Maconha medicinal: 9ª Circunscrição dos EUA ratifica sentença de 10 anos para Bryan Epis, primeiro fornecedor californiano processado por acusações federais

Em um parecer não publicado que foi proferido no mês passado, um tribunal colegiado do Tribunal de Apelações da 9ª Circunscrição dos EUA em São Francisco ratificou a sentença mínima obrigatória de 10 anos de prisão de Bryan Epis, o primeiro fornecedor de maconha medicinal processado na Justiça federal estadunidense depois da aprovação da [Proposition 215] em 1996, embora não tenha sido o primeiro condenado.

Epis de Chico foi preso por policiais da Comarca de Butte em junho de 1997 e, enfim, um júri federal o condenou em 2002 por formar quadrilha para cultivar mais de mil plantas de maconha. As autoridades apreenderam apenas 458 plantas em sua casa, mas apresentaram registros que indicavam que mais plantas haviam sido cultivadas ali.

Epis tinha a recomendação de um médico para consumir maconha medicinal com a finalidade de tratar dores crônicas em suas costas e ombros. Disse que cultivava para um grupo de pacientes de Chico e admitiu vender algumas plantas a integrantes da cooperativa a preço de custo. Mas os procuradores federais o retrataram como um traficante de drogas com cifrões em seus olhos.

A advogada dele, Brenda Grantland, e ele recorreram da sentença com base em vários fundamentos, mas o tribunal colegiado não admitiu nenhum deles. Epis não tinha motivo algum para creditar que a Proposta 215 o ampararia contra a legislação federal estadunidense, especialmente porque “uma plantação de maconha em grande escala pode causar um impacto sobre o comércio interestadual”, escreveram, remontando ao acórdão da Suprema Corte dos EUA em Raich vs. Gonzalez que estabeleceu a primazia federal sobre a legislação estadual. Epis cumpriu pouco mais de dois anos de sua sentença antes de receber fiança em 2004 quando recorreu de seu caso. Grantland exigirá que dêem prosseguimento à sua fiança à espera de uma apelação na 9ª Circunscrição em plenário.

Os partidários de Epis expressaram escândalo e indignação com a decisão. “É um erro judiciário patente sem qualquer benefício concebível para o público”, disse Dale Gieringer, coordenador da NORML Califórnia. “Bryan Epis achava que estava agindo dentro da lei. Prendê-lo durante 10 anos é o tipo de sentença que se poderia esperar somente de juízes que sancionam a tortura mesmo”, acrescentou Gieringer ao desferir um golpe contra o juiz Jay Bybee, um integrante do tribunal agora infame por ser um dos autores dos memorandos do Ministério da Justiça dos EUA que justificaram a tortura durante o governo Bush.