Em uma ruptura com o governo Bush, na quarta-feira, pela primeira vez os funcionários do Ministério da Justiça instaram o Congresso dos EUA a aprovar uma lei para desfazer as grandes disparidades nas sentenças para os que são condenados por crimes de porte de pedra e pó de cocaína. Há anos que os reformadores das políticas de drogas, grupos dos direitos civis e até mesmo a Comissão de Penas dos EUA pedem o fim das disparidades ao dizer que causaram um impacto desproporcional em termos raciais sobre as comunidades pobres e as minorias.
Projetos de lei irreconciliáveis foram apresentados para eliminar ou reduzir a disparidade entre as sentenças para a pedra e o pó de cocaína, mas não chegaram longe em anos anteriores. Como agora o governo respalda a eliminação da disparidade, pode ser que este ano seja diferente.
Na quarta-feira, Lanny Breuer, diretor da Divisão Penal do Ministério de Justiça dos EUA, disse a um subcomitê do Comitê do Senado sobre o Judiciário dos EUA que o governo era a favor de projetos de igualação das punições para os crimes de pedra e pó de cocaína. A disparidade deveria ser “eliminada totalmente”, disse.
“Chegou a hora de reexaminarmos a política condenatória federal para a cocaína a partir de uma perspectiva de equidade fundamental e segurança”, disse Breuer ao subcomitê do Judiciário dos EUA sobre a criminalidade e as drogas. Ele acrescentou que uma comissão do Ministério de Justiça dos EUA está revisando uma ampla gama de temas da justiça penal, inclusive as reformas condenatórias.
Já era hora, disse o senador Richard Durbin (D-IL), líder de bancada da maioria no Senado dos EUA, ao aludir aos números sobre as condenações desproporcionais por pedra de cocaína em termos raciais. “Estas desigualdades raciais solapam profundamente a confiança em nosso sistema de justiça penal e surtem um efeito profundamente corrosivo nas relações entre a força pública e as minorias”, disse Durbin.
Reggie Walton, juiz de tribunal de distrito federal, na qualidade de representante da Conferência Judicial, também se dirigiu ao comitê. A disparidade entre as sentenças para a pedra e pó de cocaína é “uma das questões mais importantes com que se depara o sistema de justiça penal hoje”, disse. “Ninguém consegue estimar a agonia de ter imposto uma lei que alguém acredita ser fundamentalmente injusta para com indivíduos que têm minha aparência”, disse o juiz, que é negro.
Também havia grupos de militância pró-reforma condenatória presentes na audiência. Mary Price, vice-presidenta e diretora do Departamento Jurídico da Families Against Mandatory Minimums (FAMM, na sigla em inglês) disse ao subcomitê que a disparidade nas sentenças causa um impacto discriminatório sobre os negros, inclusive sobre pessoas como Eugenia Jennings, uma cliente da FAMM que cumpre uma sentença de 20 anos de prisão por traficar pequenas quantidades de pedra de cocaína duas vezes para comprar roupas de marca.
“Esta audiência dá uma nova esperança a milhares que têm entes queridos cumprindo sentenças duras por pequenas infrações não-violentas da legislação antidroga”, disse Price.
Até mesmo Asa Hutchinson, ex-diretor da DEA e guerreiro antidroga entusiasta, teve pouco a dizer a respeito da disparidade entre as sentenças para a pedra e o pó de cocaína. “Quando números consideráveis de afro-americanos na rua questionam a equidade de nosso sistema de justiça penal, então é mais difícil para que o policial na rua cumpra seu dever conforme previsto em lei”, disse Hutchinson.
Uma série de projetos de lei foi apresentada tanto na Câmara quanto no Senado dos EUA para lidar com a disparidade entre as sentenças para a pedra e o pó de cocaína. Agora, haverá uma luta para garantir que a eliminação da disparidade signifique uma redução das condenações para os crimes por cocaína em pedra, não um aumento das sentenças para o pó.
Clique aqui para visualizar o vídeo arquivado da audiência (em inglês).
Post new comment