Semanal: Esta semana na história

28 de junho de 1776: O primeiro anteprojeto da Declaração de Independência dos EUA – é redigido em papel de cânhamo holandês. Um segundo anteprojeto, a versão lançada no dia 04 de julho, também se encontra escrita em papel de cânhamo. Copia-se o esboço final do segundo em pergaminho animal.

30 de junho de 1906: O Congresso dos EUA aprova a Lei de Alimentos e Fármacos Puros [Pure Food and Drug Act].

26 de junho de 1936: A Convenção para a Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas Nocivas é assinada em Genebra.

1º de julho de 1930: A Lei Porter [Porter Act] funda a Agência Federal de Entorpecentes (FBN, na sigla em inglês), uma agência independente da Unidade da Lei Seca do Tesouro dos EUA que, conseqüentemente, não é afetada pela aprovação da Vigésima Primeira Emenda. Harry J. Anslinger é designado comissário em exercício, cargo que retém durante os próximos trinta anos.

29 de junho de 1938: O Christian Century informa que “em alguns distritos habitados por hispânicos, filipinos, espanhóis e negros, atribui-se metade dos crimes à loucura da maconha”.

1º de julho de 1973: O presidente Nixon funda a Agência de Repressão às Drogas (DEA, na sigla em inglês), que pretende ser uma “superagência” capaz de lidar com todos os aspectos do problema das drogas. A DEA consolida agentes da BNDD, Alfândegas, CIA e ODALE e é dirigida por Myles Ambrose.

27 de junho de 1991: A Suprema Corte dos EUA sustenta por 5 a 4 um estatuto do Michigan que impõe uma sentença obrigatória de prisão perpétua sem possibilidade de condicional contra qualquer um que for condenado por porte de quantidade superior a 650 gramas de cocaína.

1º de julho de 1998: Thomas Constantine, diretor da DEA, é citado: “Na minha época, todos fumavam e todos bebiam e não havia consumo de drogas”.

02 de julho de 1999: Robert Vorbeck, 38, é preso por supostamente vender cocaína a policiais à paisana. Frente à prisão perpétua se fosse condenado pelas acusações de crimes de drogas, comete suicídio em sua cela 11 dias depois. No dia 10 de julho de 2001, a AP informa que se ordenou que seu patrimônio pague US$ 750.000 à promotoria da Comarca de Nassau em Nova Iorque. O parecer, parte de um acordo em um caso de confiscação civil, é o primeiro no estado em que um promotor requisita os ativos de um morto.

26 de junho de 2001: A China marca o Dia Internacional de Combate às Drogas da ONU celebrando comícios em que pilhas de entorpecentes são queimadas e 60 pessoas por crimes ligados às drogas são executadas. As autoridades chinesas justiçam centenas de pessoas desde abril em uma operação anticriminalidade rotulada “Bata forte” que permitiu julgamentos expeditos e o emprego geral da pena de morte. [O ritual macabro foi repetido todo ano na seqüência, mas sua falta de divulgação dá a entender que pode ter parado em razão da recente restrição das execuções no país.]

27 de junho de 2001: Um artigo do Newsday intitulado “Census: War on Drugs Hits Blacks” [Censo: Guerra contra as drogas atinge os negros], informa: Os negros são menos de três por cento da população do Connecticut, mas respondem por 47 por cento dos internos em prisões, cadeias e abrigos para egressos, mostram cifras do censo de 2000.

1º de julho de 2001: Portugal apresenta as políticas de drogas mais liberais da Europa até hoje com a implementação de novas leis que não estabelecem nenhuma sanção penal para consumir e portar pequenas quantidades não só de cânabis, mas também de drogas pesadas como cocaína, heroína e anfetaminas.

27 de junho de 2002: Em Conselho de Educação do Distrito Escolar Independente n.º 92 da Comarca de Pottawatomie VS. Earls, a Suprema Corte dos EUA decide sustentar a política mais radical de exames toxicológicos já apresentada perante a Corte por 6 a 3 – um requisito de exame para qualquer estudante de escola pública que procure tomar parte em qualquer atividade extracurricular, o quase-equivalente de uma política universal de exames.

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