Maconha: Barney Frank apresenta projeto de lei federal sobre descriminalização

Em nota na sexta-feira passada, o deputado federal estadunidense Barney Frank (D-MA) anunciou que apresentou um projeto de lei que descriminalizaria o porte e a transferência sem fins lucrativos de pequenas quantidades de maconha. Foi o segundo projeto de lei sobre a maconha da semana para Frank, quem há dois dias apresentou a Lei de Proteção dos Pacientes Consumidores de Maconha Medicinal [Medical Marijuana Patient Protection Act].

Com o título de Lei de Consumo Pessoal de Maconha por Adultos Responsáveis de 2009 [Personal Use of Marijuana By Responsible Adults Act of 2009 (H.R. 2943)], o projeto de lei eliminaria as sanções federais contra o porte de uma quantidade inferior a 100 gramas e a transferência sem fins lucrativos de 28 gramas no máximo. O projeto não mudaria o status de substância fiscalizada de Classe I da maconha, não alteraria a legislação federal estadunidense que interdita o cultivo, a venda, a importação e a exportação de maconha e não desfaria a legislação estadual que proíbe a maconha.

“Acho que John Stuart Mill teve razão nos anos 1850”, disse o congressista Frank, “quando argumentou que os indivíduos deveriam ter o direito de fazer o que quisessem em privado, contanto que não prejudicassem mais ninguém. É uma questão de liberdade pessoal. Além disso, nossos tribunais já estão sobrecarregados e nossas prisões superlotadas. Não precisamos gastar nossos escassos recursos para processarmos pessoas que não prejudicam os demais”.

“O projeto de lei do congressista [estadunidense] Frank representa um avanço de suma importância em direção à sanidade nas políticas federais sobre a maconha”, disse Aaron Houston, diretor de relações governamentais do Marijuana Policy Project. “A guerra federal de décadas contra a maconha não protege ninguém e, na verdade, arruinou inúmeras vidas. A maioria dos estadunidenses não acha que o simples porte de uma pequena quantidade de maconha deve ser caso de polícia e chegou a hora de o Congresso [dos EUA] prestar atenção nos eleitores”.

Até meados desta semana, o projeto contava com cinco co-patrocinadores: Os deputados federais estadunidenses Tammy Baldwin (D-WI), Maurice Hinchey (D-NY), Ron Paul (R-TX), Jared Polis (D-CO) e Dana Rohrabacher (R-CA). O projeto já foi despachado ao Comitê da Câmara sobre o Judiciário e ao Comitê de Energia e Comércio dos EUA. Ainda não há nenhuma informação sobre audiências.

Dez estados já descriminalizaram o porte de pequenas quantidades de maconha. Esses estados são: Califórnia, Colorado, Maine, Minnesota, Mississipi, Nebrasca, Nevada, Nova Iorque, Carolina do Norte e Oregon. Em um décimo primeiro, o Alasca, o porte de até 28 gramas no próprio lar não só está descriminalizado, é legal.