Orçamento federal: Projeto de estímulo econômico também estimula combate às drogas

A força pública estava entre as vencedoras no tremendo projeto de estímulo econômico aprovado na semana passada pelo Congresso dos EUA e sancionado nesta semana pelo presidente Obama. O pacote conta com US$ 3.8 bilhões mais ou menos para as forças públicas estadual e municipal, boa parte do qual está destinada a impor a duríssima legislação antidroga estadunidense.

A maior parcela única de dinheiro para a polícia no projeto, US$ 2 bilhões, servirá para financiar o programa Subsídio de Assistência à Justiça em memória a Edward Byrne. Embora as verbas para os subsídios do Byrne JAG possam ser utilizados para uma variedade de programas estaduais e municipais da justiça penal, inclusive juizados de delitos de drogas e programas de tratamento da toxicomania, a maior parte do gasto do Byrne JAG serviu para financiar as forças-tarefa antidrogas que atuam em várias jurisdições.

O programa Byrne JAG tem sido criticado tanto por conservadores fiscais quanto por reformadores progressistas por ser ineficaz e um desperdício de dinheiro. O governo Bush tentou zerar o financiamento do programa várias vezes, mas sempre foi restabelecido – embora em níveis mais baixos às vezes – pelo Congresso dos EUA.

A segunda maior parcela de gasto com a polícia no projeto, US$ 1 bilhão, será destinada ao programa Serviços de Policiamento Voltado para a Comunidade (COPS, na sigla em inglês). Pagará para botar mais milhares de policiais nas ruas.

O projeto também conta com US$ 225 milhões em subsídios às forças públicas estadual e municipal “para melhorar o funcionamento do sistema de justiça penal” e outros US$ 225 milhões para o auxílio da lei a tribos indígenas. Há outros US$ 40 milhões em subsídios “para proporcionar ajuda e equipamento” a agências policiais ao longo da fronteira com o México, sendo que US$ 10 milhões serão alocados à Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos para seu Projeto Traficante de Armas com vistas a reduzir o contrabando de armas rumo ao México. Outros US$ 125 milhões serão destinados a estados e regiões rurais para prevenir e combater a delinqüência, “especialmente a criminalidade ligada às drogas”.

Os policiais e funcionários eleitos já estão salivando e criaram enormes desideratos. O desiderato da segurança pública da Conferência de Prefeitos dos EUA totalizou US$ 5.5 bilhões e inclui artigos como US$ 1.6 bilhão em equipamentos para a SWAT, US$ 56.000 para rifles de uso militar, US$ 625.000 para aviões teleguiados não-tripulados de vigilância e US$ 130.000 para “operações secretas” em Arlington no Texas; US$ 600.000 para uma casa de treinamento de tiro ao alvo com munição real para a SWAT e US$ 420.000 para um veículo blindado da SWAT em Sparks no Nevada; US$ 3.5 milhões em “Suporte e Equipamento para Unidade Tática Aérea” (leia-se: um novo helicóptero legal) para Hampton na Virgínia; e US$ 60.000 em cinco “rifles para entradas táticas” e outros equipamentos em Ottawa, Iowa. (Consulte mais exemplos de desideratos em The Agitator de Radley Balko.)