Na terça-feira, o Comitê de Diretrizes Orçamentárias da Câmara dos Deputados dos EUA aprovou um texto que buscava o esclarecimento da postura do governo Obama a respeito da maconha medicinal nos estados em que ela é legal. Eric Holder, ministro da Justiça dos EUA, fez várias declarações que indicam que o governo não acionaria pessoas que agirem em conformidade com a legislação estadual, mas aconteceram alguns reides da DEA na Califórnia, os fornecedores de maconha medicinal continuam sendo sentenciados a cumprir pena em prisões federais e os processos federais por maconha medicinal permanecem em trâmite e tudo isso resulta em confusão a propósito da postura real do governo.
Nos últimos anos, Hinchey, junto com o deputado Dana Rohrabacher (R-CA), patrocinou a emenda Hinchey-Rohrabacher, que teria impedido que a DEA utilizasse verbas federais para realizar operações contra fornecedores de maconha medicinal nos estados em que ela é legal. Agora, apesar dos comentários de Holder, Hinchey e o comitê tratam de eliminar qualquer ambigüidade na postura do governo.
O texto faz parte do projeto da lei de diretrizes orçamentárias para Comércio, Justiça, Ciência e Temas Afins referente ao ano fiscal de 2010. O plenário da Câmara ponderará a medida em algum momento das próximas semanas.
“Fico muito feliz que o Comitê de Diretrizes Orçamentárias da Câmara aprovasse hoje uma disposição simples e franca que proporcionará clareza em relação ao que é precisamente a política do governo Obama a respeito da maconha medicinal”, disse Hinchey. “As declarações públicas do presidente Obama e do ministro Holder em defesa da determinação dos estados em relação à sua própria maconha medicinal me animaram bastante, mas continuo preocupado com o assunto já que o governo federal [dos EUA] ainda deu prosseguimento aos reides nos estados que autorizam o consumo de maconha para fins medicinais. Esta disposição proporcionará ao Congresso [dos EUA] a transparência de que precisamos para determinarmos se é necessária qualquer outra providência legislativa. É imperativo que o governo federal respeite os direitos dos estados e não atrapalhe os pacientes que têm doenças debilitantes como o câncer e consomem maconha medicinal em conformidade com a legislação estadual para aliviarem suas dores”.
A medida foi uma boa notícia para os militantes pró-maconha medicinal. “Ficamos felizes por vermos que, enfim, o governo federal [dos EUA] se dirige à sanidade a respeito da maconha medicinal”, disse Aaron Houston, diretor de relações governamentais do Marijuana Policy Project. “Nenhuma pessoa que lute contra uma doença grave e siga a legislação de seu estado deveria viver com medo de nosso governo federal e ansiamos por conseguirmos garantias de que deixarão os pacientes enfermos em paz”.
A Americans for Safe Access (ASA, na sigla em inglês) também elogiou Hinchey e o comitê. “A ASA aplaude a liderança contínua do congressista Hinchey neste assunto e fica feliz com o apoio do Comitê de Diretrizes Orçamentárias da Câmara [dos EUA] a esta disposição”, escreveu Caren Woodson, diretora de assuntos governamentais da ASA. “Espero que esta disposição ajude a esclarecer quem arbitrará se houve qualquer infração da legislação estadual segundo a nova política. Isto é especialmente importante para os militantes pró-maconha medicinal na medida em que os réus federais ainda estão proibidos de proporcionar qualquer prova durante julgamentos federais de que as atividades de que são acusados foram feitas em conformidade com a legislação estadual. Como tal, a ASA acha que é absolutamente imperativo que se lide estritamente dentro do estado com qualquer suposta infração da legislação estadual”.
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