Um tribunal de apelações holandês em ‘s-Hertogenbosch decidiu que as pessoas que cultivarem cinco plantas de maconha ou menos não podem ser processadas, seja qual for o tamanho da colheita. O parecer do dia 20 de dezembro aconteceu no caso de um casal pego com mais de 5,44 kg de maconha na casa deles.
Segundo a política holandesa de tolerância pragmática da venda e produção de maconha em pequena escala, as pessoas com cinco plantas ou menos não são consideradas infratoras. Mas, as mesmas decisões legais e uma diretiva do Ministério Público também deixaram claro que as pessoas não podem ter mais de 30 gramas de maconha em casa, então os procuradores tentaram conseguir uma condenação.
Ao seguir o exemplo de um tribunal inferior, que também rejeitou o caso da acusação, o tribunal de apelações de ‘s-Hertogenbosch sustentou que nem o precedente nem as diretivas do Ministério Público punham um limite no tamanho da colheita das cinco plantas toleradas. Por conseguinte, agora os cidadãos holandeses podem ter a certeza de que não serão processados por porte com base no que suas cinco plantas renderem.
O Ministério Público buscara somente uma multa de US$600, mas disse que recorreu da decisão no caso porque queria um esclarecimento a respeito de como a política e tolerância deveria ser interpretada em tais casos. Agora, o Ministério pondera apelar à Suprema Corte da Holanda.
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