O monopólio do governo federal canadense sobre a produção de maconha medicinal acabou oficialmente. Na quinta-feira, a Suprema Corte canadense se negou a ouvir uma apelação do governo de duas decisões anteriores proferidas por tribunais inferiores que anulavam as Normas de Acesso à Maconha Medicinal do Ministério da Saúde do Canadá.
Segundo as normas do governo, somente um contratista monopolista que cultivava maconha em Flin Flon, Alberta, podia administrar o remédio a mais de um paciente. Os pacientes aptos podiam cultivar sua própria maconha ou fazer um cuidador cultivar para eles, mas tal cuidador podia cultivá-la somente para um paciente.
Os pacientes e fornecedores canadenses de maconha medicinal têm suportado as normas com irritação durante anos. Eles reclamaram que a maconha de Flin Flon estava abaixo do padrão de qualidade e que, na verdade, criminalizavam as cooperativas e os dispensários coletivos que cultivavam maconha para uma comunidade de pacientes.
“Este tipo de litígio, que estava impugnando a natureza restritiva do programa governamental, começou em 2002”, disse o advogado Alan Young. “Demorei sete anos para obter esta resolução e, enfim, o Ministério da Saúde do Canadá recebeu um chega-para-lá. Agora, trata-se de saber se conseguimos compelir este ministério a fazer o que a Justiça disse que deveria fazer, que é proporcionar acesso compassivo às pessoas”, disse ele à Canadian Press.
Um juiz de tribunal federal na Colúmbia Britânica declarou as Normas de Acesso à Maconha Medicinal inválidas em janeiro de 2008 e repetiu decisões anteriores do Tribunal de Apelações de Ontário. O governo tentava recorrer dos dois pareceres.
Agora, a comunidade fornecedora de maconha medicinal do Canadá deve prosperar, disse Young. “Tomara que uns cultivadores ótimos forneçam o remédio aos doentes e, então, o Ministério da Saúde do Canadá pode monitorar isso de maneira eficaz. Faz oito anos que venho dizendo-lhes isso”.
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