Maconha Medicinal: Projeto de Vermont que Expandirá o Consumo Terapêutico de Cannabis Avança

Um projeto que expandiria consideravelmente o programa de maconha medicinal de dois anos do Vermont passou pelo seu primeiro obstáculo legislativo na sexta-feira passada quando os membros do Comitê Judiciário do Senado do estado votaram 4 a 1 para fazê-lo avançar. Agora, o projeto, o S. 7, foi referido ao Comitê de Saúde e Bem-Estar do Senado.

Segundo a lei atual do Vermont, o acesso legal à maconha medicinal está limitado às pessoas que sofrem de câncer, HIV/AIDS e esclerose múltipla. O novo projeto expandiria essa lista para incluir qualquer "doença ou enfermidade ameaçadora, progressiva e debilitante ou o seu tratamento que produza sintomas intensos, persistentes e intratáveis como: caquexia ou síndrome debilitante; dores intensas; náusea intensa; ou ataques".

Mas, os membros do comitê seguiram os temores dos oficiais da lei, que depuseram no início deste mês que ampliar a lei pode levar a mais delitos de drogas ou mais pacientes sendo objetivados por roubo. Do jeito que foi apresentado, o projeto teria aumentado o número de plantas que os pacientes ou fornecedores podem cultivar de uma para seis plantas maduras e de duas para 18 plantas verdes. A quantidade de maconha usável que podem portar legalmente teria aumentado de trinta para 120 gramas. Após ponderar as preocupações da lei, o comitê se comprometeu. Segundo o texto aprovado pelo comitê, os pacientes teriam permissão para portarem até quatro plantas maduras e 10 verdes. A quantidade de maconha usável que podem portar será de sessenta gramas.

O projeto também permitirá aos pacientes usar recomendações de médicos de fora do estado. A lei atual restringe os pacientes a médicos do estado. Por fim, o projeto cortaria as taxas de inscrição pela metade, de $100 para $50.

"Não vamos legalizar a maconha", disse o senador John Campbell (D-Windsor), um dos defensores do projeto. "É preciso ver isto a partir de uma perspectiva compassiva", explicou. "Alguém que padece de tais enfermidades devastadoras como as que tratamos nisto, elas deveriam poder consumir uma substância que aliviará os seus sintomas".

O Marijuana Policy Project está trabalhando nos corredores de Montpelier. O lobista do MPP, Adam Necrason, disse ao Vermont Press Bureau que mesmo com as modificações, o projeto era um passo na direção certa. "Este projeto marca um passo importantíssimo para frente no programa de maconha medicinal de Vermont", disse. "Embora não seja perfeito, o S. 7 vai estender a proteção a muitos pacientes que sofrem terrivelmente, mas que não têm proteção segunda a nossa lei atual. A assembléia e o governador deveriam aprovar esta medida sem demora".