Maconha medicinal: Procurador-geral dos EUA manda outro sinal – Não haverá apreensões da DEA a menos que legislação estadual seja infringida

Três semanas depois que Eric Holder, procurador-geral dos EUA, deu mostras de acabar com os reides da DEA contra fornecedores de maconha medicinal pela primeira vez, ele reiterou esses comentários. Em resposta a uma pergunta feita em sua entrevista coletiva semanal na quarta-feira, Holder voltou a dizer que os agentes federais estadunidenses só visariam os distribuidores de maconha medicinal que infringirem tanto a legislação estadual quanto a federal.

Treze estados dos EUA legalizaram o consumo medicinal de maconha embora a legislação federal estadunidense considere todo porte, produção e distribuição de maconha ilegal. O conflito foi mais intenso nos estados com as leis mais vagas sobre a maconha medicinal, a Califórnia em específico. A DEA realizou operações contra dezenas de dispensários que atuam no estado ultimamente. Os procuradores estadunidenses processaram seus gerentes de vez em quando e expuseram-nos a severas leis condenatórias federais que estipulam sentenças mínimas obrigatórias para delitos de drogas.

“A política é a de perseguir as pessoas que infringirem tanto a legislação federal quanto a estadual”, disse Holder na quarta-feira no Ministério de Justiça dos EUA. Porém, não demorou a acrescentar que os federais irão atrás de qualquer um que tentar “lançar mão da maconha medicinal como escudo” para traficar drogas.

“Dados os recursos limitados que possuímos, nosso enfoque estará nas pessoas, nas organizações que estão plantando e cultivando quantidades consideráveis de maconha e fazendo isso de um modo incoerente para com a legislação estadual”.

Durante sua campanha eleitoral, o presidente Obama prometeu várias vezes acabar com os reides contra os dispensários californianos, mas eles continuaram após sua eleição e até pouco depois de tomar posse, o que deu azo à declaração inicial de Holder há três semanas. Nenhum reide aconteceu desde então.

Kris Hermes, porta-voz da Americans for Safe Access, disse à Associated Press que ficava feliz em saber dos comentários de Holder. “Dá mostras de uma nova direção mais razoável e sensata a respeito das políticas de drogas”, disse.

Contudo, acrescentou, ainda há contas a ajustar da cruzada do governo Bush contra os dispensários. Mais de 20 fornecedores de maconha medicinal da Califórnia estão sendo processados atualmente na Justiça federal, inclusive Charles Lynch, o gerente de um dispensário da Comarca de São Luis Obispo (confira artigo aqui) que pode pegar décadas de prisão quando for sentenciado na segunda-feira.

“Falta responder uma pergunta importante em relação à postura do governo federal estadunidense nesses casos”, disse Hermes.

Outra pergunta é com que agressividade a DEA e os procuradores estadunidenses determinarão que uma dada operação está infringindo a legislação estadual. Talvez, em reconhecimento ao apoio geral à maconha medicinal na Califórnia, os federais tenham tendido a retratar as apreensões em dispensários como se estivessem visando “traficantes de drogas”, não fornecedores legítimos de maconha medicinal.

Além disso, é preciso ver até que ponto as entidades hostis das forças públicas municipais tentarão acirrar os federais contra gerentes de dispensários, como aconteceu com Lynch.