Editorial: Dá Para Ser Mais Claro?

Na semana passada e nesta, a Crônica da Guerra Contra as Drogas informou sobre três casos de presos que alcançaram visibilidade no clamor pelo alívio das sentenças injustas. Na semana passada, informou-se o caso de Richard Paey, um paciente da dor em cadeira de rodas que falsificou prescrições a fim de obter analgésicos para o seu consumo pessoal (os médicos não gostam de prescrever remédios para a dor nos EUA) e foi condenado por tráfico, em que até o promotor não acredita que ele estivesse envolvido, e sentenciado a uma pena mínima obrigatória de 25 anos em um tribunal da Flórida. Um tribunal de apelações da Flórida recusou a apelação de Paey, mas deu o passo incomum de expressar simpatia por ele em sua decisão e sugeriu que procurasse a clemência do governador.

Também na semana passada informou-se o caso de Weldon Angelos, que cumpre 55 anos no sistema federal porque portou (mas não usou nem brandiu) uma arma de fogo durante uma pequena transação com maconha em Salt Lake City. O juiz, um conservador importante que costumava ser o escrivão de Antonin Scalia, destroçou a sentença mínima obrigatória quando a pronunciou. A Suprema Corte dos EUA deixou que a sentença continuasse ao negar-se a ouvir o caso, apesar do apoio demonstrado a Angelos em uma alegação assinada por 150 ex-funcionários do Departamento de Justiça, inclusive por quatro ex-Procuradores-Gerais. O Salt Lake Tribune e o Washington Post pediram a comutação da sentença e que o Congresso mude a lei que a produziu. Como aponta o Tribune, "Angelos estava operando em um mundo em que todos portam armas porque, como diz a canção, sempre se anda com dinheiro. É pueril que a lei que estabelece a sentença ou os promotores que a invocaram devam se sentir ofendidos com a presença de uma arma nesse ambiente".

Nesta semana, damos informações sobre Tyrone Brown, um morador de Dallas que quando tinha 17 anos de idade há 16 anos foi condenado à prisão perpétua por tirar positivo por consumo de maconha enquanto estava em regime de liberdade vigiada por um assalto a mão armada de $2. Os defensores, assim como órgãos da imprensa como o Dallas Morning News e o programa 20/20, deram ao caso dele um nível de atenção tal que o governador e o conselho de condicionais do Texas podem muito bem soltá-lo em breve. Entre os seus mais recentes defensores está o juiz - agora ex-juiz, graças a uma eleição perdida - que o condenou.

É bom ver as vozes de apoio a estas vítimas da guerra às drogas. Mas, o coro ainda não condiz com o volume e o nível de ultraje que a situação merece. Nenhum sistema "legal" pode ser considerado justo, ou mesmo civilizado, quando tais farsas podem ser possíveis mesmo em teoria. Que tipo de sociedade permite que um adolescente pegue prisão perpétua por simples consumo de maconha? Quem pode mesmo conceber 55 anos por um pequeno delito não-violento? Que tipo de funcionalismo se atreve a encarcerar um paciente em cadeira de rodas, que nunca feriu ninguém, por 25 anos meramente por procurar aliviar-se de sua dor? Até a maioria dos criminosos provavelmente tem uma moralidade superior a essa.

O Presidente Bush e os governadores da Flórida e do Texas deveriam agir agora - Dezembro, neste mês - para ajudar Paey, Angelos e Brown. O Congresso dos EUA e as assembléias estaduais deveriam agir no mês que vem para ab-rogar as sentenças mínimas obrigatórias e as normas de condenação para ajudar incontáveis outros que ainda são vítimas das sentenças injustas e opressivas da guerra às drogas. Que o tratamento justo e racional dentro da justiça criminal seja um indicador da decência básica - nenhum servidor eleito ou apontado que aplicar punição cruel e incomum deve ser considerado um verdadeiro servidor público. Não dava para ser mais claro.

Enquanto isso, use os seguintes links para ajudar alguns dos infelizes:

Richard Paey
Tyrone Brown
Clarence Aaron

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