O Marijuana Policy Project (MPP, na sigla em inglês) deu início a uma campanha publicitária de televisão que visa conseguir apoio a um projeto de lei sobre a legalização da maconha na Califórnia na Assembléia na quarta-feira, mas deparou-se com problemas em várias emissoras de televisão pelo estado afora, que ou recusaram o anúncio de uma vez ou simplesmente ignoraram as tentativas do MPP de inseri-lo. Contudo, os spots estão em plena execução em outras emissoras do Golden State.
Tirando partido da crise orçamentária da Califórnia - o estado deve US$ 26.000 milhões e atualmente emite reconhecimentos de dívida a fornecedores e demite funcionários estaduais -, os spots de 30 segundos contam com Nadene Herndon, uma dona-de-casa suburbana de meia idade de Sacramento, que diz à câmera:
“Sacramento diz que cortes enormes em escolas, atendimento à saúde e polícia são inevitáveis devido à crise orçamentária do estado. Pode ser que até mesmo os parques estaduais sejam fechados. Mas o governador e a Assembléia estão ignorando os milhões de californianos que querem pagar impostos. Somos consumidores de maconha. Em vez de sermos tratados como criminosos por consumirmos uma substância mais segura do que o álcool, queremos pagar nossa justa cota. Os impostos do setor da maconha da Califórnia podem pagar os salários de 20.000 professores. Não chegou a hora?”
Quando Herndon acaba de falar, as palavras “Tributar e regular a maconha” aparecem na tela e também um link para Controlmarijuana.org. Na realidade, clicar nesse link direciona à página “MPP da Califórnia” do MPP na Internet.
“Sou consumidora de maconha medicinal”, disse Herndon à Crônica. “Assistia a algumas aulas na Universidade de Oaksterdam com meu marido e o reitor [Richard Lee] veio me dizer que eu seria perfeita para um anúncio em que estavam pensando. Conversei com meu marido e ele disse que talvez devesse fazê-lo. É uma causa por que zelo e prezo, então fiz o anúncio”, disse.
A reação de seus conhecidos tem sido muito positiva, disse. “Recebi um monte de mensagens positivas e alguns estão preocupados com minha segurança ou com a possibilidade de vandalizarem minha casa”, disse Herndon. “Recebi umas duas ligações estradas, então mudei meu número”.
Os spots visam criar respaldo público ao AB 390, um projeto de lei apresentado em fevereiro pelo deputado Tom Ammiano (D-São Francisco). Tal projeto de lei legalizaria o porte adulto de maconha e estabeleceria um sistema de tributação e regulação do cultivo e da venda.
O projeto de lei e a campanha publicitária acontecem ao mesmo tempo em que o respaldo à legalização da maconha está em alta na Califórnia. Uma recente pesquisa Field mostrou que o apoio contava com 56% O governador Arnold Schwarzenegger disse oficialmente que é preciso discutir a legalização. Além disso, graças à legislação do estado sobre a maconha medicinal, milhões de californianos podem ver com seus próprios olhos como seria um regime de venda legal de maconha.
Pelo visto, a legalização da maconha é um tema político legítimo na Califórnia, mas isso não é o que uma série de grandes emissoras comerciais de televisão do estado está pensando. Pelo menos seis emissoras recusaram ou ignoraram os anúncios. As afiliadas KTVU da NBC em Oakland e a KGO da ABC em São Francisco se recusaram a transmitir o anúncio, assim como a KNTV da NBC em São José. Três emissoras de Los Ângeles, a KABC, a afiliada KTTV da Fox e a KTLA também se negaram a veiculá-lo.
A KGO disse ao MPP que não se “sentia à vontade” com o spot, enquanto a KNTV disse apenas que “os padrões recusaram o spot”. A KABC afirmou que o anúncio “promove o consumo de maconha”.
Porém, embora algumas emissoras locais tenham interposto obstáculos, o anúncio também está sendo transmitido em emissoras de Oakland, Sacramento e São Francisco e também na MSNBC, CNBC e CNN através de provedores de televisão por assinatura.
“É assombroso que grandes emissoras de televisão californianas escolham censurar uma discussão que o governador Schwarzenegger disse que nosso estado deve ter sobre uma questão que conta com o apoio de 56% dos eleitores, de acordo com a pesquisa Field”, disse Aaron Smith, diretor de políticas do MPP Califórnia. “Os dois milhões de californianos que consomem maconha em determinado mês merecem que lhes dêem ouvidos – e o dinheiro de seus impostos deveria ajudar a resolver a emergência fiscal que ameaça nossos parques, escolas e polícia”.
“É um horror que essas emissoras se neguem a veicular o anúncio”, disse Bruce Mirken, diretor de comunicação do MPP. “Não era algo que esperávamos; isto não era um ardil para conseguir cobertura da imprensa. Foi um anúncio muito inócuo de propósito”.
Mirken melindrou-se especialmente com a insinuação da KABC de que o anúncio “promove o consumo de maconha”. “É preciso tergiversar bastante a interpretação desse anúncio para afirmar isso”, disse. “O anúncio simplesmente reconhece a realidade de que há um monte de consumidores de maconha por aí que não podem pagar impostos sobre suas compras porque relegamos a maconha a um submundo do crime”, disse.
Alison Holcomb, diretora de políticas de drogas da ACLU de Washington, disse ao Huffington Post que embora as recusas não “impliquem a Primeira Emenda do ponto de vista jurídico”, ela acha que a prática “solapa um princípio central que subjaz a Primeira Emenda: o de que a força de uma democracia provém da troca de idéias”.
Como apontou Holcomb, a negação de várias emissoras a aceitar o anúncio não é uma infração da Primeira Emenda no sentido estrito – nenhuma entidade governamental está suprimindo o direito do MPP a procurar tempo de transmissão para difundir seu anúncio e as emissoras têm todo o direito de recusá-lo. Porém, o efeito é a supressão da capacidade de o MPP competir no mercado de idéias e o MPP suspeita de uma dupla moral.
“Quando o governador do estado disse que devemos realizar este debate, parece que isso quer dizer que é preciso deixar que todos os lados transmitam seus pontos de vista”, disse Mirken. “Na verdade, todas estas emissoras que recusaram nosso anúncio veicularam anúncios antimaconha do ONDCP [o Gabinete de Política Nacional de Fiscalização das Drogas dos EUA], que freqüentemente são patentemente desonestos, então realmente estão tomando partido na discussão. Acho isso fundamentalmente injusto”.
A luta continua. Até quinta-feira, o MPP estava totalmente excluído do mercado de Los Ângeles, com a exceção de alguns canais de notícias de televisão a cabo. Porém, Mirken disse que esperava colocar o anúncio no ar ali até o fim da semana.
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