A Casa Branca: Obama em matéria de políticas de drogas

O governo Obama entrante publicou a agenda dele on-line em Whitehouse.gov, a página da Casa Branca na Internet. Embora nem as políticas de drogas nem a justiça penal merecessem uma categoria própria na agenda de Obama, várias das categorias gerais listadas contêm, sim, alusões às políticas para as drogas e a criminalidade e proporcionam um forte indício das inclinações da gestão.

Porém, antes de tratar do que a agenda menciona, vale a pena observar o que a agenda deixa de mencionar: a maconha. Não há nem sequer uma palavra sobre a droga ilícita mais consumida dos EUA ou as quase 900.000 prisões ao ano geradas pela proibição da maconha. Apesar das promessas de campanha de Obama, também não se alude à maconha medicinal ou a acabar com as operações da DEA contra os fornecedores na Califórnia – o que não quer dizer necessariamente que vá se desdizer. Pode ser que a questão seja considerada marginal demais para que a incluam na agenda geral de mudança nacional. Como aconteceu a primeira operação contra uma clínica de maconha medicinal durante o governo Obama nesta semana mesmo, os reformadores esperam com ansiedade que isso seja somente a obra de remanescentes de Bush e não um sinal do futuro.

Algumas posturas de Obama podem agradar os reformadores, mas outras os deixaram menos satisfeitos. O governo Obama quer reduzir as iniqüidades no sistema de justiça penal, mas também assume posturas totalmente convencionais em outras questões das políticas de drogas.

Porém, vamos deixar que falem por si mesmas. Eis as seções relevantes da agenda Obama:

Debaixo de Direitos Civis:

• Acabar com o perfilamento racial: O presidente Obama e o vice-presidente Biden proibirão o perfilamento racial da parte de agências federais da lei e proporcionarão os incentivos federais para que as polícias estadual e municipal proíbam a prática;
• Reduzir a reincidência criminal ao proporcionar apoio ao ex-infrator: O presidente Obama e o vice-presidente Biden proporcionarão capacitação profissional e aconselhamento para a toxicomania e a saúde mental a ex-infratores para que sejam reinseridos com sucesso na sociedade. Obama e Biden também criarão um programa de incentivo ao trabalho fora da prisão para melhorar os índices de emprego e retenção do emprego entre ex-infratores;
• Eliminar as disparidades condenatórias: O presidente Obama e o vice-presidente Biden acreditam que a disparidade entre as penas para a cocaína em pedra e pó está errada e que deveria ser eliminada totalmente;
• Expandir a utilização dos juizados de delitos de drogas: O presidente Obama e o vice-presidente Biden darão aos réus primários não-violentos a oportunidade de cumprir sua sentença, quando cabível, no tipo de programas de reabilitação da toxicomania que tenha demonstrado funcionar melhor do que uma pena de prisão em mudar a má conduta deles;
• Promover a prevenção à AIDS: No primeiro ano de sua presidência, o presidente Obama desenvolverá e começará a implementar uma estratégia nacional abrangente para o HIV/AIDS que inclua todas as agências federais. A estratégia tem o desígnio de reduzir os contágios por HIV, aumentar o acesso aos cuidados e reduzir as disparidades sanitárias ligadas ao HIV. O presidente apoiará abordagens de bom senso, inclusive uma educação sexual adequada à idade que inclua informações sobre a contracepção, combater o contágio em nossa população carcerária mediante a conscientização e contracepção e distribuir anticoncepcionais através de nosso sistema de saúde pública. O presidente Obama também esteve disposto a fazer frente ao estigma – relacionado à homofobia com bastante freqüência – que continua cercando o HIV/AIDS.

Debaixo de Política Externa:

• Afeganistão: Obama e Biden voltarão a concentrar os recursos estadunidenses na maior ameaça à nossa segurança – o ressurgimento da Alcaida e do Talibã no Afeganistão e Paquistão. Eles aumentarão o número de nossos efetivos no Afeganistão, pressionarão nossos aliados na OTAN a fazerem o mesmo e dedicarão mais recursos à revitalização do desenvolvimento econômico do Afeganistão. Obama e Biden exigirão que o governo afegão faça mais, inclusive tomar medidas enérgicas contra a corrupção e o tráfico ilícito de ópio.

Debaixo de Questões do Campo:

• Combater a metanfetamina: Continuar a luta para livrar nossas comunidades da metanfetamina e oferecer apoio para ajudar os dependentes a se curarem.

Debaixo de Questões da Cidade:

• Apoiar a força pública municipal: O presidente Obama e o vice-presidente Biden se comprometem a financiar totalmente o programa COPS para botar 50.000 policiais na rua e ajudar a lidar com a truculência da polícia e questões de prestação de contas nas comunidades municipais. Obama e Biden também são a favor de esforços para encorajar os jovens a entrarem na profissão policial para que nossas delegacias municipais não fiquem sem pessoal por causa de uma escassez de candidatos aptos;
• Reduzir a reincidência criminal ao proporcionar apoio ao ex-infrator: Os Estados Unidos fazem frente a uma crise carcerária e pós-carcerária nas comunidades urbanas. Obama e Biden criarão um programa de incentivo ao trabalho fora da prisão baseado na bem-sucedida Parceria Previdência para o Trabalho e trabalharão para reformar os sistemas penitenciários a fim de derrubar as barreiras para que ex-infratores encontrem emprego.