Como parte do projeto de estímulo econômico de US$ 825 bilhões aprovado pela Câmara na semana passada, as lideranças do Partido Democrata e o governo Obama incluíram US$ 3 bilhões para o polêmico programa Subsídio Byrne de Auxílio à Justiça, que financia forças-tarefa antidrogas compostas de várias agências pelos EUA afora, e US$ 1 bilhão para o programa Policiamento Voltado para a Comunidade (COPS, na sigla em inglês), que pagará para botar mais milhares de policiais na rua. Os grupos de pressão da repressão às drogas estão satisfeitos, particularmente a respeito das verbas Byrne, mas outros prevêem que qualquer “estímulo” que mais subsídios Byrne poderiam proporcionar será seguido de um empecilho fiscal nos orçamentos estaduais de maneiras que vão além do dinheiro federal.
O programa de subvenções Byrne e especialmente seu financiamento das forças-tarefa antidrogas repletas de escândalos que atuam em várias jurisdições também foram duramente criticados por grupos da reforma das políticas de drogas, dos direitos civis e da justiça penal. Para estes críticos, o programa precisava seriamente de reformas por causa de incidentes como o do escândalo de Túlia no Texas em que um policial de força-tarefa financiado por Byrne conseguiu prender 10% da população negra de um município por falsas acusações de distribuição de cocaína. Escândalos como o de Túlia mostravam que o programa de subsídios Byrne “faziam mais mal do que bem”, escreveram os críticos em uma carta de 2006 exigindo reformas.
Lógico, Túlia não foi o único escândalo ligado ao Byrne. Um relatório de 2002 da ACLU do Texas descobriu mais 16 escândalos que envolviam forças-tarefa financiadas pelos subsídios Byrne no Texas, inclusive casos de manipulação de testemunhas, falsificação de registros do governo, invenção de provas, cárcere privado, discriminação racial e assédio sexual. Escândalos relacionados a Byrne também aconteceram em outros estados, inclusive uso indébito de milhões de dólares dos subsídios no Kentucky e no Massachusetts, falsas condenações por causa de perjúrio policial no Missouri e tratos com traficantes de drogas para retirar ou reduzir as acusações em troca de espécies ou veículos no Alabama, Arcansas, Geórgia, Massachusetts, Nova Iorque, Ohio e Wisconsin.
Em conformidade com seus próprios imperativos de corte orçamentário e como resposta aos críticos de direita e esquerda, o governo Bush voltou a tentar zerar o programa de subsídios Byrne no Ano Fiscal de 2008. Embora o Programa fosse realmente cortado de US$ 520 milhões em 2007, o Congresso ainda o financiou com US$ 170 milhões em 2008. Agora, incorporou o programa Byrne e o COPS da era Clinton ao projeto de estímulo econômico de emergência, o que resultou em altas aclamações da comunidade da força pública.
“Comunidades seguras são os alicerces de uma economia em crescimento e um aumento nas verbas do Byrne JAG ajudará os governos estadual e municipal a contratar policiais, acrescer promotores e financiar programas cruciais de tratamento e prevenção da criminalidade”, disse David Steingraber, presidente da National Criminal Justice Association e diretor-executivo do Wisconsin Office of Justice Assistance. “Aplaudo o projeto de estímulo proposto pelos democratas da Câmara e pressiono o Congresso a aprová-lo depressa”.
“Isto é muito animador”, disse Bob Bushman, vice-presidente da National Narcotics Officers Associations Coalition com 35 anos de experiência na repressão às drogas no Minnesota. “Achamos um sinal muito bom que isto fosse incluído no projeto da Câmara. O lado da Câmara foi onde lutamos nos últimos anos. Talvez agora a Câmara tenha nos dado ouvidos e leve nossas preocupações mais a sério”, disse. “Construímos uma ampla coalizão com o pessoal da força pública e do tratamento e prevenção da toxicomania”.
O dinheiro do Byrne não somente financia as forças-tarefa, apontou Bushaman, embora admitisse que o investiram nisso. “O dinheiro do Byrne é destinado a todos os 50 estados e a maior parte deles o utiliza para as forças-tarefa de várias jurisdições. Aqui no Minnesota, o dividimos entre as forças-tarefa, os programas de reinserção do infrator e os juizados de delitos de drogas”.
Embora a resposta de quanto dinheiro do Byrne foi investido nas forças-tarefa permaneça enterrada profundamente nas entranhas do Ministério da Justiça dos EUA – parte do problema é que os 50 estados recebem subsídios em bloco e daí decidem no âmbito estadual a maneira por que vão dividir as verbas e alguns estados são melhores do que outros em apresentar relatórios à Justiça -, os observadores dizem que um número conservador de pelo menos 25% é destinado a financiá-los e é possível que ele seja muito mais alto.
As forças-tarefa são necessárias, disse Bowman. “Embora nunca vamos resolver isso prendendo as pessoas, vi danos demais sendo causados pela toxicomania e precisamos de toda a ajuda que pudermos receber”, disse. “Não só para o policiamento, mas também para o tratamento e a prevenção e os juizados de delitos de drogas. Precisamos dos três pilares e o programa Byrne ajuda os três”.
Se a força pública estava satisfeita, o mesmo não acontecia com grupos dos direitos civis, de contribuintes e da reforma das políticas de drogas. Disseram que estavam decepcionados com a restituição das verbas sob os auspícios do projeto de estímulo econômico e prometeram continuar tentando cortar ou reformar o programa.
“No momento, redigimos uma carta ao Congresso sobre os subsídios Byrne”, disse Lawanda Johnson, diretora de comunicação do Justice Policy Institute, uma das organizações que fora signatária da carta da DPA de 2006. “O programa de subsídios Byrne é um uso eficaz das verbas para preservar a segurança pública ou estimular a economia. O único modo por que um empuxo econômico será recebido com isto é se você possuir ações da Corrections Corporation of America”, riu, com seriedade.
“Com tanta gente inteligente trabalhando no orçamento e no pacote de estímulo, supõe-se que entenderiam que os estados procuram reduzir suas populações carcerárias e mudar as políticas que prenderam tanta gente”, disse Johnson. “Então, voltar e fazer que o governo federal dos EUA invista US$ 4 bilhões em mais polícias e mais subsídios parece paradoxal. Simplesmente vai acrescer os gastos de estados e municipalidades e eles já estão em dificuldades”.
“Opomo-nos ao projeto perdulário de estímulo econômico e nos opomos à inclusão dos subsídios Byrne nele”, disse Leslie Paige, porta-voz do Citizens Against Government Waste, um dos grupos conservadores de contribuintes que foi contra os subsídios durante os últimos anos. “Se for haver despesa do governo, o mínimo que se pode fazer é garantir que o dinheiro vá causar um impacto positivo a longo prazo sobre a economia”.
“É uma decepção, mas não uma surpresa”, disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da Drug Policy Alliance. “Isto anula os cortes de Bush no programa e restitui as verbas a níveis ainda mais altos. Ao mesmo tempo em que o Congresso dos EUA e o governo Obama expressam grandes preocupações com as disparidades raciais e o encarceramento massivo, continuam tentando financiar este programa, que só estimulará mais prisões de mais infratores não-violentos da legislação antidroga”, observou Piper.
“Os democratas o formulam como se fosse de alguma serventia nestes difíceis tempos econômicos, mas o pessoal que será preso acabará no presídio e os estados terão de custeá-lo”, apontou Piper. “Pode se que os estados acabem pagando a longo prazo. Não se sabe ao certo se isto vai estimular a economia, mas sabe-se ao certo, sim, que estimulará a separação de famílias e a redução da produtividade e da receita pública, especialmente em comunidades já devastadas pelo impacto do aprisionamento excessivo”.
Eliminar as verbas categoricamente é improvável, disse Piper. “Não acho que exista alguma forma de impedir que o incluam porque o apoio a isso é forte e bipartidário”, disse. “Ninguém quer bater de frente com a polícia. Nossa verdadeira esperança é a de que em um momento ulterior do ano possamos pôr algumas restrições no programa. Estivemos trabalhando nisso. Em vez de tentarmos cortá-lo, podemos tentar utilizá-lo para incentivar as polícias estadual e municipal a mudarem a forma por que agem. Estão tão viciadas nas verbas federais que podem fazer qualquer coisa, como documentar as detenções ou ter medidas de desempenho”.
Bushman e o resto da força pública ainda não descansam com tranqüilidade. “O financiamento tem de sobreviver a audiências e chegar ao orçamento final”, observou. “O negócio ainda não foi fechado”.
Porém, parece que o Congresso dos EUA está em vias de financiar mais três anos de subsídios Byrne com US$ 1 bilhão ao ano, o nível mais alto de financiamento em anos. E não se esqueça dos 13.000 novos policiais que serão custeados durante os próximos três anos pelo programa COPS. Se o Congresso dos EUA e os policiais se saírem com a deles, podemos esperar mais apreensões de drogas, mais processos, mais gente sentenciada à prisão e um ônus mais pesado sobre orçamentos estaduais já deficitários.
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