Na segunda-feira, a Suprema Corte da Califórnia decidiu que as leis de maconha medicinal do estado permitem que as pessoas transportem a droga contanto que possam mostrar que era para o consumo medicinal pessoal delas. A corte disse que a lei protege até os pacientes que levam grandes quantidades da erva contanto que possam demonstrar que isso é consistente com as suas necessidades medicinais.
A decisão de 6-1 decepcionou os promotores, disse um porta-voz do Procurador-Geral da Califórnia Bill Locklyer. Nathan Barankin disse ao Los Angeles Times que os promotores tinham esperado que o tribunal facilitasse o processo criminal de vendedores de maconha que usam a defesa de maconha medicinal. Mas, acrescentou Barankin, o esclarecimento da corte foi útil.
A decisão “expande as defesas que podem ser usadas para a maconha medicinal”, disse a advogada Maureen J. Shanahan ao Times. Ela representava Shaun Wright, o réu no caso.
Wright foi acusado em Huntington Beach em 2001 e acusado de porte de maconha para venda e de transportá-la depois que a polícia encontrou quase meio quilo de erva, uma balança e vários saquinhos no caminhão dele. Durante o julgamento, o médico de Wright depôs que ele recomendara a Wright o consumo de maconha para a dor, problemas abdominais e estresse. O médico também depôs que Wright preferia comer o medicamento dele, e, assim, solicitava mais do que os pacientes que a fumavam. O doutor disse que Wright precisava de uma libra ou 0,454g de maconha a cada dois ou três meses.
Wright pediu que os membros do júri recebessem instruções de que ele não cometeu um crime se ficasse determinado que ele era um paciente legítimo, mas o juiz de julgamento decidiu que Wright não era protegido pelas leis de maconha medicinal do estado por causa da grande quantidade e do fato de que ele a estava transportando. Wright foi condenado por ambas as acusações, mas um tribunal de apelações revogou a condenação, dizendo que os jurados deveriam ter recebido a instrução sobre a maconha medicinal.
Embora a Suprema Corte do estado concordasse que Wright deveria ter podido apresentar uma defesa de maconha medicinal, recusou-se a revogar a sua condenação, dizendo que o júri “decidiu sem sombra de dúvida que ele portava a droga com a intenção específica de vendê-la”.
A lição para os pacientes de maconha do Golden State: Deixem as suas balanças em casa.
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