Em outubro, após vários meses de discussão, o conselho escolar da Comarca de Kanawha (Charleston) na Virgínia Ocidental votou por 4 a 1 para prosseguir com um plano de realizar exames toxicológicos aleatórios com professores e demais funcionários do distrito escolar. A nova política expande uma política existente que estipula exames toxicológicos para professores suspeitos de consumo de drogas. A medida acontece apesar de várias advertências de que isso resultaria em uma ação longa e custosa com professores e libertarianos civis.
“É difícil obter dados firmes sobre isto”, disse Lisa Soronen da National School Board Association. “Temos quase só informações anedóticas, mas minha sensação é a de que os exames toxicológicos com professores são uma questão mais freqüentemente considerada do que efetuada porque o custo, as impugnações constitucionais e a pressão política para não fazê-los os transformam em algo indesejável para muitos conselhos escolares”.
A associação não assume nenhuma postura a respeito de exames toxicológicos com professores, disse Soronen. “Não assumimos posturas específicas seja sobre os exames toxicológicos com estudantes, seja com professores”, explicou. “Nosso mantra é o de fiscalização local. Nosso ponto de vista é o de que os distritos escolares deveriam fazer isso, mas eles mesmos deveriam tomar as decisões. Se quiserem, devem poder fazer isso”.
Embora tanto os tribunais da Virgínia Ocidental quanto os da Suprema Corte dos EUA tenham sustentado que os funcionários do governo não podem ser forçados a participar de programas de exames toxicológicos aleatórios sem necessidade de suspeita a menos que estejam trabalhando em cargos “sensíveis à segurança”, o conselho escolar de Kanawha espera burlar esses pareceres ao definir que quase todos os empregos escolares são “sensíveis à segurança”.
“Acho que não há nada mais sensível à segurança do que alguém que atende a meu filho o dia inteiro”, disse Becky Jordon, presidenta do conselho escolar e mãe, ao Charleston Daily Mail no fim do mês passado.
Em artigos da imprensa da região, os quatro integrantes do conselho que votaram nos exames toxicológicos aleatórios aludiram à pressão da comunidade, apesar das poucas provas de consumo de drogas entre os empregados do distrito. Essa pressão se deveu em parte ao resultado de três incidentes bastante divulgados, porém estatisticamente insignificantes que envolviam drogas e funcionários de colégios nos últimos anos. Em um caso, um professor do ensino fundamental foi preso por porte de cocaína, mas depois o inocentaram e ele voltou ao trabalho. Em outro caso, alega-se que uma bibliotecária manteve um relacionamento com dois estudantes que incluiu consumo de drogas. Em um terceiro caso, prenderam um professor do ensino fundamental depois que a polícia achou materiais de preparação de metanfetamina na casa dele.
Porém, alguns integrantes do conselho também deram a entender que esperavam poder estabelecer um precedente legal na expansão do alcance dos exames toxicológicos. “Enquanto membro do conselho eleito pelo público, não consegui encontrar nas bases eleitorais algum motivo para não responder pelo menos à vontade do povo para procurar algo que não estava totalmente convencido de que houvesse sido eliminado como totalmente inconstitucional”, disse Bill Raglin, integrante do conselho, ao Daily Mail. “Não vou de encontro ao parecer dos tribunais, mas quero ouvir o que têm a dizer”, disse. “E não estou disposto a aceitar o que o advogado da ACLU ou alguém mais me dizem porque é uma opinião que têm – não um parecer judicial”.
Agora, as advertências de impugnações judiciais se materializaram. No dia 26 de novembro, a filial da Virgínia Ocidental da American Federation of Teachers (AFT, na sigla em inglês) ajuizou uma ação no Juizado de Distrito da Comarca de Kanawha procurando impedir que o programa fosse implementado. Na semana passada, a West Virginia Education Association (WVEA, na sigla em inglês) e a Associação Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) se somaram à luta, ajuizando uma segunda ação no juizado de distrito para impedir que o programa entre em vigor no dia 1º de janeiro.
“O Conselho não nos deixa outra alternativa senão a de ajuizar uma ação assim que decidiram implementar uma política que põe em risco a segurança estudantil e infringe os direitos constitucionais de seus empregados”, disse Fred Albert, diretor da sucursal AFT-Kanawha. “A política infringe os direitos à privacidade, protegidos pela Constituição dos EUA, dos funcionários escolares que forem ser examinados aleatoriamente e que não tomarem parte em postos sensíveis à segurança. A política, com efeito, põe todos os professores sob suspeição; e isso está errado tanto moral quanto legalmente”.
“A proposta de exames toxicológicos aleatórios com funcionários de escolas públicas é uma afronta a nossos direitos fundamentais e um desperdício insensato do escasso dinheiro do contribuinte que não vai aumentar a segurança estudantil”, disse Adam Wolf um advogado da União Americana das Liberdades Civis. “Os servidores públicos não deveriam ter de abrir mão de seus direitos constitucionais como condição para servirem à comunidade deles”.
Na quarta-feira, Albert da AFT-Kanawha disse à Crônica que enquanto a questão do consumo de drogas entre empregados provavelmente levou o conselho à sua decisão, na verdade, isso carecia de fundamento. “Há três anos, houve um caso de um administrador pego com uma substância, mas ele foi absolvido em um tribunal de justiça e readmitido”, disse Albert. “Houve dois outros casos, mas em nenhum as pessoas apareciam com as faculdades prejudicadas por causa das drogas. Acho que este foi o fator principal na decisão do conselho”.
Albert não demorou a apontar que embora sua organização esteja resistindo às novas políticas, isso não quer dizer que seja a favor de professores cheiradores de droga. “Meu sindicato não defende e nunca defendeu professores ou qualquer outro funcionário escolar que consuma drogas ou esteja com suas faculdades prejudicadas e ponha as crianças em perigo”, disse. “Há uma política em vigor, aprovada pelo conselho há cerca de um ano, de que qualquer um que parecer estar com suas faculdades prejudicadas no serviço deveria ser examinado sob suspeição. Não vemos nada errado nisso. Não achamos que nós, que não consumimos drogas ilícitas, devamos ser considerados culpados e tenhamos de provar nossa inocência”.
Agora, a decisão é com os tribunais. E o Conselho Escolar de Kanawha se apronta para gastar centenas de milhares das escassas verbas para a educação para descobri-lo. Albert e os professores acham que esse dinheiro e os estimados $ 40,000 ao ano para implementar o programa de exames toxicológicos aleatórios podiam ser mais bem gastos conscientizando mesmo os estudantes.
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