A partir de hoje, os entendidos em cânabis do Massachusetts poderão desfrutar de um baseado, uma tigela de haxixe ou até mesmo alguns tapas de óleo de haxixe sem temor de prisão. A medida de descriminalização aprovada pelos eleitores do Bay State em novembro estipula multa máxima de US$100 para o porte de 28 g ou menos de THC, o que, portanto, inclui todos os produtos canábicos, de acordo com as diretrizes da Secretaria Executiva de Segurança e Proteção Pública do estado (EOPSS, na sigla em inglês) emitidas na segunda-feira.
Os círculos policial e político do Massachusetts estão em um estado de agitação desde que a iniciativa de descriminalização foi aprovada ao se preocuparem em voz alta com tudo, de poder punir estudantes e como lavrar citações a saber se a polícia poderia fumar maconha sem sofrer as conseqüências em seu trabalho. Em seu atordoamento, eles aparentemente não se deram conta de que a descriminalização já é a lei e funciona direitinho em outros doze estados.
Agora, a Secretaria Executiva de Segurança e Proteção Pública foi a seu resgate. Além de dar a conhecer em detalhes a descriminalização de todas as formas de THC, suas diretrizes também esclarecem que as leis existentes contra a distribuição de maconha ou da condução em estado de embriaguez continuam em vigor. A secretaria também explicou que todas as polícia com poderes de repressão civil, inclusive os policiais universitários, podem lavrar citações.
As diretrizes observam que, mesmo agora que o porte de maconha de menor importância foi descriminalizado, as cidades e municípios podem aprovar decretos-lei que proíbam o consumo da erva em público e os incentivam a fazer isso. Antes, tais decretos-lei eram desnecessários porque o porte de qualquer quantidade era ilegal. “A EOPSS recomenda que as municipalidades promulguem tais preceitos e decretos-lei e proporcionem à polícia a opção de tratar o consumo em público como contravenção”, diziam os decretos-lei.
De acordo com as diretrizes, a polícia pode revistar pessoas suspeitas de portar maconha contanto que tenha causa provável e circunstâncias extraordinárias e pode realizar uma busca de armas se existir uma razão específica para acreditar que há uma arma presente. Mas, como o simples porte de maconha não é mais um delito passível de prisão, não PE possível fazer uma busca antes após a detenção.
Uma infração por porte não impedirá que os fumantes de maconha que quiserem portar armas de fogo tratem de obter uma licença, mas os que foram acusados segundo a antiga legislação sobre a maconha ainda não estarão aptos a ela, diziam as diretrizes.
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