Matéria: Espera-se que audiência da segunda-feira sobre plano para limitar dispensários no Colorado atraia oposição enérgica

Atualização: Os partidários da maconha medicinal VENCERAM – a proposta foi derrotada.

Na segunda-feira, o Conselho de Saúde do Colorado realizará uma audiência pública sobre uma proposta polêmica para impor restrições aos fornecedores de maconha medicinal do estado. O conselho provavelmente receberá uma resposta nervosa de pacientes e fornecedores temerosos de que as restrições liquidem efetivamente os dispensários que prosperam no estado e dificultem a obtenção de remédios por parte dos pacientes.

As autoridades do Colorado tentaram fazer a mesma coisa cinco anos atrás, mas um juiz estadual as refutou por não realizarem nenhuma audiência. Também estão um pouco incapacitados porque a medida foi aprovada na qualidade de emenda constitucional, o que torna qualquer alteração nela constitucionalmente suspeita.

A audiência acontece quando a participação no programa de maconha medicinal do Colorado começou a ocorrer a marchas forçadas. O número de pacientes cadastrados beira rapidamente os 10.000, uma alta de 1.700 em relação a alguns anos atrás. O número de médicos que fazem recomendações de maconha medicinal se aproxima dos 600. O número de pacientes no estado pulou nos últimos meses e agora beira os 40.

Se for aprovado, o esboço da proposta da Secretaria da Saúde Pública e do Meio Ambiente pôs um empecilho no boom da maconha medicinal no Colorado. Duas disposições da proposta são as mais denunciadas por pacientes e fornecedores: Uma tornaria mais estrita a definição de quem está apto para ser cuidador autorizado; a outra limitaria a cinco o número de pacientes ao qual um cuidador pode fornecer. Atualmente, não há limite para o número de pacientes para o qual um cuidador pode cultivar ou fornecer maconha de outra forma.

“Há duas grandes problemas na proposta”, disse Warren Edson, um advogado de Denver e um dos co-autores da emenda constitucional aprovada pelos eleitores que legalizou a maconha medicinal no estado. “O maior problema é sua redefinição com vistas a incluir o requisito de que os cuidadores prestem outros serviços. O segundo maior problema é a tentativa de regular um limite de cinco pacientes”.

“A proposta do limite para os cuidadores é uma solução em busca de um problema”, disse Mason Tvert, diretor-executivo da SAFER (Safer Alternatives for Enjoyable Recreation, na sigla em inglês), que ao mesmo tempo em que se concentra no consumo recreativo, também apóia o programa de maconha medicinal existente do estado. “Na realidade, criaria vários problemas para os milhares de cidadãos do Colorado cujos médicos recomendaram que consumissem maconha para tratarem suas doenças debilitantes. Imagine só entrar em uma farmácia para adquirir o remédio que seu médico lhe recomendou e ser recusado porque ele já ajudou cinco pessoas”, disse.

“Como se o tal limite para pacientes já não fosse ridículo o bastante, estes burocratas estaduais nem sequer proporcionaram uma justificativa de sua necessidade”, prosseguiu Tvert. “Afinal de contas, as farmácias distribuem inúmeros medicamentos que são possivelmente perigosos e freqüentemente consumidos abusivamente, enquanto os dispensários de maconha medicinal distribuem uma substância menos tóxica e menos viciante do que a cerveja”.

De fato, a Secretaria da Saúde Pública e do Meio Ambiente se negou firmemente a comentar suas propostas. “A postura da secretaria será esboçada em uma audiência pública no dia 20 de junho”, foi tudo o que estava disposta a dizer, o que é um pouquinho estranho considerando que a postura da secretaria já está esboçada no projeto da proposta cujas críticas violentas estão agendadas para a segunda-feira.

Robert Correy, advogado de Denver, redigiu uma alternativa à proposta da secretaria (veja-a no link da proposta acima) e avisa o conselho que seria sábio adotar a sua e não a da secretaria. “Minha proposta protegeria o anonimato dos cuidadores e foi instigada pelo assassinato do cuidador Ken Gorman”, disse. “Seria muito melhor para os cuidadores e os pacientes e é muito mais coerente com a Constituição do que a proposta da Secretaria da Saúde”.

Adotar a proposta da Secretaria da Saúde equivaleria a emendar a Constituição, disse Correy. “Embora o Conselho de Saúde possa muito bem votar sem levar em conta o que a opinião pública quer, não pode emendar a Constituição mediante regulação, o que esta proposta faria. As mudanças são radicais e diametralmente opostas às definições constitucionais de cuidadores e direitos dos pacientes”, argumentou.

A audiência da segunda-feira estava agendada inicialmente para março, mas os funcionários voltaram a agendá-la quando parecia que as propostas polêmicas atrairiam um enorme número de pessoas com vontade de fazer comentários públicos sobre elas. Agora, transladaram-na para a sala de conferências do campus universitário de Denver cuja lotação é de 500 pessoas, mas os partidários da maconha medicinal dizem que talvez isso não seja suficiente.

Uma pessoa que estará lá é Jim Bent, co-proprietário do dispensário Patients Choice em South Broadway em Denver, que fornece maconha a uns 300 pacientes. “Vou distribuir garrafas de água e salgados para ajudar o pessoal a ficar ali durante o dia para que o conselho veja o nível de apoio com que a atual abordagem conta”, disse.

“Se essas regras propostas entrassem em vigor, teria de demitir funcionários”, disse Bent. “Não poderíamos prestar os serviços que prestamos atualmente”, que incluem massagem terapêutica, musicoterapia, acupuntura e aula de nutrição. “Com tantos pacientes, podemos dar descontos, mas se só atendêssemos cinco pessoas, como recomenda a proposta, não poderíamos nos dar ao luxo de fazer isso”.

O Patients Choice é um exemplo luminoso da onda de dispensários inaugurados no Colorado desde que o governo Obama esclareceu que não ia açular a DEA contra os fornecedores de maconha medicinal que agirem de acordo com a legislação estadual. Mais de 30 dispensários foram inaugurados neste ano, o que está transformando o aspecto da maconha medicinal no estado das Montanhas Rochosas.

“Quando Obama disse que ia deixar isto em paz, houve uma mudança do pessoal no mercado negro que tratava de arranjar um lugar”, disse Edson. “Mas, agora são pessoas de negócios administrando verdadeiros negócios. Graças a Obama e às más condições do resto da economia, isto está crescendo muito depressa. Só em maio houve mais 1.200 pacientes e quatro grandes dispensários”.

Os pacientes e fornecedores são da opinião de que se não estiver quebrado, não há por que consertá-lo, disse Edson. “Aqui há um sistema que funciona e acho que o Conselho de Saúde vai descobrir na segunda-feira que haverá mil pessoas ali dizendo-lhe que não aprove essas mudanças”, disse.

Seria um claro sinal da importância do programa existente para pacientes e fornecedores, disse. “O Conselho nunca teve mais de uma dúzia de pessoas em suas audiências por qualquer coisa, mas houve um sinal evidente quando 200 pessoas compareceram à audiência prévia no início do ano. Agora, reagendaram-na em uma sala cuja lotação é de 500 pessoas e não será o suficiente. Devem seguir a opinião pública e a opinião pública estará incrivelmente tombada de um lado para lhes dizer que não adotem estas mudanças”, advertiu Edson.

Se, em vista do esperado repúdio quase universal à proposta, os integrantes do Conselho de Saúde a adotarem, Robert Correy estará aguardando-os. “Estarei pronto para entregar-lhes a ação em pessoa assim que a votação acabar”, prometeu. “Iremos à Justiça na terça-feira de manhã perante o mesmo juiz que os refutou quando tentaram fazer isso em 2004”.