Matéria: A 10ª Conferência Internacional do SSDP

Animados com os resultados eleitorais deste mês e felizes com as perspectivas de mudança com um novo governo em Washington, uns 450 ativistas estudantis convergiram no campus da Universidade de Maryland em College Park no fim de semana passado para celebrar o 10º aniversário do Students for Sensible Drug Policy (SSDP, na sigla em inglês) na conferência internacional anual do grupo.

Apresentada pelo SSDP Universidade de Maryland, tradicionalmente uma das sucursais mais incondicionais do grupo nacional, a conferência contou com estudantes de todos os EUA e pelo menos dois países estrangeiros para os três dias de conscientização, treinamento em ativismo eficaz e lóbi atuante no Capitólio. Entre os presentes estavam representantes do SSDP canadense, empolgados com a própria conferência nacional deles, a segunda da organização, assistida por 250 pessoas no início deste mês.

Tanto para os veteranos do SSDP quanto para os recém-chegados, a conferência proporcionou oportunidades para trabalhar em rede, se inspirar e se conscientizar. Para alguns dos participantes mais jovens, foi uma revelação.

“Não percebi quanta gente estava envolvida nisto”, disse a estagiária Ericha Richards do escritório nacional do SSDP, primeranista na Universidade Americana. “É empolgante!”

Jimmy Devine da Universidade Franklin Pierce no Novo Hampshire esteve indo há vários anos, mas ainda achou muita coisa com que ficar empolgado. “Sempre é bom vir à conferência nacional para ver o que as outras sucursais fizeram e encontrar velhos amigos”, disse. “E sempre procuramos novas idéias para levarmos para a casa conosco”.

Na sexta-feira, liderados pelo lobista Aaron Houston do Marijuana Policy Project (MPP, na sigla em inglês), os estudantes passaram a manhã polindo o básico do lóbi, daí visitaram os deputados ou subordinados para pressioná-los a respeito de reduções na disparidade entre as penas para a pedra e o pó de cocaína. Os estudantes comunicaram obter resultados desiguais, mas isso não é nenhuma surpresa, e mesmo com os deputados do lado errado das questões, o lóbi faz parte de mudar as mentalidades – e os votos.

No sábado e no domingo, os estudantes reunidos na associação de estudantes da Universidade de Maryland para dois dias de painéis e treinamento em ativismo. No sábado de manhã, ouviram líderes do movimento, que descreveram as chances da reforma das políticas de drogas no âmbito federal nos próximos anos com graus variados de otimismo. Com a conquista democrata da presidência e do Congresso nos EUA, as perspectivas melhoraram, mas grandes obstáculos permanecem, ouviram os estudantes.

“Esta eleição tratava da mudança”, disse Houston do MPP. “É uma época muito empolgante, então, por que não estamos comemorando?” perguntou. Pode ser que, com um governo Obama que faz frente a uma economia em queda livre e crise no exterior, a reforma das políticas de drogas pode ser recebida a pontapés, respondeu o mesmo Houston. “Adentramos condições favoráveis, mas há muitas questões a que Obama e o Congresso dos EUA fazem frente”.

“A mudança vai acontecer”, disse Adam Wolf do Projeto de Reforma da Legislação sobre as Drogas da ACLU. Wolf marcou um desiderato reformador da ACLU de reclassificar a maconha, acabar com o monopólio do governo sobre o cultivo de maconha para fins de pesquisa, acabar com o processo seletivo de pacientes e fornecedores de maconha medicinal, abolir a disparidade nas penas para a pedra e o pó de cocaína e proibir o perfilamento racial.

“Estou tremendamente otimista quanto às perspectivas da mudança no Congresso dos EUA”, disse Bill Piper, diretor de assuntos nacionais da Drug Policy Alliance (DPA, na sigla em inglês), quem aludiu ao apoio a acabar com a interdição federal do financiamento da troca de seringas e a reduzir ou eliminar a disparidade nas penas para a pedra e o pó de cocaína entre os democratas de alto escalão. “Já passamos pelo pior”, disse o veterano do Capitólio. “As pessoas não têm mais medo de falar de políticas de drogas e temos presidentes de comitês fundamentais de nosso lado. Vamos revogar a proibição das seringas e reduzir as disparidades na condenação”, previu.

Mas, Piper também olhava um pouquinho para frente em direção ao Congresso do ano que vem. O Gabinete de Política Nacional de Fiscalização das Drogas (ONDCP, a sigla em inglês da secretaria antidroga dos EUA) deve ser renovado em 2010, observou. AO invés de tentarmos eliminar a secretaria futilmente, “podemos tentar mudar as metas do ONDCP” para uma abordagem mais voltada para a saúde pública, sugeriu.

“A maconha é mais popular do que os três últimos presidentes”, disse Rob Kampia, diretor-executivo do MPP, a um público que ovacionava enquanto lembrava as vitórias deste ano para a maconha medicinal no Michigan e a descriminalização no Massachusetts.

Contudo, os ativistas estudantis não ficaram atrás dos profissionais e da amplitude dos trabalhos reformadores das sucursais do SSDP e o número de campi que as os encabeçavam ou auxiliavam era impressionante. Os freqüentadores da conferência puderam ouvir falar de campanhas universitárias que incluem instaurar programas de condução segura (reduzir a condução intoxicada sem expor os estudantes à ameaça da pena); políticas de superdose do Bom Samaritano (nem o estudante que precisa de atendimento médico nem o estudante que o chama enfrentam a ameaça de prisão); fazer com que as escolas parem de chamar a polícia para entrar nos dormitórios por causa de infrações da legislação antidroga; reformar as políticas de despejo de dormitórios por violações em razão de consumo ou tráfico de substâncias; trabalhar com campanhas por iniciativas eleitorais como as do Michigan e de Berkeley; trabalhos de conscientização pública; campanhas estaduais de lóbi; entre outras.

Uma sucursal, a da Faculdade Kalamazoo no Michigan parecia ter feito de tudo, e tudo durante seu primeiro ano. No Banquete de Premiação anual, onde os representantes receberam o Prêmio de Sucursal de Destaque, foi listada a quantidade de realizações impressionantes na apresentação. O SSDP Kalamazoo não só instaurou um programa de condução segura, o Bom Samaritano e políticas de não chamar para a polícia para que entre nos dormitórios por contravenções de drogas, também saíram do campus para reunir uma coalizão de grupos comunitários, agências do governo e a polícia a fim de obter a aprovação para um programa de troca de seringas na cidade pela primeira vez.

Um destaque da conferência foi o debate do sábado entre Kris Krane, diretor-executivo do SSDP, e Kevin Sabet da Students Taking Action Not Drugs. O toma-lá-dá-cá entre os dois, moderado por Courtland Milloy, colunista do Washington Post, cativou o público – e o deixou marcando os pontos no debate como se fosse uma luta de boxe.

Sabet, no que deve ter parecido território hostil para ele, fez tudo o que pôde para tentar estabelecer algo em comum com os reformadores das políticas de drogas ao aludir a seu apoio a lidar com a disparidade entre a pedra e o pó e chamar de “política burra” algumas das políticas do secretário antidroga John Walters. Ele também mencionou como modelos programas como o Projeto HOPE da Carolina do Norte, em que presos sob livramento condicional e liberdade vigiada que tirarem exames toxicológicos positivos não voltam à prisão, mas devem ficar na cadeia durante curtos e rápidos períodos de tempo. “É uma motivação e tanto”, argumentou Sabet.

Se Sabet buscava a concordância de Krane ou do público, não encontrou muito dela. “Nossa métrica em guerra contra as drogas está errada”, disse Krane. “Deveríamos estar medindo a toxicomania, o consumo problemático, os índices de contágio – não os índices de consumo de drogas”, argumentou. “É preciso ser preso para receber tratamento e isso é ao contrário”, disse.

Ao invés de se fundamentarem no Santo Graal da redução do consumo de drogas, as políticas de drogas deveriam ter diretrizes diferentes, argumentou Krane. “Primeiro, ninguém deveria ser punido por consumir drogas sem prejuízo para os demais. Segundo, deveríamos adotar um arcabouço de redução de danos e, terceiro, deveríamos adotar um arcabouço de direitos humanos”.

“O consumo de drogas não acontece em um vácuo”, replicou Sabet. “Muito consumo de drogas é problemático e é possível tratar de parte dele ao se lidar com a pobreza, o atendimento à saúde e a falta de moradia. Há algo em comum”, voltou a tentar.

Calma lá, respondeu Krane, argumentando que o consumo de drogas deveria ser tratado como problema de saúde pública, não a seara da força pública.

“O tráfico de drogas não é problema de saúde pública, é problema de polícia”, rebateu Sabet.

“O tráfico de drogas é um problema da proibição, não um problema de polícia”, replicou Krane, para ovações do público.

Depois do animado toma-lá-dá-cá entre Sabet e Krane, os presentes ouviram um discurso do deputado Danny Davis (D-IL), que se centrou nas disparidades raciais na imposição da legislação antidroga. “Um dos aspectos mais flagrantes de nossas políticas de drogas é o da desigualdade racial”, disse, recitando de um só fôlego a agora familiar estatística sobre os afro-americanos engolidos pela máquina encarceradora do combate às drogas e instando o apoio a trabalhos de reinserção e reabilitação dos prisioneiros. “Se conseguirmos reduzir a criminalidade e a reincidência, se conseguirmos ajudar estes presos, se conseguirmos treiná-los e conscientizá-los, estamos ajudando todos os Estados Unidos”, disse Davis.

Davis também disse que estava otimista. “Há uma sensação de esperança de que podemos desenvolver uma política sã no jeito com que lidamos com as drogas”, disse aos estudantes, “mas é preciso continuar comprometidos e envolvidos. É preciso acreditar que a mudança não só é possível, mas inevitável”.

Se o sábado foi um dia para palestrantes e discursos, o domingo serviu para entrar nos meandros ao passo que os jovens ativistas assistiam a uma pletora de sessões apresentadas por mais veteranos calejados. Os estudantes ouviram apresentações sobre as melhores práticas para organização de sucursais, captação de recursos, oferecer argumentos rápidos sobre a reforma, trabalhar em rede, haver-se com a mídia, cooperar com as comunidades jovens e olhar além da reforma universitária, entre outros. E trabalhou-se no almoço, com ativistas dividindo-se por regiões e tomando decisões sobre locais para a celebração de conferências regionais na primavera.

Desde seu início no Nordeste dos EUA em 1998 com um punhado de estudantes indignados com a disposição antidroga da Lei de Ensino Superior [Higher Education Act], o SSDP virou uma organização internacional com 140 sucursais universitárias nos EUA, no Canadá, no Reino Unido e na Nigéria. Com tudo o que aprenderam na conferência deste ano, a mais nova geração de ativistas pró-reforma das políticas de drogas agora volta para casa para difundir a idéia e o movimento para a próxima.

Visite o blog Drug WarRant para a série de sete partes de Pete Guither de relatos escritos ao vivo a partir da conferência.

janela do SSDP UMD, Centro Acadêmico Stamp