A DEA indeferiu mais outra petição que procura tirar a maconha da Classe I da Lei de Substâncias Fiscalizadas [Controlled Substances Act (CSA, na sigla em inglês)], esta de Carl Olsen, o reformador pró-maconha do Iowa. Trata-se apenas do último indeferimento de petição de parte da agência em uma luta morosa para reclassificar a maconha que vem acontecendo desde 1972.
Richard Nixon acabara de começar o segundo mandato dele quando a National Organization for the Reform of Marijuana Laws (NORML, na sigla em inglês) entrou com a primeira petição de reclassificação. Foram necessários 22 anos e várias impugnações judiciais para que a DEA enfim a indeferisse. Nesse ínterim, a DEA reclassificou o principal princípio psicoativo da maconha, o THC, como droga de Classe II em 1985 e relaxou os controles sobre o THC ainda mais ao botá-lo na Classe III em 1999. Isso permite que os médicos prescrevam Marinol, mas não maconha.
Outra petição de reclassificação apresentada por Olsen em 1992 foi indeferida anos depois, bem como uma de 1995 de Jon Gettman, ex-diretor da NORML, pesquisador e professor de políticas públicas. Em 2002, Gettman e uma longa lista de partidários apresentaram mais outra Petição de Reclassificação da Cânabis, que ainda está sem solução.
Segundo a CSA, argumenta, as substâncias devem cumprir vários critérios para serem incluídas na Classe I, a mais restritiva das categorias. A substância deve ter alto potencial para consumo abusivo, não deve ter “nenhum uso médico reconhecido atualmente” nos EUA e deve haver falta de segurança reconhecida para seu consumo. Tanto a petição de Olsen que foi recusada no mês passado (embora a decisão só fosse publicada esta semana) quanto a pendente de Gettman argumentam que a maconha não cumpre mais os requisitos para ser colocada na Classe I porque tem sim um “uso médico atualmente reconhecido” nos EUA e citam, em particular, o número cada vez maior de estados que legalizaram seu consumo medicinal.
Porém, as duas petições diferem no jeito por que tratam de remediar a situação e esta diferença é a que responde pelo ritmo tremendamente diferente com o qual foram lidadas pela DEA. Embora a petição de Gettman ainda aguarde um parecer seis anos depois de ser interposta, a de Olsen foi apresentada somente este ano. A de Gettman procura reclassificar a maconha através do processo administrativo, a de Olsen argumenta que o problema é uma questão de direito positivo. Conforme a CSA, caso se descubra que a maconha tem um “uso médico reconhecido atualmente”, ela não pode fica na Classe I.
“Apresentei-a em maio, entrei com uma ação federal em setembro e consegui um parecer em dezembro”, disse Olsen. “A DEA nunca agiu tão rápido a respeito de uma petição em sua história, e, ao indeferir a petição, evita a possibilidade de ter de lidar com ela outra vez porque agora, em troca, isso vai voltar ao tribunal de apelações”.
A petição de Olsen não era uma solicitação, mas uma exigência de que a DEA reconhecesse a realidade de que a maconha não pode ser uma droga de Classe I, disse. “Não pedi nada; exigi que cumprissem a lei. Não é uma droga de Classe I e estão infringindo a lei ao mantê-la ali”, manifestou. “O estatuto diz que ela não pode ser uma droga de Classe I se tiver uso médico reconhecido e 13 estados dizem que ela tem uso médico reconhecido. Será que isso não quer dizer algo?”
De acordo com a DEA, não. “Sua petição e notificação se fundam em seu ponto de vista de que a legislação federal sobre as drogas dá aos estados autoridade para determinarem, no que diz respeito à CSA, se uma droga tem um ‘uso médico reconhecido atualmente no tratamento nos Estados Unidos’ e que a maconha possui tal uso médico reconhecido atualmente porque 12 estados aprovaram leis relacionadas ao consumo de maconha para fins medicinais”, escreveu Michele Leonhart, vice-administradora da DEA, ao indeferir a petição.
Leonhart fez menção ao caso Raich de maconha medicinal ao argumentar que a maconha não tem nenhum “uso médico reconhecido” porque o governo federal dos EUA não o reconhece e até citou a decisão: “A Cláusula de Supremacia estipula de modo inequívoco que se houver algum conflito entre as legislações federal e estadual, a federal prevalecerá” e “O Congresso dos EUA decidiu expressamente que [a maconha] não tem usos médicos aceitáveis”.
Leonhart também refutou rapidamente outros argumentos apresentados por Olsen e resumiu sua opinião ao decidir que “a existência da legislação estadual não é relevante para uma determinação de reclassificação”. Por conseguinte, “não há fundamento jurídico para que a DEA autorize sua petição a dar início às diligências para reclassificar a maconha. Também não há fundamentos para iniciar qualquer providência com base em sua notificação do dia 05 de agosto. A solicitação do Requerente está indeferida”.
Agora, é com a Justiça federal dos EUA decidir quem tem razão. “O tribunal tem de tomar uma decisão a respeito de minha ação para proibir que a DEA imponha a Classe I”, comunicou Olsen. “Se decidirem em meu favor, a DEA não pode afirmar que ela é uma droga de Classe I; terá de tirá-la da Classe I”.
Em todo caso, o perdedor recorrerá. Aguarde a resolução do caso Olsen em algum momento de um futuro não tão próximo assim.
Era isso o que Olsen estava planejando, disse Gettman. “Não fiquei surpreso com a decisão da DEA e acho que Carl também não foi pego de surpresa”, disse. “O propósito da petição dele era levá-lo à Justiça federal, e, para fazer isso, tinha de ser rejeitado administrativamente. Na verdade, este é o começo, não o fim, da impugnação legal de Carl”.
Gettman disse que Olsen era responsável por abrir caminho com a petição e até por inspirar o próprio Gettman a se envolver na reclassificação. “Os argumentos de Carl esclarecem e se fundamentam bastante no reconhecimento estadual do consumo medicinal e criam as condições para uma maior atenção a este assunto”, disse. “Devo dizer que, para início de conversa, a atividade e trabalhos pioneiros de Carl são umas das coisas que me inspiraram a apresentar a petição de 1995”.
Enquanto isso, a petição de Gettman ainda está sem solução, embora já tenha passado por várias etapas de um prolongado processo burocrático que implica a DEA, o Ministério da Saúde e Serviços Humanos dos EUA e a Administração de Alimentos e Drogas (FDA, na sigla em inglês). “Da última vez que recebemos um relatório de situação da FDA, ela estava quase finalizando sua revisão”, informou Gettman.
No momento, não tem pressa, disse. “Decidimos não pressionar o governo de propósito para que conclua a revisão. Preferimos tratar com o próximo governo em vez do atual”, explicou. “Apesar do resultado da eleição, haveria um novo pessoal para supervisionar o processo e achamos que uma perspectiva nova seria benéfica”.
Mesmo se a FDA apresentar uma revisão favorável, há muitas etapas entre isso e reclassificar a maconha mesmo, e, mesmo assim, a luta pela maconha ainda estará em andamento, disse Gettman. “A reclassificação não deixará a maconha medicinal à disposição de imediato e não é o fim da decisão do estado regulador da maconha, é o começo”, disse. “Porém, isso mudaria o ambiente regulador e facilitaria a realização de estudos com humanos e o desenvolvimento da maconha como substância medicinal da parte das empresas. O status de Classe I dissuade as empresas de fazer isso”.
Keith Stroup, fundador da NORML, quem esteve na primeira tentativa de reclassificação em 1972, aplaude os esforços de Gettman e Olsen, mas disse que perdeu a fé em que, um dia, obterá reparação através desse processo. “Simplesmente não acho mais que um dia o processo regulamentar vá funcionar a nosso favor”, disse. “Estivemos tentando desde 1973 e acho que vamos ter de consegui-lo como antigamente, através do processo legislativo ou de iniciativas eleitorais. Simplesmente não acho que, nessas agências, o pessoal tenha a coragem cheia de princípios para fazer a coisa certa”, acrescentou Stroup.
Quer seja improvável, quer não, a tentativa de mudar a legislação sobre a maconha através da reclassificação não vai sumir, não. Quem sabe? Pode compensar bastante mesmo em um destes anos.
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