Baseando-se em uma lei de 2005 que tornou infração criminal a operação de laboratórios de metanfetamina em casas em que existia a presença de crianças, um legislador do Nevada apresentou um projeto de lei que submeteria as pessoas que cultivarem mesmo uma única planta de maconha às mesmas penas. Segundo o projeto, eles podem pegar uma sentença de até 15 anos de prisão.
O projeto, o Projeto do Senado 6, foi apresentado pelo senador estadual Joe Heck (R-Las Vegas), que não vê diferença nenhuma entre levar a cabo um processo químico complicado e arriscado e cultivar uma planta. "As crianças estão sendo expostas a perigos quando qualquer substância ilegal estiver sendo vendida fora de sua casa ou quando qualquer substância ilegal estiver sendo cultivada fora de sua casa, então dever-se-ia estar sujeito a penas superiores", disse Heck ao Comitê de Serviços Humanos e Educação do Senado.
"Se um cara portar um par de plantas (de maconha) ali (agora), ele pode sair em uma semana", disse Heck. "Mas, se houver uma criança presente, com isto, agora ele pode cumprir de cinco a 15 anos por expor essa criança aos perigos desta atividade. O próprio comportamento das criancinhas as põe em risco ao redor destes materiais, inclusive a maconha", disse Heck. "Como qualquer pai sabe, o primeiro lugar em que uma criança põe qualquer coisa que encontra é em sua boca. E se este objeto for uma planta de maconha?"
Mas, durante a audiência da segunda-feira sobre o projeto, os representantes da American Civil Liberties Union do Nevada e a Defensoria Pública da Comarca de Clark (Las Vegas) instaram os legisladores a pensarem duas vezes. "Pelo jeito que o projeto está redigido atualmente ele declara que alguém pode cultivar maconha para consumo pessoal e não para fins de distribuição, venda ou narcotráfico e que eles seriam tratados como se estivessem metidos nessas atividades", disse Gary Peck, diretor-executivo da ACLU do Nevada.
A nova lei proposta equivalia a "usar canhões contra moscas", disse Peck, acrescentando que ela podia impor um ônus ainda maior sobre a superpopulação prisional do estado. "Ninguém que estiver depondo em prol do projeto pode falar de verdade sobre as implicações a respeito do índice de encarceramento", disse Peck.
Aplicar as mesmas penas aos operadores de laboratórios de metanfetamina e os cultivadores de maconha é inadequado, disse o defensor público Jason Frierson. "O motivo pelo qual esse estatuto foi escrito do jeito que foi era porque os laboratórios têm uma tendência a explodir e os componentes químicos, as fumaças e as queimaduras químicas - a exposição a elas eram os motivos para as penas mais duras", disse Frierson. "Pelo que entendo, isto é tratar o cultivo de uma planta de maconha da mesma maneira que a existência de um laboratório de metanfetamina na presença das crianças".
Os mesmos de sempre apoiaram o projeto, inclusive a Associação de Promotores do Nevada, a Associação de Xerifes e Chefes do Nevada e a Associação de Pesquisa dos Oficiais de Paz. "Achamos que sempre que existirem drogas e crianças juntas vai haver uma combinação perigosa, uma mistura perigosa", disse Kristin Erickson, subpromotora da Comarca de Washoe, falando pela associação estadual.
Nevada é um estado em que a maconha medicinal é legal e em que os pacientes ou fornecedores podem cultivar até três ou quatro plantas, mas o projeto não faz menção a isso.
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