Como outros grupos de interesse, o movimento pró-reforma das políticas de drogas está esquadrinhando a transição de Obama em busca de pistas sobre as intenções do novo governo ao passo que examina as nomeações a cargos que vão ser fundamentais para fazer a causa progredir. Algumas das primeiras providências da equipe de transição de Obama fizeram com que certos reformadores das políticas de drogas toquem os alarmes, mas outros reformadores – nem tanto assim.
Embora Biden possa ter começado a abrir os olhos nos últimos anos – é autor de um dos melhores projetos que procura lidar com as disparidades nas penas contra a pedra e pó de cocaína (que ajudou a criar) -, os reformadores das políticas de drogas continuam suspeitando profundamente de um homem que construiu uma base de poder político nos ombros das fileiras reunidas da força pública.
A nomeação do deputado Rahm Emanuel (D-IL) para chefe de gabinete da Casa Branca também não aplacou os temores. Embora o político de profissão competitivo não tenha sido um combatente das drogas de destaque, também não se furtou a lançar mão de uma retórica de combate às drogas como arma contra seus inimigos políticos.
Um exemplo citado com freqüência da inclinação de Emanuel pela retórica antidroga aconteceu há uma década, quando defendeu a tentativa inconstitucional do governo Clinton de punir os médicos que recomendassem maconha medicinal aos pacientes. “Vamos continuar achando jeitos dentro do governo de combater a legalização e a idéia da legalização”, disse em entrevista. “Somos contra a idéia que [a iniciativa pró-maconha medicinal da Califórnia] passa às crianças”, disse Emanuel como um verdadeiro demagogo. (Emanuel, agora congressista, votou, sim, a favor da emenda Hinchey pró-maconha medicinal em julho do ano passado.)
Nesta semana, o anúncio de que o ex-subprocurador-geral Eric Holder seria nomeado para o posto de procurador-geral não ajudou a aplacar os temores cada vez maiores de que Obama estava preenchendo cargos fundamentais para as políticas de drogas com remanescentes antidrogas da era Clinton. Algumas pessoas não demoraram a apontar a época em que Holder foi procurador dos EUA para o Distrito de Colúmbia, quando fez aprovar mudanças na legislação de DC sobre a maconha que transformaram a venda em crime em vez de contravenção.
Como informou o Washington Post:
Além disso, Eric. H. Holder Jr., procurador dos EUA, disse em entrevista que estava pensando não só em processar mais casos por maconha, mas também em pedir à Câmara de DC que promulgue penais mais duras para a venda e o consumo de maconha. “Há muito que temos adotado o ponto de vista de que o que chamaríamos de contravenção não é importante”, disse Holder, aludindo à conduta atual para com o consumo de maconha e demais infrações como a mendicância.
Holder disse que espera desencorajar parte dessa atividade ao endurecer com os delitos por maconha. É preciso pôr novas diretrizes em vigor até o fim do mês, disse, observando que o Distrito pode aprender algo com as políticas de “tolerância zero” de Nova Iorque. Lá, a criminalidade despencou quando a polícia reprimiu os crimes contra a qualidade de vida com agressividade, inclusive a mendicância e beber em público, o que deu aos policiais uma chance de conferir se havia drogas, armas ou mandados a executar.
Naquele mesmo ano, ele disse ao Washington Times que pensava em propor uma sentença mínima obrigatória de 18 meses para qualquer venda de maconha. Pelo menos isso não aconteceu.
No entanto, os reformadores das políticas de drogas se consolaram um pouco com os comentários de Holder sobre a condenação mínima obrigatória em uma entrevista de 1999. Ao responder uma pergunta sobre se era hora de revisar as mínimas obrigatórias ou não, Holder disse:
Acho que nunca devemos descartar a possibilidade de examinarmos como as leis que aprovamos estão funcionando. Tendo a pensar que as sentenças mínimas obrigatórias que lidem com pessoas que cometeram crimes de sangue são quase sempre coisa boa. Acho que, no geral, suscitam-se temores a respeito das sentenças mínimas obrigatórias para infratores não-violentos da legislação antidroga. E acho que há algumas perguntas que devemos fazer.
Não me meto nisso supondo que sejam necessariamente ruins, mas devemos dar uma olhada nas estatísticas e ver: Estamos botando na cadeia, estamos utilizando o limitado espaço de nossas prisões com o tipo de gente que queremos que esteja ali? Será que as sentenças são proporcionais ao tipo de conduta que bota as pessoas na cadeia por estas sentenças mínimas obrigatórias?
Esses são os tipos de pergunta que acho que devemos fazer. Além disso, enquanto legisladores pensantes nos dois lados, republicanos e democratas, liberais e conservadores, espero que façamos essas perguntas e daí lidemos com elas de cabeça aberta.
Com torcedores do combate às drogas como Biden e Emanuel e guerreiros antidrogas profissionais como Holder sendo convidados a se somar à equipe de Obama, é compreensível que os reformadores das políticas de drogas fiquem nervosos. Mas, a maioria assume a postura do vamos-ver, mesmo enquanto lamentam algumas das opções de Obama.
“Com certeza, algumas das nomeações, como a de Holder, são preocupantes”, disse Bruce Mirken, diretor de comunicação do Marijuana Policy Project. “Sim, há problemas no passado, mas as pessoas mudam e aprendem, sim. Quem diria que um guerreiro antidroga como Bob Barr acabaria sendo libertariano?” perguntou Mirken. “Não acho que esteja necessariamente ligado às mesmas posturas agora porque alguém disse ou fez algo com de que discordamos há dez anos, mas vamos ficar de olho nele. Se chegar o momento de surtar, faremos isso, mas é prematuro surtar no momento”.
Os reformadores não deveriam estar surtando, concordou Eric Sterling, quem trabalhou como assessor no Comitê da Câmara dos Deputados sobre o Judiciário dos EUA nos anos 1980 e agora dirige a Criminal Justice Policy Foundation. Em troca, deveriam estar tentando flexionar seus músculos.
“Acho que reformadores exageram demais e, mais importante do que isso, não tomam a iniciativa”, disse. “As lideranças da reforma devem se perguntar que cartas escreveram ao presidente eleito Obama, que cartas ao editor redigiram, que artigos de opinião enviaram. Será que o movimento está fazendo alguma coisa salvo reagir passivamente?” perguntou.
“Nosso movimento sofreu tantos ataques durante os últimos oito anos que, na verdade, perdemos o jeito de ser atores políticos eficazes”, argumentou Sterling. “Acabei de entrar em contato com [a revista de esquerda] In These Times para sugerir um artigo sobre tributar a maconha como maneira de impedir a demissão de funcionários públicos. Nosso movimento deveria estar se relacionando com gente como os sindicatos dos funcionários públicos, talvez comprando anúncios que digam: ‘Professor nenhum deveria ser despedido até que a Assembléia nos diga com quantos a maconha legal pode arcar’”.
“O que se pode dizer sobre Emanuel e estas outras pessoas é que são políticos e reagirão à pressão”, disse Sterling. “Se Emanuel acreditasse que nossas questões são boa política, ele as defenderia, mas não são boa política porque não a transformamos nisso. Não basta mobilizarmos os fãs da reforma das políticas de drogas, temos de trabalhar com organizações e grupos de interesse muito mais poderosos acerca de temas com que se preocupam. A situação horrenda da economia no momento e a falta de receita para os governos estadual e municipal são uma oportunidade e tanto para a gente, exatamente como 1933 nesse sentido. O que fizeram então? Acabaram com a Lei Seca e tributaram o álcool”.
A maconha não desfruta do mesmo favor cultural que o álcool, observou Sterling, mas dá para superar isso. “É preciso enquadrar o tema em termos econômicos muito estritos. É preciso perguntar: Quem vai ensinar nossos filhos? Como vamos pagar os professores? Se o único jeito de pagar os professores é que o estado tribute a maconha, deveríamos fazer isso? Aquela maconha não vai sumir. Ela ainda vai ser fumada, quer a tributemos, quer não. Por que não tirar partido dela?”
“A reforma das políticas de drogas tem um trabalho difícil pela frente”, disse Kevin Zeese, um reformador de longa data que duvida que qualquer um dos grandes partidos esteja pronto para a mudança fundamental. “O melhor que podemos esperar é um pouco de negligência benigna e que não continuem desperdiçando os recursos da força pública com fornecedores de maconha medicinal em estados que a permitem”.
Dada a porção de problemas a que o governo entrante e o estado do movimento pró-reforma das políticas de drogas estão fazendo frente, é improvável um grande esforço pelas políticas de drogas no âmbito federal, argumentou Zeese. “Deveríamos estar trabalhando localmente para continuarmos ganhando ímpeto e construindo um verdadeiro movimento”, disse, indicando que a “negligência benigna” podia entrar em ação. “Se o movimento reformador continuar fazendo pressão por iniciativas estaduais e municipais, acho que o governo Obama vai manter distância desses conflitos. Acho que não vamos ver o secretário antidroga viajando a estados diferentes para fazer campanha contra iniciativas e isso seria bom”.
Um grande esforço pela reforma nas políticas de drogas não só seria improvável, talvez seja imprudente a esta altura, indicou Zeese. “A cautela que Obama traz ao posto e o passado de Biden e Emanuel nos dão algum espaço para manobras, mas pode ser que seja melhor não cutucarmos onça com vara curta. Não queremos despertar os militares da justiça penal no governo federal. A negligência benigna é melhor do que o abuso. Talvez devamos simplesmente trabalhar fora de vista e deixar que sua cautela política funcione em nosso favor, em vez de contra a gente”.
Embora Zeese pudesse assinalar as posturas ruins em políticas de drogas de algumas das pessoas no círculo íntimo de Obama que acaba entrar em formação, indicou que elas se fundavam mais em cálculos políticos do que em entusiasmo ideológico. “Como presidente do Comitê do Senado sobre o Judiciário, Biden ficou do lado da polícia e dos promotores – essa é a base dele na justiça penal, o poder e a segurança está aí. Emanuel foi um claro arquiteto das leis de controle da criminalidade sob Clinton que aumentaram os números da polícia e prolongaram as sentenças. Mas, em essência, os dois caras são animais políticos e vão assumir o que se parece com uma linha-dura para neutralizar uma questão”.
Uma área que podia ser um indício precoce das propensões do governo Obama na reforma das políticas de drogas são as atuais operações da DEA contra os fornecedores de maconha medicinal da Califórnia. Durante a campanha, prometeu pará-las. Mas, a notícia importante aí pode ser a de que não tem notícia nenhuma.
“Esperamos que Obama mantenha sua promessa de acabar com as operações na Califórnia”, disse Mirken do MPP. “Há motivos de sobra para que faça isso, inclusive o Colorado, o Novo México, o Nevada e o Michigan -, todos estados que haviam votado no Partido Republicano, mas em que venceu. Pensem o que pensarem de Obama e da equipe dele, eles sabem contar, e, para mim, é difícil imaginar que achem ser interessante para eles prosseguirem com uma guerra contra um quarto dos EUA, cuja maior parte votou nele”, disse.
“Não é preciso que isso aconteça de modo dramático, não há necessidade de realizar uma entrevista coletiva, pode ser simplesmente algo que acontece discretamente”, disse Mirken. “Pode demorar um pouco até que alguém veja realmente que aconteceu uma mudança. E, tudo bem – não há necessidade de entrevista coletiva contanto que pare de prender pacientes e cuidadores”.
“Sem dúvida, Obama já está pensando em um segundo mandato e não quer fazer da reforma das políticas de drogas um tema de conflito com os republicanos”, disse Zeese. “Não vai correr riscos, mas há oportunidade para nós e acho que acabar com as operações é uma das coisas que pode realizar. Prefere que os pacientes e defensores da maconha medicinal não fiquem bravos com ele em lugares como a Califórnia e o Oregon”.
“Acho que vai parar com as operações”, disse Sterling. “Não sei como as operações podem ajudá-lo a menos que os republicanos consigam agitar um pouco de raiva para com os fornecedores, então seria prudente manter a discrição e continuar trabalhando com funcionários estaduais e municipais para que não seja tão polêmico no âmbito local. Mas, se virar algo polêmico, os republicanos são bem capazes de transformar isso em uma questão, daí Obama irá de encontro a nós. É preciso ficar fora de vista a respeito disto no momento”.
Enquanto os reformadores observam para ver o que acontece e o que não acontece em relação às operações da DEA – será que simplesmente vão desaparecer naquela noite longa e boa? -, ainda há muito trabalho a se fazer, disse Sterling. “Temos de construir o movimento. Vivemos vendo as mesmas 300 pessoas nas conferências, talvez 1.000 caso se fale em conferências de redução de danos. Ninguém vai de porta em porta na comunidade negra para falar de como o combate às drogas está solapando a segurança pública e sua relação com a política. Ninguém conversa com os sindicatos. Nos saímos bem na parte da conscientização de nossa questão, mas não nos saímos bem em desenvolvermos uma base de poder político, e, até que o façamos, não conseguiremos a reforma”.
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