Na semana passada, o governo de Somchai Wongsawat, primeiro-ministro tailandês, anunciou uma nova ofensiva antidroga com vistas ao mercado ressurgente de metanfetamina e um mercado duradouro de ópio e heroína. Somchai disse que é possível entender a nova ofensiva de 90 dias como continuação da campanha antidroga de 2003 liderada pelo então primeiro-ministro Thaksin Shinawatra.
Somchai disse que o governo dele ia tomar providências para impedir mais chacinas, mas, como o seu antecessor, tentou atribuir as matanças a “assassinatos entre supostos narcotraficantes”, não a execuções extrajudiciais de traficantes de drogas. Isso não é exatamente construir confiança entre os consumidores e vendedores de drogas tailandeses nem entre a comunidade dos direitos humanos, que criticou energicamente a Tailândia pela onda de assassinatos em 2003.
“O primeiro-ministro diz que desta vez matanças não serão toleradas, mas o governo disse a mesma coisa da última vez”, disse Brad Adams, diretor da Human Rights Watch na Ásia, em uma nota à imprensa da quarta-feira que advertia que podem acontecer mais abusos. “A credibilidade de Somchai está em jogo”.
Depois que Thaksin foi deposto no ano passado, o governo do general Surayud Chulanont nomeou um comitê especial presidido pelo procurador-geral Khanit na Nakhon para investigar as matanças extrajudiciais que aconteceram em 2003 como parte da “guerra contra as drogas”. Após cinco meses de averiguações, o comitê proporcionou descobertas que declaravam que 2.819 pessoas haviam sido mortas entre fevereiro e abril de 2003.
Muitos dos assassinados haviam sido colocados na lista negra pela polícia ou pelas autoridades da região como suspeitos de narcotráfico. Havia suspeitas de que policiais estavam envolvidos em muitos dos ataques, particularmente outros tantos foram mortos pouco tempo depois de serem citados a delegacias de polícia para interrogatório. Por exemplo, Somjit Khayandee, 42, dona de uma mercearia, foi executada a tiros em sua casa na província de Petchburi no dia 20 de fevereiro de 2003, três dias depois ter sido chamada à delegacia. A polícia da região disse aos parentes de Somjit que o nome dela constava em sua lista negra.
A polícia e demais esquadrões antidrogas na Tailândia têm poderes consideráveis e raramente sofrem castigo por abusos e má conduta. A sensação de que os funcionários não serão responsabilizados por seus atos é tão forte que oficiais abusivos procuraram promoção, fama e recompensas financeiras com o sofrimento de suas vítimas.
“Muitas das mesmas pessoas suspeitas de assassinatos e outros abusos na última ‘guerra contra as drogas’ continuam em cargos de poder”, disse Adams. “O governo deve processar e disciplinar os envolvidos em abusos anteriores e instituir reformas antes de pedir à polícia que monte outra campanha. Senão, é provável que matem mais gente”.
Embora as autoridades tailandesas dissessem que iam se concentrar nos traficantes de drogas, também manifestaram que os usuários pegos participariam de programas de reabilitação em bases militares ou seriam presos. Mas, dados os maus antecedentes da Tailândia a respeito do tratamento forçado da toxicomania, essa não é uma boa notícia. Desde 2003, milhares de pessoas foram coagidas a entrar em centros de reabilitação administrados pelas forças de segurança sem uma avaliação clínica para saber se são mesmo dependentes das drogas. Muitos ficaram detidos por longos períodos de tempo – normalmente 45 dias – em instalações que se assemelham a prisões mesmo se depois as encaminham ao tratamento ambulatório. A “reabilitação” é administrada com freqüência pelo pessoal da segurança, sendo que os exercícios militares são um sustentáculo o “tratamento” proporcionado.
Tal tratamento coagido surte o efeito de dissuadir os usuários de drogas de procurar o tratamento e até mesmo os serviços sanitários patrocinados pelo governo, disse a Human Rights Watch. Considerando que de 40% a 50% dos consumidores de drogas na Tailândia são soropositivos, isto pode impedir que os usuários acessem serviços de prevenção ao HIV e tratamento que podem salvar suas vidas.
“Forçar os usuários de drogas a entrarem em programas de reabilitação mal projetados é incompatível com os padrões internacionais que exigem consentimento com o tratamento com pleno conhecimento de causa”, disse Adams. “Além disso, o temor de ser processado e tratado com severidade os dissuadirá de procurar o atendimento à saúde a que têm direito e que pode realmente ajudá-los”.
A última guerra contra as drogas da Tailândia se parece bastante com uma guerra contra os usuários de drogas. Que surpresa.
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