Em uma decisão do dia 03 de junho, a Suprema Corte da Croácia despronunciou uma sentença de prisão proferida contra um ex-combatente que consumiu maconha para suportar o Transtorno por Estresse Pós-Traumático (TEPT). O tribunal superior sustentou que o consumo de maconha do homem era um “ato insignificante” segundo a lei croata, o que quer dizer que ele não pode ser processado.
A decisão é proferida enquanto a Croácia adota uma política de drogas de “tolerância zero”. Conforme a nova legislação antidroga croata, até mesmo o porte de apenas um baseado pode resultar em uma sentença de prisão.
O homem, conhecido somente como “KD” nos informes da imprensa croata, é um de 18.000 ex-combatentes das guerras de 1991 a 1995 em torno à dissolução da ex-Iugoslávia. Ele foi preso, condenado e sentenciado à prisão no Município de Vitrovitica, sua cidade natal, por cultivar plantas de maconha e portar pouco mais de 55 gramas de maconha consumível.
A Suprema Corte invalidou a condenação e a sentença ao observar que “o réu padece de TEPT e a maconha o relaxa e o ajuda a superar problemas psicológicos”. O acórdão é considerado um precedente para outros ex-combatentes com TEPT.
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