Busca e Apreensão: Suprema Corte dos EUA Permite Decisões Estaduais que Proíbem as Revistas Caseiras com Cães e Restringem Buscas de Drogas em Batidas de Trânsito

Na segunda-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a ouvir dois recursos de estados em que os tribunais tinham agido para impor restrições sobre as buscas relacionadas às drogas. Embora a decisão da corte de não ouvir os casos aponte que não há mudança na lei federal, significa que os habitantes dos estados em questão estarão protegidos das práticas em disputa.

No primeiro caso, Flórida vs. Rabb, a polícia recebeu uma denúncia de que James Rabb estava cultivando na casa dele. Eles o detiveram por uma infração de trânsito e o acharam em porte de uma pequena quantidade de maconha e alguns livros sobre o cultivo da maconha, daí foram à casa dele e fizeram que um cão farejador de drogas cheirasse o exterior. O cão alertou e a polícia usou esse alerta como base para um mandado de busca. Uma revista subseqüente encontrou um cultivo e Rabb foi acusado com base nisso.

Um tribunal de apelações da Flórida descartou a condenação de Rabb, debatendo que a farejada do cão em uma casa equivalia a uma invasão inconstitucional da privacidade. No ano passado, o estado da Flórida recorreu à Suprema Corte dos EUA e o tribunal superior ordenou que o tribunal de apelações repensasse a sua decisão depois da decisão sobre os cães farejadores de drogas de 2005 da Suprema Corte em en Illinois vs. Caballes, no qual a corte aprovou a constitucionalidade dos cães farejadores durante as batidas de trânsito. Mas, os tribunais de apelação da Flórida citaram outro caso da Suprema Corte dos EUA, Kyllo vs. EUA, no qual a corte sustentou que o uso de sensores infravermelhos para detectar emissões de calor de uma lâmpada de cultivo era uma violação impermissível da Quarta Emenda.

Ao se recusar a ouvir o recurso da Flórida no caso Rabb, a corte deu sinais de que não estava pronta para estender o raciocínio dela em Caballes às buscas caseiras. Por outro lado, no ano passado, o tribunal superior também se negou a ouvir o caso de David Gregory Smith, no qual a Suprema Corte de Utah manteve a sua condenação após uma busca ocasionada pela farejada de um cão na sua porta da frente.

No segundo caso, Illinois vs. Sloup, John Sloup foi preso por porte de um cachimbo de crack durante uma batida de trânsito. Sloup recorreu de sua condenação com base em que o policial não tinha suspeita razoável de cometimento de um delito antes de pedir a permissão de Sloup para revisar o veículo dele. Um tribunal de apelações do Illinois concordou com Sloup e revogou a condenação dele. Ao se recusar a aceitar o recurso do estado, a Suprema Corte dos EUA permitiu a validade da decisão.

Os dois casos são compulsórios somente nos estados em que foram julgados, mas podem servir de base em outros estados também quando os tribunais ouvirem casos similares. Enquanto isso, pelo menos os habitantes da Flórida estão protegidos contra as farejadas caninas arbitrárias de suas casas (mas não os residentes de Utah) e os habitantes do Illinois estão ligeiramente mais protegidos contra as buscas durante as batidas de trânsito.