Na quarta-feira, a Administração de Repressão às Drogas dos EUA (DEA, na sigla em inglês) obstaculizou o trabalho de anos de um pesquisador da Universidade do Massachusetts-Amherst para acabar com o monopólio do governo federal dos EUA sobre a oferta de maconha disponível para a pesquisa. Ao fazer isso, a agência anulou sua própria juíza Mary Ellen Bittner de direito administrativo, quem, há quase dois anos, recomendou formalmente que o projeto fosse aprovado.
Desde o princípio, os funcionários do governo Bush ou não responderam ou procuraram atrasar os trâmites no caso Craker. A princípio, a DEA não respondeu as petições de Craker de relatórios de situação em relação à petição dele, daí disseram-lhe que haviam perdido o expediente dele. Quando enviou uma fotocópia, a DEA a negou por considerá-la inadequada. A agência demorou até 2004 para indeferir a petição de Craker e, desde então, para que tal indeferimento tramitasse pelo processo administrativo de apelação.
Foi durante esse processo que Bittner, juíza de direito administrativo da DEA, fez sua recomendação formal que sustentava a petição de Craker: “Concluo que conceder a petição do Demandado não seria incoerente para com a Convenção Única, haveria um risco mínimo de desvio da maconha [...], que atualmente há uma oferta inadequada de maconha disponível para efeitos de pesquisa, que a competição na oferta de maconha para tais propósitos é inadequada e que o Demandado cumpriu com as leis pertinentes e nunca foi condenado por qualquer infração de qualquer lei referente às substâncias fiscalizadas”, escreveu Bittner enquanto ponderava os fatores implicados em sua decisão. “Sou da opinião de que o registro do Demandado para cultivar maconha seria de interesse público”.
A recomendação da juíza Bittner se fundou em grande parte no fato de que a maconha é a única droga de Classe I que a DEA impede de ser produzido por laboratórios privados para fins científicos, o que resultou em um monopólio governamental singular que, fundamentalmente, obstrui a pesquisa adequada e as vias reguladoras. Outras substâncias fiscalizadas, inclusive o LSD, o MDMA, a heroína e a cocaína, estão à disposição dos investigadores a partir de laboratórios privados autorizados pela DEA.
Em comparação, o NIDA continua sendo a única fonte de maconha dos cientistas, embora a agência tenha se negado várias vezes a oferecer maconha a estudos aprovados pela FDA e financiados com verbas privadas que procuram transformar a maconha fumada ou vaporizada em um remédio receitado legal.
Conforme o que a juíza Bittner concluiu: “O sistema do NIDA para avaliar as petições de maconha resultou na impossibilidade de que alguns pesquisadores titulares de registros na DEA que procuram a aprovação [do HHS e da FDA] façam a pesquisa deles porque o NIDA se negou a fornecer-lhes maconha. Por conseguinte, sou da opinião de que a oferta existente não é adequada”.
Porém, como aconteceu com a famosa recomendação de 1988 de Francis Young, juiz de direito administrativo da DEA, de que a maconha estava entre as substâncias terapeuticamente ativas mais seguras que o homem conhece e que deveriam reclassificá-la, a de Bittner também foi ignorada pela mesma agência. Em sua decisão final nesta semana, a DEA simplesmente recusou a maior parte dos pareceres de Bittner e indeferiu a petição de Craker.
“Para mim, é uma tristeza que a DEA ignore o interesse de tanta gente em estado grave que deseja pesquisas científicas que possam resultar na transformação da planta da maconha em um medicamento receitado”, disse o professor Craker. “Os pacientes com doenças graves merecem uma pesquisa legítima que possa firmar a maconha medicinal como tratamento totalmente legal e aprovado pela FDA. Hoje, desferiram um duro golpe contra esse esforço”.
Craker não era o único a protestar. O Projeto de Reforma da Legislação sobre as Drogas da ACLU, o Marijuana Policy Project (MPP, na sigla em inglês) e a Multidisciplinary Association for Psychedelic Studies (MAPS, na sigla em inglês) apoiaram a busca de Craker e atacaram a decisão da DEA.
“Não é nenhuma surpresa que um governo que recusou a ciência uma e outra vez tenha obstaculizado um projeto crucial de pesquisa como um de seus atos finais”, disse Aaron Houston, diretor de relações governamentais do MPP. “Como o novo governo assumiu publicamente o compromisso de respeitar a pesquisa científica e de valorizar os dados em detrimento do dogma, este ato final de desespero não surpreende, mas as verdadeiras vítimas são os milhões de pacientes que poderiam tirar partido disso”.
“Prestes a ir embora, o governo Bush voltou a encontrar tempo para solapar a liberdade científica”, disse Allen Hopper, diretor do departamento jurídico do Projeto de Reforma da Legislação sobre as Drogas da ACLU. “Ao reter com teimosia o monopólio governamental singular sobre a oferta de maconha para a pesquisa a despeito das objeções da própria juíza de direito administrativo da DEA, o governo Bush bloqueou efetivamente as vias reguladoras pertinentes que permitiriam que a droga virasse um remédio receitado totalmente legítimo”.
“Está claro que a DEA e o NIDA, mas não a FDA, têm medo de permitir a pesquisa científica com verbas privadas dos riscos e benefícios dos consumos medicinais de maconha”, disse Rick Doblin, presidente da MAPS. “Precisamos que o governo Obama mude radicalmente esta supressão flagrante da pesquisa científica que o governo demissionário tanto teme que revele verdades inconvenientes”.
Apesar do indeferimento da DEA, são os últimos dias do governo Bush e isto ainda não acabou, não. Aguarde outra ação ou uma apelação ao governo Obama, disse Doblin.
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