviano Asterio Romero na quarta-feira. Membro do partido Movimento Ao Socialismo (MAS) de Morales, Romero apóia fortemente a política "coca sim; cocaína não". "Primeiro, quero dizer que venho do Chapare, eu era um líder cocaleiro. Sempre era 'coca zero', mas nunca haverá zero coca", disse ele à Crônica. "Lutamos por muitos anos, tivemos muita gente morta e presa porque a coca é uma fonte de subsistência econômica para nós. Nunca permitiremos que outros governos nos imponham a 'coca zero'. Somos uma nação soberana; é uma questão de dignidade boliviana", disse.

"Embora, sim, combatamos o narcotráfico - e estamos nos saindo muito bem; as apreensões de cocaína e precursores químicos estão em alta -, também temos que descriminalizar o cultivo da coca e a industrialização são o caminho", discutiu Romero. "Temos que revalorizar a coca, temos que encontrar mais mercados para a coca. Há países amigos que nos ajudam, como a Venezuela, e somos gratos a eles por isso".

"Com a sua oposição à folha de coca, o INCB só fomente o narcotráfico", disse Silvia Rivera, fundadora do grupo boliviano Coca y Soberanía, professora emérita de sociologia na Universidade de La Paz e assessora de Romero. "Toda folha que tiver usos bons e saudáveis é uma folha que não vai para os traficantes", disse ela è Crônica. "Essa é melhor maneira de lutar contra os traficantes de drogas. Esses burocratas na ONU simplesmente não entendem isso; eles acham que a coca é uma droga".

"Acontece o mesmo com o governo dos Estados Unidos", disse Rivera. "Os estadunidenses não conseguem reconhecer a racionalidade de outras formas de vida e a abordagem deles é verdadeiramente esquizofrênica. Teme o narcotráfico, mas cria as condições para que floresça tentando impedir outros usos para a coca. Os EUA tentam discutir que o Evo é a favor dos traficantes de cocaína, mas é a política dos EUA que os ajuda. Além disso, os EUA respaldaram os narcoditadores no passado porque eram fascistas radicais. Eles recebem o apoio e as armas dos EUA para que possam matar as pessoas".

Na verdade, ao invés de bater em retirada em vista das críticas do INCB e dos EUA, o governo Morales parece determinado a fazer pressão com o seu acordo para oferecer os produtos da coca à Venezuela. A Bolívia também está fazendo alarde de ir à raiz do problema através da realização de um esforço para emendar a Convenção Única para tirar a coca da sua lista de drogas ilícitas.

"Esta é uma maneira para que Chávez vá ao limite e veja quais são as fronteiras", disse Kathryn Ledebur da Rede Andina de Informação, que tem acompanhado a economia boliviana da coca e os esforços para reprimi-la durante anos. "Quem vai detê-lo? Já existem exportações consideráveis da folha de coca ao norte da Argentina e ninguém faz nada sobre isso. Contudo, se isto ajudar a agudizar o enfoque sobre mudar a Convenção Única, isso é bom - ela precisa ser emendada".

Ledebur duvidava que o governo Morales fizesse um esforço concertado para emendar a Convenção Única em Viena no ano que vem. "Vamos dizer que a sua política doméstica da coca é mais avançada do que a sua política internacional", disse ela. "Vejo poucas chances de alcançar algo a menos que haja algum tipo de esforço concertado de pressão com o Peru e eu não vejo o presidente García como alguém que esteja disposto a ir ativamente contra os EUA".

Tal ação exigiria uma concertamento dos países produtores de coca, disse Romero, e ele não achava que isso fosse acontecer tão cedo. "É o trabalho do governo boliviano mudar a Convenção de Viena", disse, "mas também é o trabalho da Colômbia e do Peru se juntarem a nós na ONU. Embora aqui na Bolívia tenhamos com Evo um governo com apoio popular para isto, no Peru e na Colômbia, os governos são neoliberais e pró-imperialistas e não vão se unir a nós. Mas, somos antineoliberais e vamos manter esta posição. Não obstante, estamos dispostos a conversar de governo para governo e de homem para homem sobre isto".

Mas, para Romero e o governo boliviano, defender a coca é uma questão de orgulho nacional. "Somos um governo soberano e vamos seguir em frente com as nossas políticas", disse. "A coca não é perigosa, a coca não é veneno. Trabalharemos bilateralmente com os países que apoiarem a nossa posição. E os países que tentarem nos impedir agora, como os EUA, bom, talvez possamos lhes enviar alguma coca também".

Como a Bolívia já está confrontando o INCB, a próxima providência das políticas de coca do governo Morales seria a decisão da certificação dos EUA, que deve acontecer em meados de março. Mas, dada a conjuntura atual nos assuntos hemisféricos, com a maré crescente dos governos esquerdistas e os EUA, obcecados como estão com os assuntos no Oriente Médio, perdendo influência na região, os EUA podem muito bem dar um passo para trás e isolar e punir a Bolívia através do processo de certificação.

"Os EUA não conseguem sair do seu arcabouço antidrogas de usar os militares e a erradicação forçada", disse Ledebur, "mas não há acordo dentro do governo Bush sobre o que fazer com a certificação. Se tirar a certificação da Bolívia, perde a pouca alavanca que tem. Agora, a Bolívia tem outras formas de assistência, e não só Chávez; não tem mais que obedecer cegamente às ordens dos Estados Unidos. Se os EUA optarem por lhe tirar a certificação agora, o que fazem no ano que vem?" perguntou.

Isto está ficando muito interessante. A política "coca sim; cocaína não" do governo Morales é um anátema tanto para os EUA quanto para o INCB, mas parece que ambos não podem fazer muita coisa para detê-la e é possível que o desafio boliviano volte diretamente o seu olhar para a Convenção Única de 1961, talvez acertando em cheio o que é o espinhaço legal do regime global da proibição das drogas. Fique ligado.