Em decisão emitida na terça-feira, a Suprema Corte dos EUA facilitou que alguns imigrantes condenados por porte de drogas segundo leis estaduais evitassem a deportação. De acordo com a Lei de Imigração e Naturalização [Immigration and Naturalization Act], os imigrantes condenados por um crime agravado enfrentam a deportação obrigatória. Neste caso, a corte sustentou que mesmo se uma condenação por porte de drogas fosse considerada crime segundo a lei estadual, se não for considerada crime de acordo com a Lei de Substâncias Controladas não pode ser crime agravado para fins imigratórios.
O parecer aconteceu no caso de López vs. Gonzalez. José Antonio López, nascido no México, era um residente permanente legal com 16 anos nos EUA com mulher e filhos e um negócio de família quando foi preso em Sioux Falls, Dakota do Sul, e acusado de favorecer o porte de cocaína. Segundo a lei de Dakota do Sul, isso é crime. López se confessou culpado e foi sentenciado a cinco anos de prisão estadual. Após terminar a sua sentença, foi deportado ao México em Janeiro de 2006.
López recorreu de sua deportação autorizada por um juiz do Serviço de Imigrações e Naturalização, mas em parecer de 2005, o Tribunal de Apelações do 8° Circuito dos EUA em São Luiz negou isso. A Suprema Corte concordou em ouvir o caso e agora López tem a chance de voltar à casa nova dele nos EUA.
A decisão aconteceu em uma votação de 8 contra 1, com o Ministro Clarence Thomas sozinho no dissenso.
O governo Bush discutiu que o Congresso permitiu contar tais delitos como crimes agravados, mas o Ministro David Souter, que escreveu o parecer, e a corte não aceitaram isso. Em uma passagem em que ele acusou o governo de “incoerência”, Souter acrescentou que “o jeito de ser do governo... freqüentemente converteria o simples porte em tráfico, justamente o que a língua inglesa nos diz que não devemos esperar e esse resultado nos deixa muito desconfiados da posição do governo”.
Com uns 12 milhões de imigrantes com residência permanente no país, a decisão no caso López provavelmente afetará milhares de imigrantes com condenações menores relacionadas às drogas.
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