América Latina: México Toma Providências para Descriminalizar o Porte de Drogas - Para que Possa Se Concentrar nos Traficantes

Os legisladores do Partido de Ação Nacional (PAN) do presidente mexicano Felipe Calderón apresentaram um projeto de lei no Senado Mexicano que descriminalizaria o porte de pequenas quantidades de drogas para os "viciados". Um projeto de reforma das políticas de drogas ainda mais forte que incluía limites mais altos de porte pessoal de drogas e que teria sido aplicado a todos os consumidores de drogas foi aprovado tanto pelo Senado quanto pelo Congresso Mexicano, só para ser vetado pelo presidente Vicente Fox após as fortes objeções de Washington.

Segundo a versão do projeto deste ano, que foi apresentado no Senado na quarta-feira, as pessoas pegas pela primeira vez com menos de dois gramas de maconha e quantidades igualmente pequenas de outras drogas, como cocaína e metanfetamina, não seriam processadas. Mas, as pessoas pegas mais de uma vez em porte de drogas ilegais seriam processadas a menos que se qualificassem como "viciadas" provando que estavam em tratamento químico ou sob cuidados médicos. O projeto retém uma disposição que protegeria de processo os indígenas que levassem a cabo o consumo religioso de drogas.

Mas, a legislação proposta não marca uma liberalização das políticas de drogas do México. Em troca, aumenta o poder do México de prender e processar os infratores da legislação antidrogas ao permitir que os sistemas estaduais judicial e policial de tomar providências contra os infratores por drogas. Segundo a lei atual, esse poder é reservado ao governo federal. O projeto permitiria que as autoridades se concentrassem nos traficantes de drogas ao liberar recursos para perseguir os traficantes e aumenta as sentenças de prisão para os delitos de tráfico de drogas.

"Isto não é legalização", disse o senador do PAN, Alejandro González, que dirige a comissão de justiça do Senado. "Vamos ser muito mais duros com os traficantes de drogas", disse em entrevista coletiva na Cidade do México na segunda-feira.

Desde que assumiu o cargo em dezembro, o presidente Calderón declarou guerra contra as organizações violentas do tráfico de drogas do México. Ele mandou milhares de efetivos aos germinais do narcotráfico, como o estado de Michoacán e as cidades grandes assoladas pela violência e a corrupção relacionadas às drogas, como Tijuana e Acapulco.

A versão do projeto do ano passado estabelecia quantidades para o uso pessoal, fazendo com que fosse vetada por fim, disse González. "Cometeu-se um erro, infelizmente, na câmara baixa, acrescentando a isenção aos consumidores. Isso realmente traiu o espírito das reformas, aumentando as quantidades e por isso estamos prestando atenção às críticas e fazendo as mudanças", observou.

Ah, claro, o "espírito das reformas". A lei está feita para facilitar a guerra às drogas do México, não para acabar com ela.