Na segunda-feira, a Suprema Corte dos EUA se recusou a ouvir o recurso de uma sentença mínima obrigatória de 55 anos para um traficante de maconha de Salt Lake City que portava uma pistola na bota dele durante as suas transações. A decisão de não ouvir o caso decepcionou os observadores na comunidade legal que esperavam que isso levasse a uma revisão constitucional das leis sobre as sentenças mínimas obrigatórias.
Weldon Angelos era um aspirante a empresário de rap e pai de dois filhos que também revendia maconha. Ele foi indiciado por múltiplas acusações de distribuição de maconha e, por causa da arma na bota dele, de múltiplas acusações de porte de arma durante o cometimento de um crime. Não há provas de que Angelos tenha disparado ou matado alguém com a arma dele, assim como não é possível provar que a tenha brandido. Mas, a lei federal requer uma sentença obrigatória de cinco anos para uma primeira acusação por armas, seguida por sentenças obrigatórias de 25 anos para cada acusação adicional.
Angelos recusou um acordo de confissão de culpabilidade e foi declarado culpado pelas acusações de tráfico de maconha e pelas três acusações de armas. Quando condenou Angelos aos 55 anos obrigatórios em 2002, o Juiz do Tribunal do Circuito dos EUA, Paul Cassell, lançou um parecer extenso em protesto contra a injustiça de condenar o homem de 26 anos a uma vida atrás das grades.
Angelos recorreu, mas em parecer de Janeiro de 2005, o Tribunal de Apelações do 10° Circuito dos EUA em Denver recusou o seu argumento de que a sua sentença infringia a proibição de punições cruéis e incomuns da Oitava Emenda. Quando recorreu à Suprema Corte, somaram-se a Angelos mais de 140 ex-altos funcionários da justiça de todo o país, inclusive quatro ex-procuradores-gerais dos EUA, um ex-diretor do FBI e outros ex-juízes e procuradores federais que o apoiaram em uma alegação favorável apresentada à corte em Outubro.
Ao se recusar a aceitar o caso, a Suprema Corte deu sinais de que permite as sentenças de décadas de duração para traficantes não-violentos de maconha e isso não é admitido por um segmento considerável da comunidade jurídica. "Estamos muito decepcionados que a Suprema Corte se recusasse a ouvir este caso no qual um infrator menor da legislação antimaconha pegou o que é efetivamente uma sentença de prisão perpétua", disse Jeff Sklaroff, um advogado que representa o grupo que apresentou a alegação, em comentários informados pelo Deseret News.
Os advogados de Angelos também ficaram igualmente descontentes. "Estamos extremamente decepcionados que a Suprema Corte não concordasse em ouvir o caso", disse o professor de direito da Universidade do Utah, Erik Luna. "Este caso apresentava uma grande oportunidade para que a Suprema Corte não só corrigisse este erro jurídico, mas também para que esclarecesse o alcance da proibição de punição cruel e incomum da Oitava Emenda".
"Esperamos que o Congresso perceba a injustiça causada pelo seu esquema de mínimas obrigatórias e se livre dele sem que a corte tenha que intervir", disseram os advogados Troy Booher e Michael Zimmerman, um ex-ministro da Suprema Corte do Utah, em declaração na terça-feira.
Mas, os procuradores-federais ficaram contentes. "Estamos satisfeitos que a Suprema Corte negasse a petição", disse o Procurador da União para Utah, Brett Tolman. "O Congresso detemrinou que o narcotráfico armado é uma infração particularmente séria que assegura a punição severa".
Agora, Angelos enfrenta décadas de prisão. Ele pode recorrer de sua condenação e sentença em um habeas corpus, mas tal apelação pessaria pelas mesmas cortes que já as mantiveram. Ou então pode procurar o perdão presidencial.
Ou, quando a sanidade finalmente chegar às práticas estadunidenses de condenação a respeito das drogas, podemos garantir a retroatividade para presos que ainda cumprem pena como Angelos.
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