Na quinta-feira, a Câmara dos Deputados dos EUA ratificou o projeto de lei de diretrizes orçamentárias do Distrito de Colúmbia e, ao fazer isso, eliminou uma emenda de 11 anos que impede que o Distrito implemente a lei sobre a maconha medicinal aprovada pelos eleitores em 1998. Conhecida como emenda Barr pelo nome do deputado Bob Barr (R-GA), há anos que a emenda é atacada tanto por militantes pró-maconha medicinal quanto por autonomistas de DC na qualidade de ingerência inescrupulosa nos assuntos do Distrito.
“O dia de hoje representa uma vitória não só para os pacientes consumidores de maconha medicinal, mas para todos os habitantes da cidade que têm o direito de determinar suas próprias políticas em seu próprio Distrito sem intromissão federal”, disse Aaron Houston, diretor de relações governamentais do MPP. “Os habitantes de DC tomaram esmagadoramente a decisão sensata e compassiva de aprovar uma lei sobre a maconha medicinal e, agora, 10 anos depois, os cidadãos enfermos de Washington finalmente poderão se concentrar em tratar suas dores sem medo de serem presos”.
Com os republicanos à frente da Câmara até 2006, o Congresso dos EUA reaprovara a emenda Barr em todo projeto da lei de diretrizes orçamentárias de DC até este ano. Porém, ainda sob o controle republicano, a pressão começara a se acumular depois da morte de Jonathan Magbie, um usuário tetraplégico de maconha medicinal de DC que foi detido e faleceu em uma cadeia de DC por falta de atendimento médico adequado em 2004.
“Se o Distrito houvesse podido implementar sua lei sobre a maconha medicinal quando a aprovaram em 1998, o Sr. Magbie poderia muito bem estar vivo hoje – e livre para tratar suas dores como conviesse a seu médico e a ele”, disse Houston. “Talvez agora ninguém no Distrito tenha de sofrer como sua família e ele sofreram simplesmente por consumir o remédio que mais lhes faz bem”.
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