Exames toxicológicos: Exames toxicológicos aleatórios e infundados sofrem duplo revés na Luisiana

Duas tentativas diferentes de impor exames toxicológicos aleatórios e infundados a grupos diferentes na Luisiana fracassaram – um graças a uma impugnação judicial, o outro devido à política. Os resultados devem botar um fim no bafafá acerca dos exames toxicológicos no Bayou State nos últimos meses, porém, para quem conhece a classe política da Luisiana, pode ser que isso não aconteça.

Na primeira derrota, o Distrito Escolar da Paróquia de East Baton Rouge celebrou uma ordem de consentimento com a Federação de Professores da região e a União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) que aceita não submeter os professores a exames toxicológicos sem suspeitas particularizadas. Anteriormente, os professores e a ACLU haviam ajuizado uma ação contra o distrito escolar por causa de sua política de exigir que qualquer professor ou professora que sofresse uma lesão no trabalho passasse por um exame toxicológico, independentemente de qualquer suspeita de que ele ou ela estivesse intoxicado(a).

O caso se referia a Peggy Reno, que chegou a ser professora do ano de East Baton Rouge. Em setembro de 2008, um estudante lhe deu um soco. Embora não houvesse indícios nem suspeitas de que estivesse sob os efeitos de drogas ou álcool, o distrito escolar lhe exigiu que fizesse um exame toxicológico invasivo.

“A Constituição [dos EUA] requer corretamente que tais revistas invasivas se fundamentem em suspeitas razoáveis”, disse Adam Wolf, advogado da ACLU. “Os servidores públicos, como todos nós, não podem ser forçados a provar sua inocência quando não houver provas de que tenham feito algo errado”.

“Neste caso, tanto o bom senso quanto a Constituição [dos EUA] pediam uma mudança de direção”, disse Katie Schwartzmann, advogada da ACLU Luisiana. “É um desperdício de tempo e dinheiro, isso sem falar de uma grosseira infração dos direitos dos educadores, fazer exames toxicológicos sem suspeitas”.

Como se essa censura não bastasse, na segunda-feira um projeto de lei foi derrubado no Legislativo da Luisiana que teria exigido a realização de exames toxicológicos com os favorecidos por benefícios sociais por 11 votos contra 5 no Comitê de Orçamentos da Câmara. Seu defensor, o deputado John LaBruzzo (R-Metairie), argumentara que sua proposta podia poupar dinheiro para o estado com problemas de saúde duradouros ocasionados pela toxicomania e ajudaria as famílias a conseguir tratamento para a dependência.

Segundo o projeto de lei, exigir-se-ia que as pessoas que recebessem benefícios em espécie do Programa de Assistência Temporária Independência da Família passassem por exames toxicológicos a fim de permanecerem no programa. Se ficar constatada a presença de drogas em seus organismos, teriam de tratar sua dependência ou perderiam seus benefícios.

“Examinamos para garantir que as crianças estejam em um ambiente seguro em que seus pais não estejam consumindo drogas abusivamente”, disse LaBruzzo em comentários citados pela Associated Press.

Porém, outros legisladores atacaram o projeto de lei com base em princípios fiscais e constitucionais. “Vossa Excelência visa um grupo específica de indivíduos”, disse a deputada Patricia Smith (D-Baton Rouge). O deputado Jim Fannin (D-Jonesboro), presidente do comitê, questionou o custo do projeto, Estimado em US$ 625.000 para o primeiro ano e US$ 2,6 milhões ao longo de cinco anos. O estado com problemas de liquidez não pode se dar ao luxo de novos programas custosos, disse, ao depositar seu voto contra o projeto.