Penas: Não Há Auxílio para os Condenados à Prisão Perpétua por Heroína da Luisiana

Em um golpe contra os presos sentenciados segundo a legislação antidrogas severa dos anos 1970, a Suprema Corte da Luisiana decidiu que uma lei de 2001 que reduz as sentenças para distribuição de heroína não é retroativa. Isso significa que cerca de 90 "heroin lifers" restantes que foram condenados segundo a lei antiga ficarão na prisão - e, em pelo menos um caso, voltará à prisão depois de ser solto por um juiz.

A corte tomou uma decisão na semana passada no caso de Wesley Dick, que fora libertado por um juiz em julho após cumprir anos de uma sentença de prisão perpétua por vender heroína a um oficial disfarçado. Dick obteve um emprego, começou a pagar a pensão aos seus dois filhos e economizou dinheiro suficiente para comprar uma picape, mas agora será devolvido à prisão para acabar de cumprir a sua sentença, talvez até o dia 20 de março, quando uma audiência foi marcada.

A corte alta do estado também decidiu contra a soltura do heroin lifer Melvin Smith, que foi sentenciado à prisão perpétua em 1977 por porte com intenção de distribuir heroína. Smith não conseguiu viver fora da prisão.

As decisões foram aclamadas pelos promotores, que haviam sido contrário a conceder auxílio aos heroin lifers que envelhecem. "A nossa interpretação da lei foi sustentada novamente pela Suprema Corte da Luisiana", disse o Promotor de Justiça da Paróquia de Orleans, Eddie Jordan.

"A sentença de prisão perpétua original para este crime era um forte dissuasivo e tenho a satisfação de que a Suprema Corte tenha mantido a condenação e as penas impostas segundo a lei na época da condenação", disse o Promotor de Justiça da Paróquia de St. Tammany, Walter Reed.

A lei que ordena uma sentença de prisão perpétua para a distribuição de heroína foi emendada em 2001, quando a assembléia estabeleceu uma nova sentença que vai de cinco a 50 anos pela infração, mas não estava claro se podia se aplicar retroativamente. Dick e Smith foram a julgamento debatendo que a lei deveria se aplicar a eles. Cada um deles venceu no tribunal de distrito, mas os tribunais de apelação do estado se dividiram na questão. Agora, a Suprema Corte do estado a resolveu.

"Achamos que a assembléia não pretendeu nem legislou que estes infratores possam procurar novas condenações nos tribunais depois que uma sentença foi imposta", escreveu a Ministra Jeannette Knoll no parecer majoritário de 6 contra 1.

Mas, nem tudo está perdido para os heroin lifers. A mesma lei de 2001 que reduziu as sentenças também criou o Painel de Revisão de Riscos da Luisiana, que pode recomendar a soltura de réus elegíveis da prisão se determinar que não são uma ameaça à sociedade. Os réus que procurarem auxílio devem passar por esse processo, não os tribunais, sustentou a Suprema Corte.