Durante a maior parte desta década, Bob Newland tem sido a voz da reforma na legislação sobre a maconha na Dacota do Sul. O fotógrafo e morador de Black Hills organizou Festivais do Cânhamo, fez pressão por leis de reforma no capitólio estadual, atravessou o estado de maneira implacável de Black Hills a Sioux Valley e organizou campanhas de coleta de assinaturas a favor da maconha medicinal. É diretor da NORML Dacota do Sul e fundador da South Dakotans for Safe Access. Enquanto ativista pró-reforma da legislação sobre a maconha, tem sido impossível parar Newland - até agora.
Na segunda-feira, Newland compareceu ao tribunal em Rapid City para conhecer seu destino. O juiz John Delaney não fez todo o peso da lei cair em cima dele – sentenciou-o a um ano de prisão, sendo que todos os dias, salvo 45, foram suspensos -, mas colocou-o em uma situação complicada. Enquanto estivesse sob a supervisão do tribunal durante o ano que vem, Newland não deve exercer seu direito, garantido pela Primeira Emenda à Constituição dos EUA, a militar pela reforma da legislação sobre a maconha na Dacota do Sul.
De acordo com o Rapid City Journal, que contou com uma repórter na sala do tribunal, o juiz Delaney via dois problemas na militância pró-reforma da legislação sobre a maconha de Newland. Estava determinado a não passar a impressão de que Newland se safara fácil, fácil, e não queria que as palavras de Newland incentivassem os jovens a beber ou consumir drogas.
“Enquanto homem público, você não vai assumir a postura de alguém que recebeu uma pena leve”, advertiu Delaney a Newland antes de falar como os juizados de menores estão repletos de moleques que possuem problemas com as drogas. “Noventa e cinco por cento de meus faltosos crônicos estão consumindo maconha”, disse Delaney.
A condição de ficar sem liberdade de expressão para o regime de liberdade vigiada provocou ira e causou admiração não só na Dacota do Sul, mas em todos os EUA. Os reformadores das políticas de drogas e defensores das liberdades civis não são os únicos a expressar preocupação. Os juristas estão fazendo a mesma coisa.
“Renunciar a nossos direitos segundo a Primeira Emenda não pode ser uma condição para a liberdade vigiada”, disse Allen Hopper, diretor do Departamento Jurídico do Projeto de Reforma da Legislação sobre as Drogas da ACLU. “A Constituição [dos EUA] protege claramente o direito a militar pela mudança política sem temor de repercussões penais. É uma vergonha que o tribunal se sinta obrigado a amordaçar a expressão protegida em uma tentativa equívoca de defender a sociedade de temores infundados do debate aberto. Bob Newland é apenas a última vítima de políticas de drogas sem fundamentos que continuam entupindo nossas prisões e atropelando nossos direitos”.
“Os tribunais impõem condições aos presos em liberdade vigiada o tempo todo, mas este tipo de condição não é nada comum”, disse Chris Hedges, professor de Direito na Universidade da Dacota do Sul. “As pessoas devem poder argumentar que a lei deveria ser mudada, mas agora não podem fazer isso. Sempre temos de ficar preocupados quando a livre expressão de alguém é infringida”, disse.
“Bob é um exemplo clássico de ativista individual que foi um dos ativistas solitários no estado inteiro e que agora conhece inteligentemente as dores da proibição”, disse Allen St. Pierre, diretor-executivo da divisão nacional da NORML. “Os que estão familiarizados com as leis e as práticas da Dacota do Sul não ficaram surpresos com a pena de prisão, mas pôr na linha os direitos garantidos pela Primeira Emenda é outra coisa. Os juízes impõem todo tipo de restrição às pessoas em liberdade vigiada, mas não costumam dizer que não é permitido tomar parte em atividades protegidas pela Primeira Emenda”.
Foi precisamente o papel de Newland enquanto rosto da reforma das políticas de maconha no estado que granjeou o regime de liberdade vigiada censor, disse St. Pierre. “A captura de Bob por maconha mal foi uma aberração, mas o juiz reconheceu que na frente dele estava o principal agitador do estado a respeito da maconha. Se na frente dele estivesse um joão-ninguém, duvido que diria que não é permitido conversar com alguém sobre isto”.
“É estarrecedor”, disse Bruce Mirken, diretor de comunicação do Marijuana Policy Project. “Não consigo imaginar por que, como parte de uma sentença penal, se deveria impedir que alguém argumentasse que a lei pela qual foi preso é errada e que ela deveria ser mudada. Isto é profundamente inquietante. Seja lá o que uma pessoa pensar do indivíduo ou da lei, contamos, sim, com algo chamado Primeira Emenda e ela deveria aplicar-se ao Sr. Newland como a qualquer um. Não consigo imaginar como o povo da Dacota do Sul poderia ser colocado em perigo se o Sr. Newland tiver a permissão de militar por aquilo em que acredita”.
“É muito triste o que aconteceu com Bob na segunda-feira”, disse Emmett Reistroffer, quem assumiu o lugar de Newland como líder da South Dakotans for Safe Access, que atualmente realiza uma campanha de coleta de assinaturas para submeter uma iniciativa pró-maconha medicinal a votação em 2010. “Nunca ouvi falar disso antes na minha vida. Não sou advogado, mas a primeira coisa que passa pela minha cabeça é: em que se funda o juiz para privar alguém de seus direitos constitucionais garantidos pela Primeira Emenda?"
O próprio Newland ficou surpreso com a condição do regime de liberdade vigiada, mas não sabia se valia a pena contestá-la. No que talvez sejam suas últimas palavras sobre o assunto – até o ano que vem, de qualquer maneira -, ele disse à Crônica que temia os “efeitos negativos” de impugná-la. Em outras palavras, não quer que o botem na cadeia por mais tempo do que o que já terá de cumprir.
“Acho uma estipulação condenatória bastante incomum, de um tipo que nunca vi em todos os meus anos de ativismo e observação contra outras pessoas por substâncias ilegais. Certamente beira uma espécie de supressão da livre expressão que esperamos ver em países totalitários”, disse. “O juiz Delaney quis fazer uma declaração com a sentença e a fez com certeza. Se estivesse inclinado a contestar a estipulação, os efeitos negativos imediatos sobre minha vida quase certamente superariam qualquer realização que pudesse alcançar. Portanto, devo dizer que acato a decisão do juiz da mesma maneira que acato todas as outras estipulações da sentença. Se até agora esta declaração não me fez ultrapassar os confins de assumir um ‘papel público' na militância pró-reforma, talvez seja melhor esperar um ano para contribuir com isso”.
Porém, pode ser que ainda não silenciem Newland. Essas palavras foram escritas na quarta-feira, antes que o Projeto de Reforma da Legislação sobre as Drogas da ACLU tivesse a chance de discutir a questão com ele. Tal organização está definitivamente interessada em tramitar o caso. Se Newland desejar prosseguir com a impugnação da estipulação que proíbe a liberdade de expressão, os grupos de reforma nas políticas de drogas ficarão de seu lado, disseram St. Pierre e Mirken.
“Os grupos reformadores das políticas de drogas têm um interesse imediato neste caso”, manifestou St. Pierre. “Estabelece um precedente terrível e que aberração é que digam a você que assuntos políticos você pode discutir. O direito a exercer a livre expressão política é o fulcro em que isto girará”.
Newland também pode conseguir algum consolo com a professora Hutton, que leciona direito. Newland deve ter a liberdade de impugnar a condição que proíbe a liberdade de expressão sem medo de represálias jurídicas, disse Hutton. "Se acabou de ajuizar algo para impugná-la, isso não pode ser utilizado contra ele”, disse.
Ironicamente, a condição do juiz para a liberdade vigiada pode acabar sendo uma bênção para o movimento na Dacota do Sul, disse St. Pierre. “Simplesmente o fato de que isto tenha acontecido chamou a atenção de gente do mundo todo”, disse. “Por mais doloroso que seja, Bob provavelmente dará mais visibilidade agora a este debate do que 10 anos gastando a sola dos sapatos – e sem dizer uma palavra sequer”.
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