Liberdade de expressão: ACLU respalda tentativa de ativista de anular intimação em caso do Kansas

A União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) se somou à ativista Siobhan Reynolds, quem milita em prol dos pacientes e terapeutas da dor, e a Pain Relief Network (PRN, na sigla em inglês) em sua tentativa de impedir que uma procuradora federal ferina a compelisse a apresentar documentos sobre suas relações com Steven Schneider, um terapeuta da dor do Kansas, e sua mulher, assim como amigos, parentes, funcionários e advogados.

A intimação do júri federal representa a segunda vez que a subprocuradora federal Tanya Treadway persegue Reynolds por sua militância em prol dos Schneider ao passo que eles respondem na Justiça por acusações federais de prescrição ilegal de remédios vendidos sob receita.

Os Schneider foram presos e tanto sua clínica de terapia da dor quanto seu lar foram invadidos por agentes federais em dezembro de 2007. Reynolds, militante infatigável dos terapeutas da dor crônica e dos pacientes aos quais eles prescrevem medicamentos, foi ao Kansas para apoiar o casal, o qual considera que está sendo assediado por guerreiros antidrogas federais fanáticos. Com suas críticas à acusação, ela virou a pedra no sapato de Treadway.

No último mês de julho, Treadway procurou um mandado judicial que impedia Reynolds e os Schneider de falar com a imprensa e outro que impedia Reynolds de conversar com as “vítimas” e as testemunhas no caso. Monti Belot, o juiz de tribunal federal de distrito que ouviu o caso, indeferiu tal solicitação para censurar a dissensão.

À época, Treadway manifestou em documentos judiciais que Reynolds tinha um “relacionamento sicofanta ou parasitário” com os Schneider e alegava que se aproveitava do caso para fazer progredir a pauta política da Pain Relief Network e seus próprios interesses pessoais.

Daí, em março, Treadway executou a intimação contra Reynolds, que xige que Reynolds entregue toda a correspondência com advogados, pacientes, parentes de Schneider, médicos e outros relacionados ao caso Schneider. Também exige que Reynolds entregue extratos bancários e demonstrativos de cartão de crédito que mostrem pagamentos a, e de, funcionários do consultório, pacientes, possíveis testemunhas e outros, incluso praticamente todo advogado que Reynolds conhece.

Isso queria dizer que, a fim de se defender, Reynolds teve de redigir e enviar sua própria solicitação de anulação da intimação, que ajuizou no dia 09 de abril. Agora, a ACLU correu em seu socorro e impetrou uma solicitação emendada de anulação da intimação que argumenta com veemência que se deveria retirar a intimação porque ameaça os direitos de Reynolds à Primeira Emenda e equivale a nada mais, nada menos que “fazer uma busca ao azar” para descobrir informações sobre a defesa dos Schneider.

“Estas intimações constituem um abuso do processo com júri federal”, argumentou ACLU. Surtiriam “um efeito intimidador” sobre a expressão constitucionalmente protegida de Reynolds. A intimação dirigida contra Reynolds também é “um mau uso do processo com júri porque visa invadir o campo da defesa dos Schneider. Pelo visto, a “busca ao azar” da procuradora federal Treadway parece ter a finalidade inadmissível de obter informações sobre a defesa dos Schneider. Por conseguinte, devem-se anular as intimações enquanto abuso do processo com júri”.

A solicitação foi ouvida na terça-feira (12/05), mas ainda não há resposta do juiz, o qual está estudando-a. Os trâmites correm "em segredo", a pedido de Treadway, o que proíbe as partes envolvidas de discutir isso em público.