A polícia na pequena vila de Tenaha no Texas, perto da fronteira com a Luisiana, achou um jeito de transformar a imposição da lei em um negócio ilegal lucrativo. De acordo com uma ação federal apresentada recentemente, a polícia detinha rotineiramente os condutores em trânsito – a grande maioria deles era negra – e os ameaçava com prisões por crimes segundo acusações como lavagem de dinheiro a menos que aceitassem transferir a posse de seus bens no ato.
O formulário de renúncia que o casal assinou para ceder seus direitos é particularmente assustador. “Concordamos que este caso pode ser aceito e considerado pelo Tribunal sem que recebamos maiores notificações durante este procedimento. Em troca deste acordo, nenhuma acusação criminal contra qualquer um de nós será apresentada como conseqüência deste caso e nossos filhos não serão entregues ao Serviço de Proteção ao Menor”.
Os funcionários em Tenaha, localizada em uma rodovia de bastante trânsito entre Houston e destinos populares de jogo na Luisiana, disseram que estavam combatendo o tráfico de drogas e atuando em conformidade com a legislação estadual sobre a apreensão de ativos, a qual permite que as agências policiais municipais fiquem com o dinheiro proveniente das drogas e outros bens utilizados no cometimento de um crime.
“Tentamos impor a lei aqui”, disse George Bowers, prefeito do município de 1.046 habitantes, onde negócios fechados com tábuas superam numericamente os abertos e o Paço Municipal tem uma janela quebrada. “Não estamos fazendo isto para arrecadar dinheiro. É isso o que vou dizer no momento”, disse ele ao Tribune.
Porém, advogados de direitos civis disseram que o que Tenaha estava fazendo equivalia a salteamento e entraram com uma ação coletiva federal para deter a prática. Os funcionários de Tenaha “desenvolveram uma prática ilegal de ‘mandar encostar e apreender’ que, pelo visto, visou, mandou encostar, deteve, revistou e freqüentemente apreendeu bens de cidadãos não-brancos e dos que viajavam com cidadãos não-brancos”, de acordo com o pleito ajuizado no Tribunal de Distrito Federal dos EUA no Distrito Oriental do Texas.
Um dos advogados envolvidos, David Guillory de Nacogdoches, disse ao Tribune que mergulhou nos registros judiciais comarcãos e descobriu quase 200 casos em que a Polícia de Tenaha confiscara dinheiro e bens de condutores. Somente em 50 desses foram apresentadas acusações de delitos de drogas. Porém, isso não impediu que a polícia apreendesse dinheiro, jóias, celulares e até mesmo carros dos condutores que não foram encontrados com contrabando nem acusados de algum crime.
A prática era tão rotineira em Tenaha que Guillory conseguiu achar atestados policiais pré-assinados e pré-certificados apenas sem a descrição do “contrabando” que seria apreendido.
“Tudo isto se destina desproporcionalmente às minorias, particularmente aos afro-americanos”, disse Guillory. “Nenhuma destas pessoas foi acusada de algum crime, nenhuma tomou parte em algo que parecia criminoso. O único fator é o de que possuíam algo que parecia valioso”.
Não é só Tenaha e não são só os negros. Os hispânicos no Texas alegam que também são vítimas de batidas e apreensões discriminatórias nas estradas. A prática é especialmente dominante no punhado de rodovias estadunidenses que leva ao sul a partir da rota I-10 rumo ao México.
Um destacado legislador estadual, o senador John Whitmire, presidente do Comitê sobre a Justiça Penal do Senado dos EUA, disse que a polícia pelo estado afora está cada vez mais dependendo das apreensões para financiar seus orçamentos operacionais. “Se for utilizada adequadamente, é uma boa ferramenta de imposição da lei ver que o crime não compensa”, disse Whitmire. “Porém, neste caso em que mandam as pessoas encostarem para tirarem os bens delas sem apresentarem acusações e sem condenações, acho que isso é roubo”.
Whitmire disse que o problema vai além de Tenaha e que vai fazer algo a respeito. Na segunda-feira, apresentou um projeto de lei que exigiria que a polícia passasse por um juiz antes de tentar confiscar bens conforme a legislação de apreensão de bens. Em última instância, disse, ele procura uma lei que permita que a polícia apreenda bens somente depois que um suspeito for acusado e condenado pela Justiça.
“A lei se desviou do pretendido, que era ficar com os lucros da onda de crimes de um bandido e utilizá-los para mais combate à criminalidade”, disse Whitmire. “Agora, estão sendo utilizados em sua maioria para pagar os salários dos policiais – e estão abusando deles porque nem é preciso ser bandido para perder os próprios bens”.
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