Desde os anos 1970 até 2000, qualquer um que fosse pego portando, distribuindo ou produzindo heroína na Luisiana estava apto para uma sentença de prisão perpétua sem condicional. Depois que a Assembléia modificou a lei, essas penas foram reduzidas para cinco a 50 anos de prisão com a possibilidade de livramento condiciona, mas essa lei não se encarregou dos condenados à prisão perpétua por heroína restantes, que continuaram atrás das grades enquanto as pessoas condenadas desde então cumprem a pena delas e voltam para casa.
Agora, um projeto que repararia essa injustiça foi aprovado pela Câmara da Luisiana e, na terça-feira, o Comitê do Senado sobre o Judiciário o aprovou também. O projeto HB 630 permitiria que os condenados à prisão perpétua por heroína busquem a condicional depois de terem cumprido pelo menos 15 anos.
“É uma questão de eqüidade básica”, disse Pete Adams, diretor-executivo da Associação de Promotores, ao comitê. A associação é a favor do projeto.
O deputado estadual Walt Leger III (D-Nova Orleães) disse que a sentença média para crimes de heroína hoje em dia é de cinco anos. Manter os condenados à prisão perpétua por heroína na prisão custa dinheiro demais para o estado, acrescentou.
A Assembléia derrubou propostas parecidas ultimamente, inclusive no ano passado, quando a Câmara derrotou o projeto por 44 votos contra 48. Neste ano, a Câmara o aprovou por 57 a 29. Os legisladores haviam dito que os condenados à prisão perpétua por heroína deveriam procurar uma revisão no Painel de Revisão de Riscos da Luisiana, que revisa os casos de infratores não-violentos para avaliar sua periculosidade se fossem soltos.
Porém, mesmo se o painel recomendar a atenuação, somente o governador tem a faculdade de comutar sentenças. Normalmente, os governadores “não gostam de assinar estas coisas”, disse o deputado Cedric Richmond em depoimento.
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