Na quarta-feira, dois agricultores da Dacota do Norte que querem poder cultivar cânhamo compareceram perante o Tribunal de Apelações do 8º Circuito dos EUA em St. Paul, Minnesota para exporem o caso deles. Os agricultores Wayne Hauge e David Monson, quem também é deputado estadual republicano, se candidataram a cultivar cânhamo segundo a legislação da Dacota do Norte sobre o cânhamo, mas ainda lhes falta receber a autorização da DEA para tal. Eles entraram com uma ação no juizado de distrito federal em Bismarck no ano passado, mas perderam em primeira instância.
Os agricultores e seus advogados, Joe Sandler e Tim Purdon, estão recorrendo com base em várias coisas, inclusive o parecer do juizado de distrito que disse que cânhamo e maconha são a mesma coisa. Os agricultores argumentaram que as provas científicas são claras quando dizem que o cânhamo é geneticamente diferente das variedades de drogas da cânabis e que não há efeitos psicoativos por ingeri-lo.
A DEA, que tem competência sobre as decisões de classificação das drogas, não reconhece diferença nenhuma entre cânhamo e maconha. Segundo a legislação federal atual, qualquer um que cultivar cânhamo industrial para utilização em alimentos, loções, combustíveis, tecidos e papéis, entre outros, está sujeito a ser processado conforme os estatutos federais contra o plantio de maconha.
Melissa Patterson, advogada do Ministério da Justiça dos EUA, comunicou ao tribunal que a lei do estado não pode invalidar a legislação federal. A Constituição dos EUA dá ao Congresso o poder de regular o comércio entre os estados, disse Patterson, e essa é a base da legislação federal sobre as drogas. “O que os estados fazem não pode expandir nem contrair os poderes de regulação interestadual do Congresso”, disse Patterson aos juízes.
Porém, Sandler replicou que tal não era a questão perante a corte. “A questão aqui é saber se a mera existência de uma planta pode afetar ou não o comércio interestadual”, disse.
Em uma tentativa de apaziguar os temores do painel do tribunal de apelações, os agricultores e seus advogados argumentaram que a legislação da Dacota do Norte é tão estrita que seu cânhamo não poderia ser transformado em maconha psicoativa e que o monitoramento estadual dos canhameirais impediria o cultivo ilícito de maconha. “Seria o último lugar no mundo em que alguém faria qualquer coisa ilegal”, disse Sandler.
A decisão pode acontecer em semanas ou meses.
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