Oriente Médio: Em Batalha pela Criminalização dos Narguilés, Unidade do Departamento de Justiça Israelense Pede um Fim à Persegu

Um projeto perante o Knesset israelense que mandaria as pessoas à prisão por até três anos por portarem narguilés causou uma ruptura no Ministério da Justiça de Israel e provocou a Defensoria Pública do ministério a não só recusar o projeto sobre os narguilés, mas também pedir um fim à perseguição dos usuários de drogas leves. Ao invés disso, disse a Defensoria Pública, a lei deveria se concentrar nos grandes traficantes.

Foi o Departamento Legislativo do Ministério da Justiça que redigiu o projeto sobre os narguilés, que agora está sendo avaliado pelo Comitê de Constituição, Lei e Justiça do Knesset. Além das sentenças de três anos pelo porte de narguilés, o projeto propõe sentenças de até cinco anos pelas vendas de narguilés.

Mas, em sua recomendação ao comitê, a Subdefensora pública, a Drª. Hagit Lernau, não apenas atacou o projeto, mas a detenção de fumantes de maconha e haxixe também. Hagit explicou o “paradoxo repressivo” – o de que assediar os usuários casuais de drogas leves pode criar mais males do que benefícios sociais.

“O ‘paradoxo repressivo’ é muito maior quando o problema em questão é o consumo de drogas que prejudicam relativamente pouco os usuários e a natureza do qual é infreqüente e, em sua maioria, acaba com o começo de um emprego sério e a domesticação da pessoa”, escreveu Lernau. “É o efeito social e não a droga mesma que acaba prejudicando os indivíduos. Fere as suas capacidades de evoluírem profissional e economicamente e de se integrarem normalmente na sociedade”.

Lernau também criticou o aparato judiciário-legal israelense: “Ao invés de garantir e desenvolver os serviços desnecessários para a conscientização, o tratamento e o bem-estar, o aparato judiciário-legal escolhe se concentrar na expansão do direito penal apesar dos prejuízos que isto causa”, escreveu. “Esta política resulta em dúzias de indiciamentos por porte de vários gramas de cannabis, sem nenhuma sabedoria prática para apoiá-los”.

Israel deveria seguir o exemplo da Europa em vez de tentar aprovar leis tolas contra os narguilés, acrescentou Lernau. Os europeus, escreveu, “concentram os esforços sobre a importação/exportação e a distribuição massivas, enquanto que tomam uma abordagem tolerante de explicação e tratamento/reabilitação aos usuários e cultivadores de drogas para consumo particular”.