A Comarca de Harris (Houston), Texas, tem atualmente uns 1.869 internos que cumprem sentenças em prisão estadual por portarem menos de um grama de drogas ilegais – mais do que o dobro do número nas comarcas de Bexar (São Antônio), Dallas e Tarrant (Fr. Worth) juntas – e agora um jurista veterano de Houston diz chega. O principal jornal da cidade concorda com ele.
O Juiz Distrital do Estado, Michael McSpadden, um republicano pró-polícia e pró-promotoria com mais de duas décadas na banca de Houston, disse ao Houston Chronicle que os pequenos casos de drogas estavam obstruindo o rol de causas judiciais e aumentando as populações carcerárias sem lidar com as causas subjacentes do abuso químico. A polícia e os promotores entraram com acusações de porte contra pessoas com resíduos de crack para encher as suas estatísticas, acrescentou, Dever-se-ia oferecer tratamento e tribunal de drogas aos dependentes químicos, não penas em prisão estadual, disse.
Segundo a lei do Texas, o porte de menos de um grama de drogas ilegais é crime punível por até dois anos em prisão estadual. Os internos da Comarca de Harris respondem por mais de um terço de todos os 4.846 presos estaduais em todo o estado que cumprem pena por porte de quantidade inferior a um grama. A maior parte desses casos de resíduos de crack pode ser acusada como porte de apetrechos, uma contravenção punível por até um ano de cadeia, disse McSpadden.
Agora, McSpadden vai pedir ao Gov. Rick Perry (R) e à assembléia do Texas que tornem o porte ou entrega de quantidade inferior a um grama uma contravenção. Em carta enviada recentemente a Perry, ele escreveu: “Estes delitos menores estão esmagando todos os róis de causas criminais e os tribunais passam necessariamente menos tempo com os crimes mais importantes e violentos”.
Também é custoso prender milhares de pequenos infratores da legislação antidrogas. De acordo com o Departamento de Justiça Criminal do Texas, o estado pagou mais de $59 milhões para prender infratores por quantidade inferior a um grama no ano passado. E os contribuintes da Comarca de Harris podem estar prestes a pagar mais pela embriaguez carcerária também. O Tribunal da Comarca está pensando atualmente em construir duas novas cadeias a um custo projetado de $267 milhões para lidar com a superlotação.
Prender os pequenos não funciona, escreveu McSpadden a Perry. “Infelizmente, é óbvio que a demanda de drogas não diminuirá, não importa quais sejam as conseqüências”, escreveu. “Mudei de opinião há alguns anos quando ficou óbvio que a ‘guerra contra as drogas’ era um fracasso completo e que deveria ser considerada como algo simbólico na melhor das hipóteses”.
Uma porta-voz de Perry disse ao Houston Chronicle que o governador aguardará para averiguar quaisquer projetos de reforma das penas. “Ele está disposto a examinar o que a Assembléia lhe apresentar e quer ouvir o debate na Assembléia sobre os prós e os contras da questão”, disse Kathy Walt. O governador apóia a criação de tribunais de drogas, mas acha que aqueles que infringirem a legislação antidrogas devem ser processados, acrescentou.
O Houston Chronicle foi mais otimista com relação às idéias de McSpadden em um editorial da segunda. “Quando um juiz criminal respeitado e conhecido pela sua filosofia de reclusão conclui que trancar pequenos infratores da legislação antidrogas com longas sentenças é contraproducente para a administração sensível das prisões e a segurança pública, talvez a Comarca de Harris deva ouvir”, opinou o jornal. “E quanto o conselho desse juiz – dar opções de tratamento aos usuários abusivos de drogas enquanto se concentra em esforços de policiamento sobre os grandes infratores – concorda com as melhores práticas em outras comarcas, talvez a Comarca de Harris deva mudar os seus modos de combate à criminalidade”.
A abordagem atual é ineficiente, cara e imprevidente, reclamou o Chronicle. “Afinal, os maus efeitos sobre uma comunidade de confinar enormes números de viciados em drogas sem perspectivas com sentenças longas de prisão e antecedentes criminais sem lidar com a dependência química subjacente deles são bem documentados e antigos. E esses maus efeitos são sofridos por todos nesta comarca”.
Bom, agora, há notícias de Houston. É com a assembléia e o governador ouvi-las.
Post new comment