No sábado, a Câmara do Novo México votou por 67 contra 3 para aprovar um projeto de lei que transforma em abuso infantil consumir ou portar metanfetamina em uma casa em que houver menores presentes. Pelo menos três estados – Iowa, Michigan e a Dacota do Sul – já aprovaram leis parecidas.
O projeto HB 117 emenda o estatuto sobre abuso e negligência infantil do estado para incluir o seguinte texto: “Provas que demonstrem que uma criança foi sabida, intencional ou negligentemente exposta ao consumo de metanfetamina serão consideradas provas supostas de abuso da criança”.
Embora a legislação que diz “a metanfetamina é igual a abuso infantil” tenha boas intenções, dizem os críticos que faz mais mal do que bem. Quando a Crônica da Guerra Contra as Drogas cobriu este problema em 2006, Richard Wexler da National Coalition for Child Protection Reform as chamou de cruéis e “ineficazes”.
“Se a idéia for a de ajudar as crianças, estes tipos de leis são extremamente ineficazes”, disse Wexler, diretor da coalizão e duro crítico dos serviços de proteção ao menor dos EUA. “Se a idéia for a de levar as mulheres à clandestinidade e deixar as crianças em uma situação muito pior, é extremamente eficaz. Estas leis prejudicam as crianças que supostamente pretendem ajudar. Veja bem, não é possível ser viciado em metanfetamina e um bom pai, mas criminalizá-los mais não vai adiantar nada. O importante é oferecer tratamento. Se apenas levarem as crianças, então elas acabarão no terrível sistema de cuidados tutelares dos Estados Unidos, jogados de um lar a outro, incapazes de forçar laços duradouros com alguém”, disse à Crônica.
No geral, a National Advocates for Pregnant Women se concentra na questão diferente – porém estreitamente relacionada – da condição das gestantes usuárias de drogas (12 estados e DC acusam as mães que consumem drogas de abuso infantil e 12 mais têm procedimentos específicos para os bebês que tirarem positivo ao nascerem), mas o grupo também está preocupado com a legislação que equipara a metanfetamina ao abuso infantil.
“Isto errou totalmente o alvo se falarmos do ângulo da saúde pública”, disse Wyndi Anderson, educadora nacional do grupo. “Tentamos muito mesmo conseguir acesso a toda uma gama de serviços de saúde pública para as mulheres. Elas precisam de tratamento para a dependência. Rotulá-las automaticamente de abusadoras infantis não as ajuda em nada, só as ajuda a ser presas e seus filhos a ser mandados aos cuidados tutelares”, disse ela à Crônica.
“Estas leis são o exibicionismo na prática”, disse Wexler. “Os legisladores querem aparentar que estão tomando medidas enérgicas contra as drogas e o abuso infantil, mas como já é abuso infantil cometer um ato que realmente prejudique uma criança, estas leis são redundantes. Tudo o que fazem é assustar as pessoas e tirar delas uma maneira de se relacionar com os pais dependentes e conseguir a ajuda que auxiliará – não prejudicará – os filhos deles”.
“Quando se equipara o consumo de metanfetamina ao abuso infantil, cria-se a possibilidade de uma caça às bruxas”, advertiu Anderson. “Queremos manter as comunidades saudáveis e as famílias intactas e estes tipos de leis somente romperão com as duas. Caso se acredite nos valores da família, não sei como é possível ser a favor de algo assim”.
Agora, o projeto se dirige ao Senado do Novo México.
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