Desde um acórdão do Tribunal Constitucional colombiano de 1994 que sustentou que criminalizar os consumidores de drogas era violar a privacidade e autonomia deles, o porte de drogas não tem sido crime na Colômbia. Mas, o presidente Álvaro Uribe – abstêmio, aliado dos EUA e beneficiário de bilhões em auxílio antidroga estadunidense – tentou voltar a criminalizar o porte de drogas durante a campanha eleitoral para a presidência de 2006 e, agora, o Global Post informou no início deste mês que ele está fazendo das suas de novo.
Segundo aquele acórdão de 1994, os adultos podem portar 20 gramas de maconha, dois gramas de êxtase e um grama de heroína ou cocaína no máximo na privacidade de seus lares. No entanto, isso não é uma saída livre da cadeia. Na prática, sabe-se que a polícia colombiana acusa os que portam drogas de intuito de distribuir drogas.
Porém, a lei estipula algumas proteções para os usuários de drogas e eles estão se mobilizando para derrotarem o esforço regressista. Em uma manifestação recente do lado de fora do palácio presidencial, a fumaça da maconha flutuava no ar enquanto os manifestantes deixavam clara a oposição deles.
“Consumir drogas é um assunto privado”, disse Daniel Pacheco, 27, um jornalista colombiano que ajudou a organizar a marcha. “O governo tem coisas muitíssimo mais importantes com que se preocupar”.
Não para Uribe, cujo plano de recriminalização prevê detenção, multas, tratamento da farmacodependência para os consumidores de drogas – a cadeia se persistirem em seus maus hábitos. Não só a política da recriminalização atrai a base conservadora de Uribe em um país em que a Igreja Católica Apostólica Romana continua sendo poderosa, também há uma certa coerência com a luta intransigente da Colômbia contra o tráfico de drogas.
“Acho que um país que, neste Governo, extraditou cerca de mil pessoas, que no ano passado fumigou 130 mil hectares e erradicou manualmente 96 mil hectares, um país que nos últimos anos apreendeu 10 mil bens, um país que tem derramado tanto sangue pelo tráfico de drogas, um país que ainda tem grupos terroristas porque tiveram narcotráfico, não pode ter essa contradição ética de ser muito severo com a produção, com o tráfico, com bens ilícitos e, ao mesmo tempo, ser totalmente relaxado e permissivo para com o consumo”, disse Uribe em um discurso em fevereiro.
Contudo, não se sabe ao certo se o próprio governo dele apóia a providência. O procurador-geral Mario Igaurán disse recentemente que o governo deveria se centrar nos grandes traficantes de drogas e não se preocupar com o que as pessoas fazem na privacidade dos lares delas. Além disso, especialistas em saúde questionam se a medida será eficaz em fazer que as pessoas entrem no tratamento ou ter sucesso com o tratamento forçado.
Uribe e sua postura intransigente contra as drogas estão cada vez mais isolados na América Latina. Como o Peru, o Equador e o Brasil relaxaram algumas leis sobre as drogas ultimamente, a Argentina ameaça descriminalizar o porte de drogas e, esta semana, o Congresso mexicano foi a sede de um debate sobre a legalização, Uribe parece ser o ânti determinado a voltar com ousadia aos dias tenebrosos do Século XX.
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