América Latina: Human Rights Watch insta governo Obama a bloquear parte de ajuda antidroga por abusos contra direitos humanos

Em uma carta da segunda-feira a Hillary Clinton, secretária de Estado dos EUA, o grupo dos direitos humanos Human Rights Watch instou o governo Obama a não liberar as dezenas de milhões de dólares em auxílio antidroga segundo a Iniciativa Mérida ao México. A carta diz que a ajuda deve ser bloqueada a menos e até que o México permita que os soldados acusados de abusos contra os direitos humanos no combate às drogas ali sejam julgados em tribunais civis – não em foros militares.

Segundo a Iniciativa Mérida, concebida para dar sustentação ao presidente mexicano Felipe Calderón em sua tentativa de suprimir os poderosos e violentos cartéis do país, os EUA oferecem US$ 1,4 bilhão ao longo de três anos. Porém, conforme os termos da legislação habilitadora, o governo dos EUA deve reter 15% da ajuda a menos que o Departamento de Estado se certifique de que o México está cumprindo com certas condições de direitos humanos. Uma delas é a de que as autoridades civis investiguem e processem os abusos cometidos por efetivos e policiais federais “de acordo com o direito mexicano e o internacional”. O valor em questão neste ano é de cerca de US$ 100 milhões.

Calderón recrutou as Forças Armadas mexicanas para sua guerra contra os cartéis e uns 45.000 efetivos foram dispersos em cidades arruinadas pela violência e regiões produtoras de drogas em uma tentativa de endurecer com os traficantes. Mas, ao mesmo tempo, denúncias de violações dos direitos humanos por parte dos militares – de invasão de domicílio e roubo a seqüestro, estupro, tortura e assassinato – estiveram em crescimento. A carta da Human Rights Watch aludia a uma “crescente quantidade de abusos graves”.

Lógico, os militares mexicanos não são os únicos agentes que perpetram violações dos direitos humanos. Mais de 12.000 pessoas foram mortas na guerra de Calderón, em sua maioria integrantes de vários cartéis assassinados por narcotraficantes rivais, freqüentemente após terem sido seqüestrados e torturados. Centenas de cidadãos e policiais mexicanos foram mortos pelos traficantes, inclusive pelo menos 12 policiais federais seqüestrados, torturados e assassinados. Seus cadáveres foram deixados no acostamento de uma estrada em Michoacán durante o fim de semana.

A certificação (ou não) que o Departamento de Estado dos EUA outorga ao México por cumprir com as condições de direitos humanos da Iniciativa Mérida deve acontecer no fim de agosto.