Há centenas, se não milhares, de anos que os habitantes do Chifre da África e da região sul da Península Arábica consomem khat, uma planta perenifólia originária daquela zona. Os amigos da planta comparam o barato com a euforia obtida por beber café forte; seus inimigos, os quais normalmente estão na força pública, tendem mais a compará-lo com um barato por anfetamina.
O khat não é ilegal segundo o direito internacional, embora dois de seus compostos ativos o sejam. A catinona, o mais poderoso, é uma droga de Classe I segundo a Convenção das Nações Unidas sobre Substâncias Psicotrópicas, enquanto a catina, o menos poderoso, pertence à Classe IV. A catinona é encontrada somente em folhas frescas já que se degrada rapidamente assim que a planta for colhida.
Com uma percepção cada vez mais acentuada do khat ultimamente, uma série de países, inclusive os EUA, proibiu a planta. Nos EUA, o khat fresco que contiver catinona é uma substância fiscalizada de Classe I, a mesma categoria que a heroína ou o LSD. O khat degradado que apenas contiver catina é uma substância fiscalizada de Classe IV, como o Valium [diazepam], o Librium [clordiazepóxido] e o Rohypnol [flunitrazepam].
Junto com o governo federal estadunidense, 28 estados criminalizaram o khat. Washington, DC abriga uma das maiores colônias de imigrantes oriundos do Leste Africano nos EUA e não figura entre eles – ainda. Segundo a atual legislação de DC, a catinona não é uma substância fiscalizada e as pessoas pegas em poder de khat fresco não podem sofrer sanção local alguma. Por mais estranho que pareça, a catina, o alcalóide menos poderoso, é uma substância fiscalizada conforme a legislação de DC e seu porte com intuito de preparar ou distribuir acarreta uma sentença máxima de três anos de prisão.
No semestre passado, a pedido do procurador federal Jeffrey Taylor de Washington, DC, o prefeito Adrian Fenty (D) apresentou uma proposta de criminalização do khat fresco enquanto droga de Classe I, assim como é segundo a legislação federal. Atualmente, a Câmara Municipal de Washington, DC pondera a proposta como parte de seu Projeto de Lei Geral sobre a Criminalidade de 2009 [2009 Omnibus Crime Bill] e provavelmente tomará providências a respeito da medida antes de a sessão terminar no dia 15 de julho.
“É triste que queiram voltar os recursos do combate à criminalidade contra os indivíduos de uma cultura diferente que não têm ninguém exceto a colônia deles e tentem puni-los por fazerem algo que sempre fizeram”, disse Abdul Aziz Kamus do African Resource Center em Washington. “Parece que Washington quer punir taxistas imigrantes trabalhadores que são cidadãos honestos”.
Kamus relatou a estória de um taxista imigrante que procurou a ajuda de seu escritório há alguns meses. “O cara era pai de quatro e estava aterrorizado porque o pegaram enquanto comprava khat e teve de ir a julgamento”, disse. “Ele disse: ‘Não cometi crime nenhum, comprei a folha para mascá-la enquanto trabalho 16 horas para sustentar minha família’. Por que o governo desejaria castigá-lo?”
Boa pergunta. A resposta parece ser uma combinação de reações proibicionistas reflexas a novos desafios em relação à droga, receios pelo impacto do consumo de khat sobre a vida familiar entre elementos da colônia de imigrantes do Leste Africano e temores até o momento infundados de que os lucros do tráfico de khat possam estar chegando às mãos de radicais islâmicos ligados à Alcaida no Iêmen e na Somália.
“A força pública interceptou khat fresco que chega à cidade e faz sentido mudar a lei a fim de que seja páreo para a droga mais grave”, disse a subprocuradora federal Patricia Riley ao Washington Times quando a medida foi apresentada no semestre passado. A lei distrital deveria ser coerente com a legislação federal, manifestou. Também acrescentou que a potência da catinona garantia a subida de categoria.
O detetive Lorenzo James da Polícia Metropolitana de DC, quem trabalha com entorpecentes e investigações especiais, disse ao Times que embora não houvesse podido desenvolver as provas de que os lucros do khat financiam terroristas, ainda tinha lá suas suspeitas. Os traficantes de khat em DC lançam mão de hawalas ou sistemas de transferência informal de fundos comuns na Ásia Meridional e no Oriente Médio que tiveram laços com terroristas no passado, disse James. “Eles não estão mantendo o dinheiro aqui”, disse.
O detetive James era a favor de endurecer as leis contra o khat. “Por que trancafiá-los quando se recebe um puxão de orelhas por um crime por drogas de Classe IV que a promotoria não quer processar?”, disse. “Posso lhe dizer que, quando a puserem na Classe I, muitas coisas vão mudar”.
Esses motivos não são bons o suficiente para os oponentes da medida, os quais estão se mobilizando para bloqueá-la. Vários grupos e indivíduos enviaram depoimentos em uma tentativa de derrubá-la no Comitê da Câmara sobre o Judiciário.
“Aprendemos com exemplos anteriores que proibir uma droga não muda necessariamente os padrões de consumo; somente garante que mais gente será encarcerada ou presa”, disse Naomi Long do programa da Drug Policy Alliance para a Região Metropolitana de Washington, DC. “Os principais consumidores de khat são os imigrantes da colônia do Leste Africano e as pessoas que seriam impactadas seriam as pessoas da colônia do Leste Africano, que a consumiam em seus países de origem como consumimos café por aqui”, acrescentou.
“Não há provas de que o consumo recreativo se espalhe entre pessoas que não são do Leste Africano”, disse Long. “O consumo acontece na cultura do Leste Africano e a idéia de que tenhamos de tomar medidas enérgicas para impedirmos sua disseminação quando não está se espalhando é uma besteira”, acrescentou ao passo que minimizava um argumento em prol do aumento da criminalização da planta.
Long também questionou a suposta relação com o terrorismo. “Acho que não houve nenhum laço direto documentado que mostre a relação entre os usuários de khat nos EUA e o financiamento do terrorismo”, disse. “É preciso fazer uma abordagem considerada à maneira por que criminalizamos as drogas por aqui, considerando a experiência anterior”.
“O governo federal [estadunidense] fala da possibilidade de que organizações terroristas estejam utilizando o tráfico de khat para obterem dinheiro em espécie”, apontou Kamus. “Se estivesse mesmo preocupado com isso, deveria legalizá-lo, regularizá-lo e tributar as pessoas que o vendem”.
Kamus acrescentou outro ponto. “Falam do laço com o terrorismo. Não tratam de dizer que causa a criminalidade ou a violência. Isso ele não faz".
Porém, isso não impede o esforço de criminalizar a planta mais profundamente. O desvelo dos taxistas ou a ameaça de uma droga que sustenta o terrorismo? Se deixarmos que os impositores da lei e seus camaradas no governo decidam, já sabemos qual será a resposta.
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