Orçamento federal: Projeto de lei de diretrizes orçamentárias da Câmara dos EUA para 2009 contém ainda mais aumentos no financiamento do combate às drogas... e um ligeiro corte no Plano Colômbia

Há duas semanas, o Congresso dos EUA aprovou o projeto de estímulo econômico de US$ 787 bilhões que contava com US$ 3,8 bilhões para a força pública, boa parte dos quais estava destinada a prosseguir a guerra contra as drogas. Na segunda-feira, líderes democratas gastadores da Câmara voltaram a fazer das suas quando revelaram seu projeto da lei geral de diretrizes orçamentárias para o ano fiscal 2009 e há mais dinheiro para a imposição da legislação antidroga de novo.

Para a consternação indubitável dos reformadores das políticas de drogas, dos grupos de contribuintes, dos conservadores fiscais e dos militantes do bom governo, parece que o programa Subsídio Byrne de Assistência à Justiça em memória de Edward Byrne vai obter um aumento de verbas mais uma vez. O projeto da lei de diretrizes orçamentárias prevê US$ 2 bilhões para o Gabinete de Programas da Justiça, um aumento de 16% em relação ao orçamento de US$ 1.698 de 2008. A maior parcela disso será destinada ao programa de subvenções Byrne JAG.

Embora os subsídios Byrne JAG possam ser utilizados para financiar juizados de delitos de drogas e programas de prevenção, normalmente são mais usados para financiar forças-tarefa antidrogas da força pública que atuam em várias jurisdições, como as que se descontrolaram no Texas ultimamente. Com o argumento de que o gasto não demonstrara sua eficácia, o governo Bush tentou cortar expressivamente ou até mesmo zerar as verbas para os subsídios Byrne JAG, mas fez frente à oposição constante dos representantes “duros com a criminalidade” dos dois partidos.

Além de financiar o programa de subsídios Byrne JAG em níveis superiores aos do ano passado, no projeto da lei de diretrizes orçamentárias figuram US$ 550 milhões para o programa Serviços de Policiamento Voltados para a Comunidade (COPS, na sigla em inglês), que recebeu US$ 1 bilhão há apenas duas semanas no projeto de estímulo econômico. Nele também constam outros US$ 3,2 bilhões em subsídios de prevenção à criminalidade para as polícias estadual e municipal – outra área em que o governo Bush tentou conseguir e conseguiu reduções nas verbas. Este programa de subsídios foi cortado de US$ 4,7 para US$ 2,7 bilhões durante os anos Bush.

A Administração de Repressão às Drogas (DEA, na sigla em inglês) também saiu vitoriosa ao granjear um aumento de US$ 84 milhões em relação a 2008 e levando seu orçamento anual a US$ 1,9 bilhão. Isso inclui os US$ 73 milhões alocados “para combater a metanfetamina inclusive em áreas específicas em ‘pontos quentes’”.

A Agência Federal das Prisões (BOP, na sigla em inglês) dos EUA saiu igualmente vitoriosa. A reação do Congresso ao sistema penitenciário federal em processo de estiramento sob os resultados de uma severa imposição da legislação antidroga federal e das leis condenatórias é simplesmente a de aumentar o orçamento para as prisões. Segundo o projeto, o orçamento da BOP pularia quase 10% para US$ 6,2 bilhões.

Também há aumentos no gasto do combate às drogas – e uma diminuição notável – na seção do Departamento de Estado e de operações no exterior do projeto da lei de diretrizes orçamentárias. A Iniciativa Mérida para auxiliar o Estado Mexicano em sua luta contra os violentos cartéis do narcotráfico receberia US$ 405 milhões, sem contar um orçamento emergencial de US$ 465 milhões já aprovado. Além disso, a Agência de Fiscalização e Repressão Legal Internacional dos Entorpecentes - conhecida coloquialmente como “drogas e pilantras” [drugs and thugs] – é uma boa candidata para receber um aumento orçamentário enorme de 35% de US$ 557 milhões em 2008 para US$ 875 milhões este ano.

O único perdedor do combate às drogas no projeto da lei de diretrizes orçamentárias é o Plano Colômbia, conhecido como Programa Antidroga Andino no governo Bush. Como os EUA investiram mais de US$ 5 bilhões no programa desde 1999 só para presenciarem um aumento na produção de coca, os democratas da Câmara dos Deputados dos EUA estão tomando providências para cortarem somente alguns dólares desse programa fracassado. Em vez dos US$ 405 milhões que o governo Bush solicitou para 2009 ou os US$ 320 milhões que o Plano Colômbia recebeu em 2008, o novo projeto da lei de diretrizes orçamentárias tem apenas US$ 315 milhões para o combate às drogas andino.